{"id":9768,"date":"2025-03-27T01:06:53","date_gmt":"2025-03-27T04:06:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/veja-como-foi-o-julgamento-no-stf-que-tornou-jair-bolsonaro-reu-em-acao-criminal\/"},"modified":"2025-03-27T01:06:53","modified_gmt":"2025-03-27T04:06:53","slug":"veja-como-foi-o-julgamento-no-stf-que-tornou-jair-bolsonaro-reu-em-acao-criminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/veja-como-foi-o-julgamento-no-stf-que-tornou-jair-bolsonaro-reu-em-acao-criminal\/","title":{"rendered":"Veja como foi o julgamento no STF que tornou Jair Bolsonaro r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o criminal"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomou, nesta quarta-feira (26\/3), o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> e mais sete aliados r\u00e9us em uma a\u00e7\u00e3o penal relacionada \u00e0 tentativa de golpe nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O julgamento, que teve in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (25\/3), recome\u00e7ou \u00e0s 9h30. O<\/span>\u00a0JOTA<\/span><\/strong> fez a cobertura ao vivo do segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro no STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux, que comp\u00f5em o colegiado, decidiram receber a den\u00fancia oferecida pelo procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Neste primeiro momento, foi avaliada a den\u00fancia dos apontados pela PGR como principais respons\u00e1veis pela trama golpista: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Braga Netto. <\/span><\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, esse grupo \u00e9 considerado o n\u00facleo central da \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, cujas decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es foram fundamentais para o impacto da tentativa de golpe.<\/span><\/p>\n

Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relat\u00f3rio. Na sequ\u00eancia, foi a vez de Paulo Gonet fazer uma sustenta\u00e7\u00e3o oral pela aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n

Depois da manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, cada um dos oito denunciados teve direito a 15 minutos para apresentar sua sustenta\u00e7\u00e3o oral. Eles se manifestaram em ordem alfab\u00e9tica, como determinou a 1\u00aa Turma.<\/p>\n

No per\u00edodo da tarde, os ministros analisaram e rejeitaram todas as preliminares apresentadas pela defesa de Bolsonaro e de seus aliados.<\/p>\n

Acompanhe o segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro na 1\u00aa Turma do STF ao vivo<\/h3>\n
<\/div>\n

12h55 \u2013 De forma un\u00e2nime, 1\u00aa Turma recebe a den\u00fancia da PGR; sess\u00e3o \u00e9 encerrada<\/strong><\/p>\n

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal, de forma un\u00e2nime, decidiu tornar r\u00e9us o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro e aliados<\/a> como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno e o ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier.\u00a0Neste primeiro momento, s\u00e3o 8 r\u00e9us, considerados pela Pol\u00edcia Federal e pela PGR\u00a0como o n\u00facleo duro e de lideran\u00e7a na trama golpista.<\/p>\n

12h53 \u2013 Cristiano Zanin tamb\u00e9m acompanha o voto do relator na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n

12h48 \u2013 C\u00e1rmen L\u00facia acompanha maioria pelo recebimento da den\u00fancia\u00a0<\/p>\n

12h41 \u2013 C\u00e1rmen: \u201cN\u00f3s ministros somos nuvens passageiras, o Supremo \u00e9 do Brasil\u201d<\/strong><\/p>\n

12h30 \u2013 C\u00e1rmen L\u00facia inicia voto<\/p>\n

12h26 \u2013 Fux acompanha relator e forma maioria para recebimento da den\u00fancia<\/p>\n

O ministro Luiz Fux acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino para aceitar a den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, formando maioria para o recebimento. Faltam votar C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.\u00a0<\/span><\/p>\n

12h23 \u2013 Fux diz que vai revisar dosimetria em caso de mulher que pichou est\u00e1tua com batom<\/p>\n

O ministro Luiz Fux disse que vai revisar dosimetria no caso da mulher que pichou est\u00e1tua com batom. \u201cQuero analisar o caso em que essa senhora se encontrava [\u2026] Debaixo da toga bate o cora\u00e7\u00e3o de um homem\u201d. O ministro pediu vista ontem no caso, no qual Flavio Dino e Alexandre de Moraes votaram por uma pena de 14 anos para a cabeleireira D\u00e9bora Santos, que pichou \u201cperdeu, man\u00e9\u201d na est\u00e1tua em frente ao STF em 8 de janeiro. Em resposta, Alexandre de Moraes disse que Fux vai trazer \u201cdiscuss\u00e3o important\u00edssima para a Turma\u201d. <\/span><\/p>\n

12h21 \u2013 Fux afirma que considerar \u201ctentativa como crime consumado \u00e9 arranh\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n

O ministro Fux, ao iniciar seu voto sobre a admissibilidade da den\u00fancia envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, afirmou que tratar uma \u201ctentativa como crime consumado \u00e9 um arranh\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, na sua vis\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Fux, \u201ctodo crime tem tentativa\u201d e h\u00e1 uma clara separa\u00e7\u00e3o entre \u201ccogita\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e consuma\u00e7\u00e3o\u201d de um delito. Ele ressaltou que, na tentativa, \u201cos atos n\u00e3o se consumam por causas alheias \u00e0 vontade do agente\u201d.<\/p>\n

