{"id":9800,"date":"2025-03-28T01:08:46","date_gmt":"2025-03-28T04:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/novo-terminal-do-porto-de-santos-aguarda-leilao-ha-uma-decada\/"},"modified":"2025-03-28T01:08:46","modified_gmt":"2025-03-28T04:08:46","slug":"novo-terminal-do-porto-de-santos-aguarda-leilao-ha-uma-decada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/novo-terminal-do-porto-de-santos-aguarda-leilao-ha-uma-decada\/","title":{"rendered":"Novo terminal do Porto de Santos aguarda leil\u00e3o h\u00e1 uma d\u00e9cada"},"content":{"rendered":"

O maior porto do Brasil, o de Santos (SP), dever\u00e1 esgotar sua atual capacidade para receber cargas at\u00e9 2028. Essa realidade iminente foi um dos motivos para retomar uma ideia que estava engavetada desde o final do governo de Jair Bolsonaro: o leil\u00e3o da \u00e1rea STS10, batizada recentemente de Tecon Santos 10. A expectativa \u00e9 que isso permita ao porto seguir ampliando seus limites, j\u00e1 que o novo terminal poder\u00e1 ser um dos maiores do pa\u00eds, e manter import\u00e2ncia estrat\u00e9gica ao longo das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora exista consenso no setor em torno da ideia de que o leil\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, o mesmo n\u00e3o ocorre com as regras que conduzir\u00e3o essa disputa. Um questionamento \u00e9 sobre para quais fins a \u00e1rea deveria ser empregada (para carga geral ou de cont\u00eaineres, por exemplo). E a mais debatida: quem disputaria o leil\u00e3o para poder explor\u00e1-la, isto \u00e9, se transportadoras ou empresas de terminais que j\u00e1 atuam solidamente em Santos deveriam poder participar, ou n\u00e3o, da primeira rodada de lances.<\/span><\/p>\n

Para contribuir com esse debate, o <\/span>JOTA<\/span> publicar\u00e1 nas pr\u00f3ximas semanas uma s\u00e9rie de seis reportagens. Cada uma delas tem como foco um aspecto diferente em torno do futuro leil\u00e3o do Tecon Santos 10. A reportagem de hoje tra\u00e7a um retrospecto sobre como a discuss\u00e3o chegou ao ponto em que est\u00e1.<\/span><\/p>\n

Uma ideia com mais de dez anos<\/h3>\n

Os primeiros passos do projeto de arrendamento do STS10 remetem a 2013, no governo Dilma Rousseff, com o Programa Nacional de Arrendamento de \u00c1reas e Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias. A iniciativa est\u00e1 prevista na <\/span>Lei 12.815\/2013<\/span><\/a>, criada para otimizar a opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria e atender ao aumento da movimenta\u00e7\u00e3o de cargas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Naquele ano, a Secretaria de Portos editou a <\/span>Portaria SEP\/PR 15\/2013<\/span><\/a> e divulgou uma lista com 159 \u00e1reas pass\u00edveis de arrendamento, divididas em quatro blocos e um cronograma de licita\u00e7\u00f5es. O caso foi objeto de <\/span>aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/span><\/a>, que aprovou o Bloco I, onde estava o STS10. Mas n\u00e3o teve continuidade em raz\u00e3o de outras prioridades e riscos identificados, segundo as justificativas do governo na \u00e9poca.\u00a0<\/span><\/p>\n

A retomada do projeto STS10 aconteceu em 2019, no governo Jair Bolsonaro, quando a ent\u00e3o Empresa de Planejamento e Log\u00edstica (EPL), atual Infra S\/A, recebeu uma nova demanda pelo ent\u00e3o minist\u00e9rio da Infraestrutura a realizar um novo Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA). Os resultados foram submetidos \u00e0 <\/span>Audi\u00eancia P\u00fablica 6\/2022<\/span><\/a>, da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ)<\/a>. Em seguida, o plano passou por aprecia\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise concorrencial, pela ag\u00eancia e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) \u2013 resultando no <\/span>ac\u00f3rd\u00e3o 553\/2022<\/span><\/a> da ANTAQ.<\/span><\/p>\n

No final de 2022, o minist\u00e9rio da Infraestrutura anunciou que pretendia incluir o STS10 em uma poss\u00edvel concess\u00e3o do porto de Santos<\/a>. E foi a\u00ed que a ideia adormeceu.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Com o in\u00edcio do terceiro governo Lula, a ideia de concess\u00e3o do porto foi descartada e a possibilidade de leil\u00e3o do STS10 ficou em aberto. Em maio de 2023, a ANTAQ informou que a proposta para o terminal precisava ser revisada e que o processo seria sobrestado at\u00e9 que houvesse uma decis\u00e3o do poder concedente sobre o modelo a ser seguido.\u00a0<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que a expans\u00e3o da infraestrutura havia se tornado crucial para evitar a insufici\u00eancia de capacidade do porto, conforme defendeu a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU em um parecer de 2024, orientando a retomada do leil\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enfim, em outubro de 2024, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos<\/a> emitiu diretrizes de revis\u00e3o \u00e0 Infra S\/A. Foi quando o projeto STS10 passou a ser denominado como Tecon Santos 10 e uma <\/span>nova audi\u00eancia p\u00fablica, a 2\/2025<\/span><\/a>, foi aberta ao p\u00fablico. O per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es dela terminou no final de mar\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, o processo entra numa nova fase, com uma corrida contra o rel\u00f3gio para contornar potenciais defeitos do edital at\u00e9 o leil\u00e3o \u2013 com impactos de longo prazo para o transporte mar\u00edtimo e setores da economia que dependem dele.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nova abordagem<\/h3>\n

