{"id":9796,"date":"2025-03-28T01:08:46","date_gmt":"2025-03-28T04:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/primeira-reuniao-sobre-comite-gestor-do-ibs-com-haddad-e-braga-termina-sem-acordo\/"},"modified":"2025-03-28T01:08:46","modified_gmt":"2025-03-28T04:08:46","slug":"primeira-reuniao-sobre-comite-gestor-do-ibs-com-haddad-e-braga-termina-sem-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/primeira-reuniao-sobre-comite-gestor-do-ibs-com-haddad-e-braga-termina-sem-acordo\/","title":{"rendered":"Primeira reuni\u00e3o sobre Comit\u00ea Gestor do IBS com Haddad e Braga termina sem acordo"},"content":{"rendered":"

A primeira reuni\u00e3o do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/24, o senador Eduardo Braga<\/a> (MDB-AM), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, e representantes de munic\u00edpios para discutir sobre a segunda etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, nesta quarta (26\/3), terminou com impasse sobre a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a>.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) n\u00e3o chegaram a acordo sobre as chapas que devem compor a elei\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor. As organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o as entidades representativas habilitadas para organizar o processo eleitoral.<\/p>\n

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O Conselho ter\u00e1 54 membros remunerados: 27 indicados pelos governos dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os munic\u00edpios. Neste \u00faltimo caso, podem ser eleitas duas chapas. Uma delas dever\u00e1 ter 14 titulares, a serem escolhidos com base no apoio expresso dos munic\u00edpios, e a outra dever\u00e1 contar com 13 titulares, escolhidos a partir dos votos ponderados das respectivas popula\u00e7\u00f5es de seus munic\u00edpios.<\/p>\n

A FNP defende a representa\u00e7\u00e3o das entidades por meio de uma chapa cada. Quer que os nomes eleitos para a chapa de 14 titulares sejam da CNM e os da segunda sejam os indicados pela Frente. J\u00e1 a CNM quer lan\u00e7ar chapas nas duas modalidades.<\/p>\n

Depois da reuni\u00e3o desta quarta, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes<\/a> (PSD), disse que a Confedera\u00e7\u00e3o \u201cparece querer indicar todos os membros\u201d do Comit\u00ea. Ele participou do encontro e esteve na defesa da FNP junto ao prefeito do Rio Grande do Sul, Sebasti\u00e3o Mello (MDB), e o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), atual presidente da entidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m presente na reuni\u00e3o, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu, por outro lado, que existe a previs\u00e3o de que as duas entidades podem apresentar, cada uma, duas chapas. Disse que a FNP sustenta um posicionamento novo que pode atrasar o andamento do PLP 108\/24 no Congresso.<\/p>\n

Apesar dos esfor\u00e7os de Haddad e de Braga, as entidades concordaram que n\u00e3o houve consenso no andamento do processo eleitoral, que deve ser finalizado em pouco mais de duas semanas. O comit\u00ea deve ser instalado at\u00e9 16 de abril \u2014 120 dias depois de sancionada a Lei Complementar 214\/25, que regula a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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CNM e FNP dizem que o assunto ainda deve ser debatido, mas n\u00e3o h\u00e1 data para uma nova reuni\u00e3o para a discuss\u00e3o. Eduardo Braga planeja entregar o plano de trabalho do PLP 108\/24 na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CCJ do Senado, prevista para a quarta (2\/4). O relator ganhou tempo nesta semana com o adiamento da sess\u00e3o da comiss\u00e3o em meio a um Congresso esvaziado por conta da viagem dos presidentes das Casas.<\/p>\n

A reuni\u00e3o sobre o Comit\u00ea Gestor ocorreu no Minist\u00e9rio da Fazenda. O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, e o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes<\/a>, tamb\u00e9m estiveram presentes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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