Determinar o limite entre tentativa e consuma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um dos desafios para o STF na an\u00e1lise da den\u00fancia contra Bolsonaro, como adiantou o JOTA<\/span>. \u201cJusti\u00e7a \u00e9 algo que se sente\u201d, afirmou Fux.<\/p>\n

12h08 \u2013 Dino acompanha o voto do relator na \u00edntegra<\/p>\n

O ministro Flavio Dino acompanhou Alexandre Moraes e aceitou na \u00edntegra a den\u00fancia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, na a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe. Segundo o ministro, h\u00e1 consenso sobre a admissibilidade da den\u00fancia, assim como a \u201ctristeza dos brasileiros\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 derrota da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira em jogo contra a Argentina, por 4 x1, na noite de ontem.\u00a0<\/span><\/p>\n

12h03 \u2013 Dino compara tentativa de golpe \u00e0 1964: \u201cEm 1\u00ba de abril tamb\u00e9m n\u00e3o morreu ningu\u00e9m\u201d<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino comparou a tentativa de golpe ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022 ao golpe civil-militar de 1964. \u201c\u00c9 falsa a ideia de que um golpe de Estado ou uma tentativa de golpe, porque n\u00e3o resultou em mortes naquele dia, seja uma infra\u00e7\u00e3o penal menor. [\u2026] Se n\u00e3o morreu, poderia ter morrido\u201d, afirmou. \u201cEm 1\u00ba de abril, tamb\u00e9m n\u00e3o morreu ningu\u00e9m.\u201d<\/span><\/p>\n

Dino ainda citou o filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d, primeiro ganhador brasileiro do Oscar, para ilustrar como as consequ\u00eancias da ruptura democr\u00e1tica se arrastam pelo tempo. O ministro j\u00e1 havia citado o filme de Walter Salles para reabrir, na corte, <\/span>debate sobre a Lei de Anistia<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

12h00 \u2013 Dino: \u201cQuem define os trilhos da proporcionalidade da pena n\u00e3o \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 o Poder Legislativo\u201d<\/p>\n

Durante a leitura de seu voto, o ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou que \u201cn\u00e3o \u00e9 o poder judici\u00e1rio ou o ministro Alexandre de Moraes que est\u00e3o fixando penas de \u00edndole desproporcional\u201d nos julgamentos dos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas sim o Poder Legislativo, que \u00e9 respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o \u201cdos trilhos da proporcionalidade da pena\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

11h50 \u2013 Dino diz que alguns integrantes das For\u00e7as Armadas s\u00e3o \u201cmais apaixonados por armas do que por seus c\u00f4njuges\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto do relator Alexandre de Moraes, o ministro Fl\u00e1vio Dino disse que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a viol\u00eancia dos atos da tentativa de golpe de Estado. Ele disse que, como alguns dos participantes eram parte das For\u00e7as Armadas, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida\u201d de que estavam armados. Segundo o ministro, alguns representantes das For\u00e7as Armadas s\u00e3o \u201cmais apaixonados por armas do que por seus c\u00f4njuges, dormem com elas\u201d.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

11h42 \u2013 Moraes vota pela admissibilidade da den\u00fancia de Bolsonaro e sete aliados<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe de Estado recebeu na \u00edntegra a den\u00fancia da PGR para tornar r\u00e9u o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. S\u00e3o eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e atual deputado federal; o almirante Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional; o ex-ajudante Mauro Cid; o general Paulo S\u00e9rgio Nogueira; e o general Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022.<\/span><\/p>\n

11h20 \u2013 Moraes: \u2018N\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe\u2019<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe\u201d. O relator descreveu em seu voto como a minuta transitava entre aliados do ex-presidente, e que o presidente teria afirmado que o documento estava em \u201cestudo\u201d e depois seria apresentado a comandantes das For\u00e7as Armadas. <\/span><\/p>\n

11h07 \u2013\u00a0<\/strong>H\u00e1 ind\u00edcios razo\u00e1veis que apontam Bolsonaro como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, diz Moraes<\/p>\n

O relator Alexandre de Moraes afirmou que, desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro come\u00e7ou a organizar uma estrat\u00e9gia para difundir not\u00edcias falsas e atacar as urnas eletr\u00f4nicas, em uma transmiss\u00e3o ao vivo que viralizou. \u201cH\u00e1 ind\u00edcios razo\u00e1veis que apontam Jair Messias Bolsonaro como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, disse, citando que a \u201cden\u00fancia da PGR detalha essa participa\u00e7\u00e3o e atos execut\u00f3rios\u201d.<\/span><\/p>\n

10h42 \u2013\u00a0<\/strong>Moraes compara denunciados \u00e0 m\u00e1fia<\/p>\n

O relator Alexandre de Moraes afirmou que, \u201cat\u00e9 a m\u00e1fia tem c\u00f3digo de conduta\u201d quando se trata de familiares, algo que, segundo ele, n\u00e3o foi observado nas evid\u00eancias apresentadas na den\u00fancia da PGR. O ministro se referiu a uma mensagem supostamente enviada pelo ent\u00e3o ministro de Bolsonaro, general Braga Netto, na qual ele incitava um aliado a \u201cinfernizar\u201d os familiares de um comandante que n\u00e3o estava cooperando com a trama golpista.<\/p>\n