O projeto atual, discutido na audi\u00eancia p\u00fablica, prev\u00ea quatro ber\u00e7os de atraca\u00e7\u00e3o (as vers\u00f5es anteriores previam tr\u00eas). Com isso, espera-se ampliar a capacidade de cont\u00eaineres no porto de Santos em at\u00e9 50%.<\/span><\/p>\n

A proposta de edital em elabora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla um novo layout para o Tecon Santos 10. Ele abrigar\u00e1 uma \u00e1rea ampliada no Sabo\u00f3, na margem direita \u2014 anteriormente era de 601 mil metros quadrados e agora est\u00e1 em 622 mil.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 que seja um terminal multiprop\u00f3sito, para movimenta\u00e7\u00e3o tanto de cont\u00eaineres quanto de carga geral, embora essa \u00faltima seja minorit\u00e1ria. A vers\u00e3o anterior imaginava um terminal exclusivo para cont\u00eaineres.<\/span><\/p>\n

O valor global do contrato de arrendamento \u00e9 de R$ 44,4 bilh\u00f5es \u2013 quase o dobro da proposta antiga, de R$ 27,8 bilh\u00f5es. A capacidade da nova proposta tamb\u00e9m \u00e9 maior \u2013 saltou de 2,3 milh\u00f5es de TEUs (medida de cont\u00eainer) para 3,5 milh\u00f5es de TEUs ao ano (a partir do nono ano de concess\u00e3o), mais 11 mil toneladas de carga geral. Se concretizado, ser\u00e1 o maior terminal multiprop\u00f3sito do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Para o porto em si, est\u00e1 prevista a implanta\u00e7\u00e3o de um p\u00e1tio regulador do fluxo vi\u00e1rio, para resolver o problema do grande tr\u00e1fego de caminh\u00f5es (que dever\u00e1 aumentar ainda mais com a nova opera\u00e7\u00e3o). Quanto ao terminal de passageiros, a ideia \u00e9 que ele saia do porto, sendo que o pagamento da outorga inicial do Tecon 10 serviria para financiar total ou parcialmente a obra do novo terminal de passageiros no Parque do Valongo.<\/span><\/p>\n

Concorr\u00eancia<\/h3>\n

O formato da concorr\u00eancia pelo Tecon Santos 10 \u00e9 o aspecto que mais mobiliza o setor. Por um lado, h\u00e1 os que entendem que a participa\u00e7\u00e3o de empresas de terminais que j\u00e1 atuam em Santos ou de armadores (companhias de transporte mar\u00edtimo) deveria ser restrita. E tamb\u00e9m os que consideram que n\u00e3o seria desej\u00e1vel nenhum tipo de impedimento a qualquer cons\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 bons argumentos para os dois lados. Quem defende a restri\u00e7\u00e3o afirma que est\u00e1 preocupado com a concorr\u00eancia. No porto de Santos, haveria um \u201cduop\u00f3lio\u201d. Mais de 80% do mercado est\u00e1 nas m\u00e3os de duas empresas j\u00e1 ali instaladas \u2013 BTP (Maersk\/MSC) e Santos Brasil (CMA\/CGM). Que, al\u00e9m de tudo, atuam verticalizadas \u2014 quando grandes armadores controlam terminais portu\u00e1rios. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, se uma das empresas que j\u00e1 det\u00eam a maioria do mercado vencer o leil\u00e3o, seja refor\u00e7ada a sua posi\u00e7\u00e3o dominante, em preju\u00edzo \u00e0 livre concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 quem defende que n\u00e3o existam restri\u00e7\u00f5es entende que a verticaliza\u00e7\u00e3o (mesmo ao envolver empresas dominantes) traz vantagens para o pa\u00eds, pois possibilitaria uma economia no manejo das cargas, j\u00e1 que toda a cadeia estaria integrada. Ainda nessa \u00f3tica, a verticaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atrairia novos investimentos dessas empresas, nos locais onde elas j\u00e1 est\u00e3o instaladas, e de forma mais r\u00e1pida e eficiente do que com uma nova companhia.<\/span><\/p>\n

A fase de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica j\u00e1 terminou, mas o edital proposto ainda pode mudar. Atualmente, a proposta n\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de cons\u00f3rcio. Contudo, h\u00e1 indicativos do governo para que ANTAQ e Cade realizem estudos concorrenciais, paralelamente ao andamento da audi\u00eancia p\u00fablica, para saber se h\u00e1 necessidade de impor restri\u00e7\u00f5es na disputa ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

A ANTAQ dever\u00e1 consolidar as contribui\u00e7\u00f5es da audi\u00eancia p\u00fablica at\u00e9 o final de abril, quando tamb\u00e9m sua diretoria colegiada dever\u00e1 apreciar o edital. Caso aprovado, ele vai \u00e0 secretaria nacional de Portos. O governo espera que esse processo seja conclu\u00eddo at\u00e9 o final de abril.<\/span><\/p>\n

Feito isso, a proposta de edital ser\u00e1 encaminhada ao TCU. A corte de contas dever\u00e1 julg\u00e1-lo at\u00e9 agosto, provavelmente, e poder\u00e1 pedir ajustes. A expectativa \u00e9 que a publica\u00e7\u00e3o do edital definitivo ocorra em setembro.<\/span><\/p>\n

A promessa do governo \u00e9 que o leil\u00e3o ocorra em dezembro, com o contrato assinado at\u00e9 junho de 2026. O prazo de concess\u00e3o ser\u00e1 de 25 anos, com estimativa de investimentos que chegam a R$ 5,6 bilh\u00f5es ao longo desse tempo.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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