{"id":9773,"date":"2025-03-27T01:06:53","date_gmt":"2025-03-27T04:06:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/apos-evento-a-pec-da-reforma-administrativa-ganhou-novo-folego\/"},"modified":"2025-03-27T01:06:53","modified_gmt":"2025-03-27T04:06:53","slug":"apos-evento-a-pec-da-reforma-administrativa-ganhou-novo-folego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/apos-evento-a-pec-da-reforma-administrativa-ganhou-novo-folego\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s evento, a PEC da reforma administrativa ganhou novo f\u00f4lego?"},"content":{"rendered":"

Depois da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) virou a p\u00e1gina e agora direciona sua atua\u00e7\u00e3o para aprovar uma ampla reforma administrativa<\/a>, com enfoque em mudan\u00e7as legais com impacto nos Tr\u00eas Poderes, na Uni\u00e3o, nos estados e nos munic\u00edpios.<\/p>\n

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A pedra fundamental dessa articula\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada na segunda-feira (24\/3), em um evento na Fiesp recheado de especialistas e autoridades, entre elas, a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI), Esther Dweck, e o ministro do STF Gilmar Mendes<\/a>. Sindicatos protestaram contra a presen\u00e7a da ministra.<\/p>\n

Al\u00e9m da discuss\u00e3o de propostas, o evento serviu como uma b\u00fassola sobre a dire\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 dada para o debate legislativo \u2014 e se uma emenda constitucional est\u00e1 no radar.<\/p>\n

Ao t\u00e9rmino dos debates, ficou evidente que conceitos introduzidos pelo Congresso na PEC 32, como a avalia\u00e7\u00e3o desempenho, al\u00e9m de outros assuntos dif\u00edceis para o governo, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico e as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, ganhar\u00e3o mais espa\u00e7o na agenda, com o impulso da ind\u00fastria.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o sobre ter ou n\u00e3o uma PEC, nomes importantes \u00e0 mesa, como o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o Antonio Anastasia, refor\u00e7aram a compreens\u00e3o de que uma ampla reforma passa tamb\u00e9m por alterar a Constitui\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o \u00e9: quando e como ser\u00e1 feita essa nova abordagem?<\/p>\n

Esther Dweck exp\u00f4s o portif\u00f3lio do governo. Destaque para os avan\u00e7os com o governo digital, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de uma nova lei de gest\u00e3o p\u00fablica, com a revis\u00e3o do decreto-lei 200, de 1967.<\/p>\n

Outros temas da agenda do MGI, como a uniformiza\u00e7\u00e3o de 20 n\u00edveis de progress\u00e3o no Executivo federal e uma proposta de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, tamb\u00e9m foram apresentados. Sobre a PEC, a ministra reafirmou a posi\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n

\u201cTemos mudan\u00e7as legislativas que precisam ser feitas. Na nossa vis\u00e3o, a mudan\u00e7a constitucional n\u00e3o \u00e9 talvez o foco principal. Temos uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es em n\u00edvel infralegal e medidas legais important\u00edssimas, como a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

Sem o apoio do Executivo, tanto Anastasia quanto o relator da PEC 32 na C\u00e2mara, o deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA), entendem que a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional se torna invi\u00e1vel. Para Maia, o importante \u00e9 preparar o terreno para avan\u00e7ar mais tarde.<\/p>\n

\u201cSe [a PEC] for ao plen\u00e1rio, nesse momento, sem o apoio do governo, ela n\u00e3o ser\u00e1 aprovada. Por outro lado, em um outro momento, come\u00e7o de um novo governo, temos a possibilidade de avan\u00e7ar. N\u00e3o tenho d\u00favidas que essa proposta vai avan\u00e7ar na C\u00e2mara. Mesmo se n\u00e3o for agora, ela est\u00e1 fadada a ser aprovada\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Os caminhos no Congresso<\/h3>\n

O JOTA<\/span><\/strong> e a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/strong> conversaram com pessoas envolvidas nessa articula\u00e7\u00e3o. Em uma primeira etapa, est\u00e1 sendo feito um pente fino nos projetos de lei j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o. O texto da PEC 32 tamb\u00e9m est\u00e1 sob escrut\u00ednio. Numa etapa seguinte, ser\u00e1 decidido se o plano caminhar\u00e1 por propostas em tramita\u00e7\u00e3o ou pela apresenta\u00e7\u00e3o de alternativas. Um substitutivo para a PEC 32 pode aparecer mais \u00e0 frente.<\/p>\n