10h31 \u2013\u00a0<\/strong>Veja a \u00edntegra do documento da Casa Branca citado por C\u00e1rmen L\u00facia<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia citou durante a sess\u00e3o desta quarta um documento do governo dos Estados Unidos que cita o Brasil como refer\u00eancia na seguran\u00e7a eleitoral. \u201c\u00cdndia e Brasil relacionam a identifica\u00e7\u00e3o do eleitor com uma base biom\u00e9trica, enquanto Estados Unidos se apoiam largamente em auto identifica\u00e7\u00e3o para cidadania\u201d, diz o documento, que pode ser verificado aqui<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

10h29 \u2013 Veja o v\u00eddeo que foi exibido por Moraes<\/strong><\/p>\n

No come\u00e7o da leitura de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes mostrou v\u00eddeos do dia 12 de dezembro, data da diploma\u00e7\u00e3o do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e dos ataques de 8 de janeiro. \u201c\u00c9 absurdo dizer que n\u00e3o houve viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

<\/div>\n

10h15 \u2013 Ningu\u00e9m foi \u2018passar batonzinho na est\u00e1tua\u2019, diz Moraes<\/strong><\/p>\n

Em seu voto, Alexandre de Moraes, afirmou que, em 8 de janeiro, ningu\u00e9m foi a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes \u201cpassear\u201d e \u201cpassar batonzinho na est\u00e1tua\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 uma refer\u00eancia ao caso da cabeleireira D\u00e9bora Santos, que pichou a est\u00e1tua na frente do STF. Moraes e Fl\u00e1vio Dino votaram por conden\u00e1-la a 14 anos de pris\u00e3o, julgamento que foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux ontem.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um policial que foi retirado do seu cavalo e agredido covardemente. \u201cNenhuma B\u00edblia \u00e9 vista, nenhum batom \u00e9 visto neste momento, mas o ataque ao patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 visto\u201d, disse Alexandre de Moraes. O ministro mostrou v\u00eddeos do dia 12 de dezembro, diploma\u00e7\u00e3o do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e dos ataques de 8 de janeiro. \u201c\u00c9 absurdo dizer que n\u00e3o houve viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n

10h05 \u2013 Descri\u00e7\u00e3o dos crimes pela PGR foi amplamente satisfat\u00f3ria, diz Moraes<\/strong><\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe de Estado, Alexandre Moraes, afirmou que a descri\u00e7\u00e3o dos crimes feita pela PGR na den\u00fancia que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados foi \u201camplamente satisfat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, a tentativa de depor o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u201cpor meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a ocorreu por meio de sequ\u00eancias de atos que visavam romper a normalidade do processo sucess\u00f3rio\u201d ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

9h53 \u2013 Alexandre de Moraes come\u00e7a a leitura de seu voto<\/strong><\/p>\n

O relator, ministro Alexandre de Moraes, come\u00e7ou a ler seu voto sobre a admissibilidade ou n\u00e3o da den\u00fancia da PGR. Segundo apura\u00e7\u00e3o de Flavia Maia, analista do JOTA<\/span>, a expectativa \u00e9 que a leitura do voto de Moraes dure cerca de 1h30.<\/p>\n

9h50 \u2013 Ministro Cristiano Zanin abre a sess\u00e3o para o julgamento de Bolsonaro, que n\u00e3o est\u00e1 presente no STF<\/strong><\/p>\n

A 1\u00aa Turma do STF retomou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (26\/3), o julgamento da den\u00fancia apresentada pela PGR, que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados r\u00e9us em uma a\u00e7\u00e3o penal relacionada \u00e0 suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de ontem, a Turma rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas, ap\u00f3s a sustenta\u00e7\u00e3o oral dos advogados. Hoje, espera-se que os ministros iniciem os votos sobre a admissibilidade da den\u00fancia.<\/p>\n

9h42 \u2013 Entenda o passo a passo do julgamento de Jair Bolsonaro no STF<\/a><\/strong><\/p>\n

Com a defini\u00e7\u00e3o sobre as quest\u00f5es preliminares, a sess\u00e3o desta quarta-feira ter\u00e1 in\u00edcio com o voto do relator, Alexandre de Moraes, sobre o m\u00e9rito do julgamento: tornar Bolsonaro e os aliados r\u00e9us ou n\u00e3o, com base no que foi descrito na den\u00fancia pela PGR.<\/p>\n

9h27 \u2013 Julgamento de Bolsonaro: compet\u00eancia da 1\u00aa Turma do STF para julgar a trama golpista<\/a><\/strong><\/p>\n

Em artigo<\/a>, o acad\u00eamico Bruno Rodrigues Vieira explica por qual raz\u00e3o o julgamento de Jair Bolsonaro ocorre na 1\u00aa Turma e n\u00e3o no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

