{"id":9797,"date":"2025-03-28T01:08:46","date_gmt":"2025-03-28T04:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/stf-revista-intima-em-presidios-e-prazo-para-ajuizar-acao-rescisoria-27-3-2025\/"},"modified":"2025-03-28T01:08:46","modified_gmt":"2025-03-28T04:08:46","slug":"stf-revista-intima-em-presidios-e-prazo-para-ajuizar-acao-rescisoria-27-3-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/stf-revista-intima-em-presidios-e-prazo-para-ajuizar-acao-rescisoria-27-3-2025\/","title":{"rendered":"STF \u2013 revista \u00edntima em pres\u00eddios e prazo para ajuizar a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u2013 27\/3\/2025"},"content":{"rendered":"

Nesta quinta-feira (27\/3), a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma o julgamento do ARE 959.620<\/a>, que discute a validade de prova obtida por revista \u00edntima em visitantes em pres\u00eddios. O recurso foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS<\/a>) que absolveu da acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas uma mulher que levou maconha no corpo para entregar ao seu irm\u00e3o.<\/p>\n

Para o tribunal, a prova foi produzida de forma il\u00edcita, desrespeitando as garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, em raz\u00e3o de a mulher ter sido submetida a revista vexat\u00f3ria durante visita familiar. Por outro lado, o MPRS argumenta que a decis\u00e3o criou uma situa\u00e7\u00e3o de imunidade criminal.<\/p>\n

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Em outubro, a Corte formou maioria no plen\u00e1rio virtual para considerar a pr\u00e1tica inconstitucional e anular as provas obtidas por revista \u00edntima. No entanto, ap\u00f3s pedido de destaque do ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, agora, o julgamento do caso ser\u00e1 reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico. Na sess\u00e3o do dia 6 de fevereiro, a vota\u00e7\u00e3o foi retomada e o placar est\u00e1 2 votos pela proibi\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima e 1 contra.<\/p>\n

O ministro e relator do recurso, Edson Fachin<\/a>, votou pela proibi\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima, entendendo que ela \u00e9 vexat\u00f3ria e ilegal e, portanto, violaria a dignidade humana. Com o rein\u00edcio do julgamento no plen\u00e1rio f\u00edsico, o voto da ministra aposentada Rosa Weber<\/a> que acompanhou o entendimento do relator, permanece v\u00e1lido na an\u00e1lise do recurso e n\u00e3o pode ser alterado.<\/p>\n

A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que a revista \u00edntima, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 ilegal e pode ser feita em casos excepcionais, condicionada \u00e0 concord\u00e2ncia do visitante, seguindo protocolos pr\u00e9-estabelecidos e por pessoas do mesmo g\u00eanero.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta o julgamento da\u00a0AR 2.876<\/a>, que discute quest\u00e3o de ordem sobre o prazo especial para apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria previsto no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). O STF analisa a constitucionalidade da express\u00e3o \u201ccujo prazo ser\u00e1 contado do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, prevista nos artigos 525 e 535 do CPC. O julgamento migrou da sess\u00e3o virtual para presencial ap\u00f3s destaque do ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>.<\/p>\n

O colegiado pode retomar, na\u00a0ADPF 615<\/a>, as discuss\u00f5es sobre a extens\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores da rede p\u00fablica do Distrito Federal que n\u00e3o atendam \u00e0 leis distritais, que exigem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva a alunos com necessidades educativas diferenciadas ou em situa\u00e7\u00f5es de risco e vulnerabilidade. O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou a suspens\u00e3o de todos os mais de 8,5 mil processos em quaisquer fases, incluindo a execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es sobre as quais n\u00e3o cabem mais recursos, at\u00e9 o julgamento da ADPF.<\/p>\n

Por fim, o STF pode julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados sobre o entendimento da Corte de que decis\u00f5es definitivas de Juizados Especiais que conflitarem com julgados da Corte podem ser anuladas. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) pede esclarecimentos sobre a tese fixada, alegando que o enunciado pode causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O caso \u00e9 julgado no no\u00a0RE 586.068<\/a>.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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Nesta quinta-feira (27\/3), a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do ARE 959.620, que discute a validade de prova obtida por revista \u00edntima em visitantes em pres\u00eddios. O recurso foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9797"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}