Entre os defensores de uma PEC, como o diretor jur\u00eddico da Fiesp, Fl\u00e1vio Unes, e o pesquisador Felipe Drumond, emerge uma preocupa\u00e7\u00e3o: a necessidade de pensar solu\u00e7\u00f5es direcionadas para o servi\u00e7o p\u00fablico nos estados e nos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cSe queremos discutir uma reforma administrativa para o Brasil, precisamos discutir leis que ultrapassem o governo federal. Precisamos, sim, do protagonismo do governo federal e do Legislativo para que isso ocorra\u201d, disse Drumond.<\/p>\n

A professora Vera Monteiro, da FGV Direito SP, que mergulhou na realidade do trabalho por tempo determinado, refor\u00e7ou que \u00e9 preciso olhar para estados e munic\u00edpios, uma vez que a Uni\u00e3o representa apenas 9,7% dos servidores. Para ela, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 uma \u201csolu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica\u201d capaz de dar mais efetividade ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cO desafio da reforma administrativa nos coloca a olhar sobre a dimens\u00e3o do Brasil. Como \u00e9 poss\u00edvel falar de uma \u00fanica reforma? Ela n\u00e3o existe. N\u00e3o existe uma bala de prata. E \u00e9 preciso encarar isso de forma muito clara para que a gente n\u00e3o busque solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas para algo que n\u00e3o \u00e9 m\u00e1gico\u201d, afirmou Vera Monteiro.<\/p>\n

Gilmar critica CNJ e gratifica\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio<\/h3>\n

Logo na abertura do evento organizado pela Fiesp, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tratou de um dos temas mais sens\u00edveis na agenda de reforma administrativa: as remunera\u00e7\u00f5es e as gratifica\u00e7\u00f5es pagas e criadas no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ao defender a cria\u00e7\u00e3o de \u201cregras seguras\u201d e \u201cdentro da legalidade\u201d, Gilmar Mendes fez duras cr\u00edticas ao que chamou de \u201cverdadeira desordem\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da magistratura, sem poupar nem mesmo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

\u201cEstamos vivendo um quadro de verdadeira desordem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o. A toda hora, os jornais estampam um novo penduricalho. Gratifica\u00e7\u00e3o disso e daquilo\u2026 \u00c9 preciso que isso seja disciplinado e que se estabele\u00e7am regras seguras para isso. Certamente, tem havido falhas do pr\u00f3prio CNJ nessa disciplina. Aqui \u00e9 fundamental que haja discuss\u00e3o a prop\u00f3sito dessa tem\u00e1tica\u201d, afirmou o decano da Suprema Corte.<\/p>\n

Gilmar Mendes mencionou especificamente pagamentos de sal\u00e1rios e benef\u00edcios retroativos, aprovados no \u00e2mbito de conselhos da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como a chamada licen\u00e7a compensat\u00f3ria por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, que criou um dia de folga a cada tr\u00eas trabalhados, que pode ser revertido em indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro do STF, essas solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o condizem \u201ccom nada que sabemos de legalidade\u201d. \u201c\u00c9 preciso que isso seja olhado e criticado. N\u00e3o sabemos os crit\u00e9rios das gratifica\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante que se revise [a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados], seguindo par\u00e2metros legais\u201d.<\/p>\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m ponderou que a autonomia financeira do Judici\u00e1rio foi criada para evitar a depend\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo, e n\u00e3o para que, caso se tenha dinheiro em caixa, se pague.<\/p>\n

\u201cEstamos vivendo esse festival, inclusive com pagamento de remunera\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios atrasados. Ningu\u00e9m sabe quando come\u00e7a isso. Isso pode ir at\u00e9 o come\u00e7o dos tempos\u201d, afirmou.<\/p>\n

O relator da PEC 32, Arthur Maia, admitiu que o Judici\u00e1rio fez press\u00e3o e acabou ficando de fora do texto da reforma administrativa, por um pedido feito pelo ex-presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). E reconheceu que o impasse sobre remunera\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico demanda, essencialmente, uma sinaliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m tratou de outros assuntos considerados sens\u00edveis na agenda da reforma do Estado, como a decis\u00e3o do STF que, em 2024, flexibilizou os regimes de contrata\u00e7\u00e3o. O ministro do STF deixou claro que a decis\u00e3o tem o sentido de, por fim, limitar a estabilidade somente \u00e0s chamadas carreiras de Estado, transformando os demais servidores em empregados p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cBasta uma lei que diga que determinadas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o estrat\u00e9gicas e, por isso, s\u00e3o p\u00fablicas. Os demais seguir\u00e3o a natureza de emprego p\u00fablico, celetista, sem o regime r\u00edgido da estabilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

O MGI j\u00e1 informou que defende o Regime Jur\u00eddico \u00danico. No entanto, o governo afirma que espera a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o do STF para decidir se deve ou n\u00e3o recorrer.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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