8h45 \u2013 Sem \u00e1gua e ajudou a vestir toga do advogado: como foi Bolsonaro no STF<\/a><\/p>\n

Minutos antes do julgamento sobre a den\u00fancia da trama golpista, j\u00e1 na entrada do pr\u00e9dio, servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) foram questionados por advogados sobre o procedimento para a entrada das partes no tribunal. O pessoal da portaria perguntou quem era a parte e ent\u00e3o souberam que o ex-presidente estava presente. Correram para executar um dos cen\u00e1rios que j\u00e1 tinha sido desenhado pela seguran\u00e7a: como seria se Jair Bolsonaro fosse ao STF sem avisar. O ex-presidente ent\u00e3o foi direcionado para a garagem no subsolo do pr\u00e9dio. <\/span>Saiba mais sobre os bastidores de Bolsonaro na Corte, na coluna de Fl\u00e1via Maia<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

8h15 \u2013 No primeiro dia de julgamento, Alexandre de Moraes vence a disputa<\/a><\/p>\n

O resultado do primeiro dia de julgamento da den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e outros assessores do ex-presidente terminou com a absolvi\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes. Neste primeiro dia de julgamento, o que o tribunal decidiu foram as contesta\u00e7\u00f5es \u2014 os recursos contra os procedimentos adotados por Alexandre de Moraes na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. <\/span>Leia a an\u00e1lise de Felipe Recondo, diretor de conte\u00fado do <\/span>JOTA<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

7h43 \u2013 O que o STF prefere: mais ou menos poder?<\/a><\/p>\n

O podcast do JOTA<\/span> Paredes S\u00e3o de Vidro, que conta os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), relembra no segundo epis\u00f3dio que a Corte costumava se abster e deixar a fun\u00e7\u00e3o de preencher lacunas legislativas e de regulamenta\u00e7\u00e3o para o Congresso Nacional. Assista ao novo epis\u00f3dio em v\u00eddeo do podcast Paredes S\u00e3o de Vidro<\/a>.<\/span><\/p>\n

7h17 \u2013 STF nega todas as preliminares e julga nesta quarta recebimento da den\u00fancia contra Bolsonaro<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n

A\u00a01\u00aa Turma<\/a> do STF<\/a>\u00a0rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (25\/3) todas as preliminares trazidas pela defesa do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0e de aliados que visavam impedir o prosseguimento do julgamento da\u00a0den\u00fancia<\/a> por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quarta-feira (26\/3), a partir das 9h30. Saiba mais<\/a>.<\/p>\n

Veja como foi o primeiro dia de julgamento de Jair Bolsonaro na 1\u00aa Turma do STF<\/h3>\n

17h15 \u2013\u00a0<\/strong>1\u00aa Turma valida, por unanimidade, dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid; sess\u00e3o \u00e9 encerrada<\/p>\n

A 1\u00aa Turma rejeitou, de forma un\u00e2nime, a preliminar suscitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que questionava a validade da dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante Mauro Cid.<\/span><\/p>\n

O presidente da Turma, Cristiano Zanin, encerrou a sess\u00e3o. O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quarta-feira (25\/3), a partir das 9h30, com o julgamento de admissibilidade da den\u00fancia oferecida pela PGR, que engloba o ex-presidente e outros sete aliados. <\/span><\/p>\n

17h10 \u2013 C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m acompanha Moraes<\/strong><\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, assim como Fux, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes. Ela afirmou que \u201cn\u00e3o tem elementos suficientes para desconsiderar, neste momento, a dela\u00e7\u00e3o feita, que ser\u00e1 avaliada no devido momento\u201d.<\/p>\n

\u201cA fase em que vai se avaliar as provas que podem ser consideradas ou n\u00e3o ser\u00e1 no devido processo legal\u201d, disse a decana. \u201cN\u00e3o vejo nenhuma n\u00f3doa que possa viciar a colabora\u00e7\u00e3o a ponto de ser exclu\u00edda neste momento.\u201d<\/p>\n

17h05 \u2013 Fux acompanha o relator<\/strong><\/p>\n

O ministro Luiz Fux, ao votar sobre a preliminar que pede a invalidade da colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. \u201cAcompanho porque entendo n\u00e3o \u00e9 o momento de decretar a nulidade\u201d, disse Fux.<\/p>\n

17h \u2013\u00a0<\/strong>Dino acompanha Moraes e vota pela validade da dela\u00e7\u00e3o de Cid<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e rejeitou a preliminar apresentada pela defesa que questionava a validade da dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante Mauro Cid. <\/span>\u201c\u00c9 dif\u00edcil crer que uma alta autoridade militar seria facilmente intimidada\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m declarou que Moraes tinha o dever de acompanhar a dela\u00e7\u00e3o. \u201cO fiel cumprimento pelo relator neste momento nada macula\u201d, completou.<\/p>\n

16h55 \u2013 Moraes rejeita preliminar que questiona validade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/strong><\/p>\n

16h46 \u2013\u00a0<\/strong>\u201cN\u00e3o v\u00e3o intimidar o Poder Judici\u00e1rio\u201d, diz Moraes sobre mil\u00edcias digitais<\/strong><\/p>\n

Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal sobre envolvimento em tentativa de golpe de Estado, afirmou que mil\u00edcias digitais n\u00e3o v\u00e3o \u201cintimidar o poder Judici\u00e1rio\u201d. Ele tamb\u00e9m disse que for\u00e7as \u201cestrangeiras\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o o far\u00e3o. O ministro vota agora sobre preliminar levantada pela defesa de Bolsonaro que questiona a validade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid.\u00a0<\/span><\/p>\n

16h17 \u2013\u00a0<\/strong>1\u00aa Turma inicia julgamento da \u00faltima preliminar, sobre validade de dela\u00e7\u00e3o de Cid<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes come\u00e7ou a proferir seu voto sobre a \u00faltima preliminar levantada pela defesa de Bolsonaro, sobre a validade da dela\u00e7\u00e3o premiada feita por seu ex-ajudante, Mauro Cid. Segundo Moraes, Cid esteve sempre acompanhado de seus procuradores, e que a defesa \u201cjamais admitiria qualquer esp\u00e9cie de coa\u00e7\u00e3o\u201d no processo.<\/span><\/p>\n

A defesa de Bolsonaro argumenta que houve pactua\u00e7\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o sem a ci\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que o invalidaria. Moraes, no entanto, afirmou que j\u00e1 ficou decidido, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), que o acordo pode ser formalizado pela pol\u00edcia, e posteriormente analisado pelo MP.\u00a0 <\/span><\/p>\n

\u201cO acordo n\u00e3o \u00e9, per se, uma prova, \u00e9 um meio de obten\u00e7\u00e3o de prova\u201d, disse Moraes. \u201cSe o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o quiser utilizar a colabora\u00e7\u00e3o premiada, ele n\u00e3o utiliza. Aqui aconteceu o contr\u00e1rio\u201d. <\/span><\/p>\n

16h15 \u2013\u00a0<\/strong>1\u00aa Turma nega aplica\u00e7\u00e3o das regras de ju\u00edzo de garantias, pedida por Bolsonaro<\/p>\n

O relator Alexandre de Moraes, acompanhado de forma un\u00e2nime por seus colegas da 1\u00aa Turma do STF, rejeitou a preliminar da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a aplica\u00e7\u00e3o das normas relativas ao ju\u00edzo das garantias.<\/span><\/p>\n

Segundo Moraes, esse mecanismo n\u00e3o se aplica a processos de compet\u00eancia origin\u00e1ria dos tribunais superiores, como \u00e9 o caso. Esse entendimento segue o que j\u00e1 foi decidido pelo plen\u00e1rio do Supremo.<\/span><\/p>\n

O ju\u00edzo de garantias \u00e9 uma figura prevista no C\u00f3digo de Processo Penal que separa o juiz respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o (que decide sobre medidas como pris\u00f5es, buscas, escutas etc.) do juiz que julgar\u00e1 o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal \u2013 no caso, o juiz respons\u00e1vel \u00e9 Moraes, que tamb\u00e9m faz parte do colegiado que vai julgar a den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

A ideia do ju\u00edzo de garantias \u00e9 refor\u00e7ar a imparcialidade no processo penal, mas ainda est\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o gradual no pa\u00eds e n\u00e3o se aplica a todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

16h10\u00a0\u2013 1\u00aa Turma rejeita preliminares de nulidade<\/strong><\/p>\n

Por unanimidade, os ministros da 1\u00aa Turma rejeitam preliminares apresentadas pelas defesas. Denunciados alegavam que a den\u00fancia n\u00e3o poderia ter sido fatiada, que a defesa n\u00e3o teve acesso completo aos autos e que teria havido<\/span> document dump<\/span> (apresenta\u00e7\u00e3o de grande escopo de evid\u00eancias a fim de desorientar a defesa) e <\/span>fishing expedition<\/span> (suposta investiga\u00e7\u00e3o de um ponto, quando na verdade se objetiva obter provas sobre outras pr\u00e1ticas).<\/span><\/p>\n

16h02 \u2013 <\/strong>Fux e C\u00e1rmen L\u00facia acompanham Moraes em preliminares sobre nulidade<\/p>\n

Os ministros Luiz Fux e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o voto do relator sobre as preliminares de nulidade levantadas pela defesa dos denunciados pela PGR. Segundo a decana, a \u201cinteireza do processo\u201d foi apresentada, e a defesa teve acesso aos autos. \u201cHouve cumprimento do que \u00e9 direito constitucional\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

15h48 \u2013 <\/strong>Dino acompanha Moraes em preliminares sobre nulidade<\/p>\n

Segundo a votar nas preliminares de nulidade, o ministro Fl\u00e1vio Dino disse que n\u00e3o houve \u201cnenhum tipo de deslealdade\u201d no tratamento com as defesas dos denunciados pela PGR no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00f3s n\u00e3o julgamos pessoas, julgamos fatos e provas\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

