{"id":9795,"date":"2025-03-28T01:08:45","date_gmt":"2025-03-28T04:08:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/gilmar-mendes-tira-mineracao-de-proposta-do-marco-temporal-governo-apresenta-contraproposta\/"},"modified":"2025-03-28T01:08:45","modified_gmt":"2025-03-28T04:08:45","slug":"gilmar-mendes-tira-mineracao-de-proposta-do-marco-temporal-governo-apresenta-contraproposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/gilmar-mendes-tira-mineracao-de-proposta-do-marco-temporal-governo-apresenta-contraproposta\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes tira minera\u00e7\u00e3o de proposta do Marco Temporal; governo apresenta contraproposta"},"content":{"rendered":"

A explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas<\/a> saiu da minuta de altera\u00e7\u00e3o do Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas<\/a> proposta pelo ministro Gilmar Mendes<\/a>. O tema era o mais pol\u00eamico da proposta apresentada em fevereiro pelo gabinete do ministro. O an\u00fancio foi feito nesta quinta-feira (27\/3) no in\u00edcio da audi\u00eancia que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A quest\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o aparece na contraproposta apresentada pelo governo federal.<\/p>\n

A ideia de Mendes \u00e9 que a discuss\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o mineral ocorra fora dessa minuta. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 formar uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para tratar do tema em uma a\u00e7\u00e3o que discute a omiss\u00e3o do Congresso<\/a> em regulamentar a explora\u00e7\u00e3o de riquezas naturais em terras ind\u00edgenas, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas e o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es est\u00e3o entre os temas mais pol\u00eamicos na opini\u00e3o da Uni\u00e3o, que pediu prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de uma contraproposta. Mendes chegou a suspender por 30 dias as audi\u00eancias para a constru\u00e7\u00e3o do consenso. O texto do governo federal chegou nesta quinta-feira (27\/3), sem a possibilidade da minera\u00e7\u00e3o, permitindo outras explora\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas \u2013 como o turismo \u2013 e trazendo crit\u00e9rios mais espec\u00edficos para a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na proposta de Gilmar Mendes, h\u00e1 possibilidade de indenizar posseiros n\u00e3o ind\u00edgenas tamb\u00e9m pela terra nua. Pela Lei do Marco Temporal, a indeniza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 apenas pelas benfeitorias, n\u00e3o incluindo o pre\u00e7o da terra. Contudo, ind\u00edgenas e membros do governo acreditam que o pagamento pela terra pode deixar o processo de demarca\u00e7\u00e3o mais caro e mais lento.<\/p>\n

Na contraproposta apresentada, a AGU estabelece crit\u00e9rios mais objetivos para a compensa\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o e da desocupa\u00e7\u00e3o dos n\u00e3o ind\u00edgenas. A ideia \u00e9 vedar qualquer indeniza\u00e7\u00e3o por grilagem de terras. Pelo texto da Uni\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 em raz\u00e3o de erro do Estado, se invi\u00e1vel o reassentamento e se houver documentos v\u00e1lidos associados \u00e0 posse com ocupa\u00e7\u00e3o ininterrupta anterior a 5 de outubro de 1988 ou se a posse foi concedida pelo estado e depois convertida em propriedade \u2013 desde que a ocupa\u00e7\u00e3o tenha ocorrido antes de 1988.<\/p>\n

A Uni\u00e3o tamb\u00e9m deixa claro que a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do ano vigente, respeitada a meta de resultado prim\u00e1rio fixada na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e os limites previstos no novo arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200\/2023).<\/p>\n

Ainda de acordo com o texto da Uni\u00e3o, pode haver atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas feitas pela pr\u00f3pria comunidade ind\u00edgena, coopera\u00e7\u00e3o e\/ou a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros. Entre as atividades permitidas est\u00e1 o turismo, organizado pela pr\u00f3pria comunidade ind\u00edgena, nos termos do regulamento.<\/p>\n

Pela proposta da Uni\u00e3o, os bancos n\u00e3o podem pedir autoriza\u00e7\u00e3o da Funai nem garantia sobre a terra para financiamentos.<\/p>\n

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A Uni\u00e3o tamb\u00e9m retirou o procedimento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse proposto por Gilmar Mendes. Na proposta do ministro, se ocorrerem invas\u00f5es em terras ind\u00edgenas antes de 23 de abril de 2024 \u2013 data de in\u00edcio da concilia\u00e7\u00e3o no STF \u2013, as for\u00e7as policiais devem proceder a retirada dos invasores de forma imediata. Nas anteriores, segue-se o procedimento da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que prev\u00ea, por exemplo, a necessidade de uma concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

A proposta da Uni\u00e3o ser\u00e1 analisada juntamente com a do ministro Gilmar Mendes para chegar a um consenso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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