No voto, Dino tamb\u00e9m afastou a afirma\u00e7\u00e3o da defesa de que houve <\/span>fishing expedition<\/span>. \u201cPesca probat\u00f3ria \u00e9 um processo inquisitorial. Fulano \u00e9 culpado, n\u00e3o sabemos de que, mas ele sabe\u201d, disse. \u201cN\u00e3o foi isso que aconteceu aqui\u201d. <\/span><\/p>\n

15h38 \u2013 Moraes vota pelo afastamento de todas as nulidades apontadas pelas defesas<\/strong><\/p>\n

15h35 \u2013 Moraes diz que n\u00e3o houve pesca probat\u00f3ria, mas \u2018desencadeamento de investiga\u00e7\u00e3o\u2019<\/p>\n

O relator Alexandre de Moraes rebateu a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de Bolsonaro de que teria havido pesca probat\u00f3ria, ou<\/span> fishing expedition<\/span>, no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es sobre a tentativa de golpe de estado ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es de 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a defesa do ex-presidente, a investiga\u00e7\u00e3o que tinha primeiro como foco a poss\u00edvel fraude do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o da Covid-19 era uma cortina para se ter mais provas sobre a tentativa de golpe.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPesca \u00e9 quando se pretende investigar genericamente, ao inv\u00e9s de fatos, mirar uma pessoa sem qualquer m\u00e9todo investigativo, de forma absolutamente aleat\u00f3ria\u201d, disse Alexandre de Moraes. \u201cO que houve foi encadeamento de investiga\u00e7\u00e3o\u201d. Assim, as \u201cprovas foram correta e licitamente apreendidas\u201d, de acordo com Moraes.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, a investiga\u00e7\u00f5es sobre \u201cmil\u00edcias digitais atentat\u00f3rias do estado democr\u00e1tico de direito de forma alguma se confunde com a chamada pesca probat\u00f3ria\u201d. \u201c\u00c9 o crime achado, no curso de investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, se voc\u00ea encontrar outros crimes, o que voc\u00ea vai fazer? A pol\u00edcia vai simplesmente ignorar os demais crimes?\u201d. <\/span><\/p>\n

15h29 \u2013 Advogados acompanharam investiga\u00e7\u00f5es \u2018desde sempre\u2019, diz Moraes<\/p>\n

Na discuss\u00e3o de quest\u00f5es preliminares, o relator Alexandre Moraes afirmou que os advogados acompanharam as investiga\u00e7\u00f5es \u201cdesde sempre\u201d. <\/span>\u201cA defesa afirmou que n\u00e3o teve acesso aos documentos que n\u00e3o est\u00e3o nos autos, mas como dizem, o que n\u00e3o est\u00e1 nos autos n\u00e3o est\u00e1 no mundo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de <\/span>document dump<\/span>, trazida pela defesa de Bolsonaro na parte da manh\u00e3, Moraes disse que \u201cdefesa, acusa\u00e7\u00e3o e n\u00f3s\u201d est\u00e3o com \u201ccentenas de documentos, milhares de p\u00e1ginas\u201d. <\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos confundir investiga\u00e7\u00e3o detalhada [\u2026], a complexidade e o tamanho da investiga\u00e7\u00e3o da PF com <\/span>document dump<\/span>. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma estrat\u00e9gia da PGR em, em portugu\u00eas mais claro, atolar a defesa\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

15h25 \u2013 Cerceamento de defesa<\/strong><\/p>\n

Moraes continua a votar as preliminares de cerceamento de defesa. Uma delas diz respeito ao uso de um artif\u00edcio conhecido como document dump<\/em> \u2013 excesso de documentos nos autos, colocados de forma desorganizada, com intuito de dificultar o trabalho da defesa.<\/p>\n

A outra \u00e9 a fishing expedition<\/em> \u2013 pesca probat\u00f3ria de provas, isto \u00e9, quando come\u00e7a a se investigar algo, mirando conseguir provas sobre outra pr\u00e1tica. Na avalia\u00e7\u00e3o da defesa de Bolsonaro, come\u00e7ou a se investigar o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o da Covid-19 para ter mais provas sobre a tentativa de golpe.<\/p>\n

15h15 \u2013\u00a0<\/strong>Moraes refuta alega\u00e7\u00e3o da defesa de que den\u00fancia n\u00e3o poderia ter sido fatiada<\/p>\n

Ao analisar as preliminares levantadas pelas defesas dos oito denunciados pela PGR, o relator Alexandre Moraes afirmou que n\u00e3o h\u00e1 problema no fatiamento da den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o aos supostos crimes de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, o \u201cprinc\u00edpio da indivisibilidade existe na a\u00e7\u00e3o penal privada\u201d, e n\u00e3o na p\u00fablica, como \u00e9 o caso.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o foi levantada pelo advogado Matheus Milanez, representante da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro de Bolsonaro, durante as sustenta\u00e7\u00f5es na parte da manh\u00e3. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico decide quem denunciar\u201d, disse Moraes. \u201cNo presente caso, o procurador-geral entendeu, a partir de n\u00facleos que tinham algo em comum, e ofereceu 5 den\u00fancias\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o impossibilita contradit\u00f3rio, ampla defesa. Se entend\u00eassemos o contr\u00e1rio, as 1.494 a\u00e7\u00f5es deveriam ter sido uma den\u00fancia s\u00f3\u201d, disse, em refer\u00eancia ao n\u00famero de processos relacionados ao 8 de janeiro. <\/span><\/p>\n

15h08 \u2013 Alexandre de Moraes come\u00e7a a analisar a 3\u00aa preliminar<\/strong><\/p>\n

As defesas apresentaram in\u00fameras teses pleiteando a nulidade das investiga\u00e7\u00f5es e da den\u00fancia.<\/p>\n

15h02 \u2013 Zanin tamb\u00e9m vota para manter julgamento de Bolsonaro na 1\u00aa Turma<\/strong><\/p>\n

Por 4 votos a 1, ficou mantido o julgamento de Jair Bolsonaro na 1\u00aa Turma do STF. Cristiano Zanin tamb\u00e9m votou contra a preliminar da defesa de que\u00a0 o STF e a 1\u00aa Turma n\u00e3o seriam competentes para analisar a a\u00e7\u00e3o penal acerca da tentativa de golpe de Estado. Ele formou maioria juntamente com Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu, e afirmou que a a\u00e7\u00e3o deveria ser apreciada pelo Plen\u00e1rio da Corte. <\/span><\/p>\n

15h01 \u2013 C\u00e1rmen L\u00facia mant\u00e9m julgamento de Bolsonaro na 1\u00aa Turma<\/strong><\/p>\n

Com o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, h\u00e1 maioria para manter o julgamento de Jair Bolsonaro na 1\u00aa Turma. A ministra externou ser pessoalmente contr\u00e1ria \u00e0 compet\u00eancia penal das Turmas, mas em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica e em respeito \u00e0 colegialidade votou no sentido do que ficou definido regimentalmente.<\/p>\n

14h59 \u2013 Fux diverge e vota para que julgamento de Bolsonaro v\u00e1 a Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e opinou para que o processo de Jair Bolsonaro seja enviado ao Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal. Fux lembra que foro privilegiado n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria pac\u00edfica no STF.<\/p>\n

\u201cPe\u00e7o v\u00eanias para manter a coer\u00eancia que manifestei na semana passada\u201d, disse Fux. O ministro se refere ao julgamento de um recurso movido pela defesa de Bolsonaro, que foi negado<\/a>, sobre a quest\u00e3o, quando votou pela compet\u00eancia do plen\u00e1rio. \u201cIsso \u00e9 uma resposta t\u00e9cnica decorrente n\u00e3o s\u00f3 do nosso preparo cient\u00edfico, mas da nossa independ\u00eancia\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

14h54 \u2013 Dino vota pela compet\u00eancia da 1\u00aa Turma<\/strong><\/p>\n

Na discuss\u00e3o sobre a segunda preliminar levantada pela defesa, os ministros da 1\u00aa Turma, Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino votaram no sentido de que tanto o STF quanto a pr\u00f3pria Turma s\u00e3o competentes para julgar a a\u00e7\u00e3o penal acerca da tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

Segundo o relator Alexandre de Moraes, as regras pr\u00e9vias de defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias s\u00e3o aquelas fixadas no regimento interno em altera\u00e7\u00e3o de dezembro de 2023<\/a>, e \u201cqualquer tratamento diferenciado ao presente caso seria diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos 168\u201d sobre o 8 de janeiro, que j\u00e1 foram julgados pela 1\u00aa Turma.<\/p>\n

Dino, o segundo a votar, afirmou que manter o caso na 1\u00aa Turma significa garantir a igualdade de todos perante a lei. O ministro ainda defendeu que n\u00e3o h\u00e1 excepcionalidade no caso que justifique uma mudan\u00e7a na compet\u00eancia para a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

14h50 \u2013 \u2018Ex-presidente n\u00e3o pode ser afastado de algo que n\u00e3o exerce mais\u2019, diz Moraes.
\n<\/strong><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes explicou que a defesa de Bolsonaro pediu que o ex-presidente fosse julgado em Plen\u00e1rio por ter ocupado o cargo de chefe do Executivo, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Contudo, Moraes lembrou que a regra vale para o presidente, n\u00e3o para o ex-presidente, pois a ideia \u00e9 criar obst\u00e1culos para o afastamento do presidente. \u201cEx-presidente n\u00e3o pode ser afastado de algo que n\u00e3o exerce mais\u201d, disse Moraes.<\/p>\n

14h31 \u2013\u00a0Narrativa de \u2018velhinhas com B\u00edblia na m\u00e3o\u2019 em 8 de janeiro \u00e9 mentirosa, diz Moraes<\/strong><\/p>\n

Ao iniciar a discuss\u00e3o sobre a segunda preliminar levantada pela defesa, de que o STF n\u00e3o seria a compet\u00eancia para julgar os crimes relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes disse que a \u201cnarrativa de velhinhas com B\u00edblia na m\u00e3o\u201d passeando em um domingo ensolarado no 8 de janeiro \u00e9 mentirosa.<\/p>\n

Segundo o ministro, a compet\u00eancia do STF para julgar esses casos foi reafirmada em \u201c1494 a\u00e7\u00f5es para todos os crimes de 8 de janeiro\u201d. At\u00e9 agora, houve 497 condena\u00e7\u00f5es relacionadas ao epis\u00f3dio em Bras\u00edlia, e 50% delas foram penas de priva\u00e7\u00e3o de liberdade inferiores a 3 anos, disse Moraes. 43 das pessoas condenadas t\u00eam mais de 60 anos, e 7 t\u00eam mais de 70 anos.<\/p>\n

14h27 \u2013 Come\u00e7a o julgamento da 2\u00aa preliminar, sobre a compet\u00eancia do STF e da 1\u00aa Turma\u00a0<\/strong><\/p>\n

14h25 \u2013 <\/span>1\u00aa Turma rejeita suspei\u00e7\u00e3o de Dino, Zanin e Moraes\u00a0<\/p>\n

Na discuss\u00e3o de preliminares levantadas pela defesa, a 1\u00aa Turma votou de forma un\u00e2nime para rejeitar a alega\u00e7\u00e3o de suposta parcialidade de Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. <\/span><\/p>\n

Moraes, relator e primeiro a votar, afirmou que o STF j\u00e1 enfrentou o tema \u2013 na semana passada, a Corte negou recurso da defesa que buscava impedir que o processo fosse julgado pelos ministros<\/a>. \u201cH\u00e1 todos os elementos suficientes para dizer que os ju\u00edzes s\u00e3o imparciais\u201d, afirmou a decana C\u00e1rmen L\u00facia.\u00a0<\/span><\/p>\n

14h14 \u2013 Julgamento das preliminares\u00a0<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, relator, come\u00e7a a votar pelas preliminares \u2013 ou seja, se o processo preenche todos os requisitos formais para continuar, como por exemplo, se est\u00e1 sendo julgado no Tribunal competente, se as partes s\u00e3o leg\u00edtimas, se a peti\u00e7\u00e3o foi apresentada de forma correta. Entre as preliminares levantadas pela defesa est\u00e3o a suposta parcialidade de Moraes e a compet\u00eancia do STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois de Moraes, os demais ministros votam na seguinte ordem: Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Zanin.<\/span><\/p>\n

14h13 \u2013 1\u00aa Turma retoma julgamento sobre o recebimento da den\u00fancia contra Bolsonaro e aliados<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o desta manh\u00e3, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relat\u00f3rio, e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Em seguida, foram ouvidas as sustenta\u00e7\u00f5es orais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais denunciados. <\/span><\/p>\n

13h55 \u2013 Nova temporada do podcast Paredes S\u00e3o de Vidro agora est\u00e1 dispon\u00edvel em v\u00eddeo<\/a><\/strong><\/p>\n

O\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0publica em v\u00eddeo, diariamente, a partir desta ter\u00e7a-feira (25\/3), os epis\u00f3dios da terceira temporada do podcast Paredes S\u00e3o de Vidro. A nova temporada do podcast mostra como o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) se tornou um Tribunal com uma atua\u00e7\u00e3o contundente como vemos hoje. Saiba mais<\/a>.<\/p>\n

12h33 \u2013 Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais denunciados, a sess\u00e3o de julgamento foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento ser\u00e1 retomado \u00e0s 14h.\u00a0<\/p>\n

12h25 \u2013 \u2018Braga Netto n\u00e3o participou da elabora\u00e7\u00e3o de qualquer plano que atentasse contra o Estado democr\u00e1tico de Direito\u2019, afirma defesa<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Lu\u00eds Mendes de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, durante sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, afirmou que o general \u00e9 um homem de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, sem qualquer mancha ou m\u00e1cula em sua vida. A defesa refor\u00e7ou que Braga Netto n\u00e3o teve qualquer participa\u00e7\u00e3o ou qualquer rela\u00e7\u00e3o com os fatos de 8 de janeiro de 2023.\u00a0<\/span><\/p>\n

A defesa pediu a anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na dela\u00e7\u00e3o, Cid disse que Braga Netto levou dinheiro em uma sacola de vinho. \u201cCid presta 9 depoimentos, a\u00ed no \u00faltimo, ele lembra do dinheiro\u201d, disse o advogado.<\/p>\n

12h18 \u2013 Defesa de Braga Netto inicia sua manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Lu\u00eds Mendes de Oliveira Lima, que representa Braga Netto, deu in\u00edcio a sua sustenta\u00e7\u00e3o oral. O advogado pediu a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e afirmou que Braga Netto n\u00e3o teve qualquer rela\u00e7\u00e3o com os atos de 8 de janeiro. \u201cO colaborador Cid mente e mente muito\u201d, afirmou. \u201cEle foi coagido exatamente em um ponto que atinge o general Braga Netto\u201d, disse a defesa.\u00a0<\/span><\/p>\n

12h15 \u2013 Provas demonstram inoc\u00eancia de Paulo S\u00e9rgio Nogueira, diz defesa<\/strong><\/p>\n

O advogado do general Paulo S\u00e9rgio Nogueira afirmou que as provas nos autos s\u00e3o contundentes para demonstrar a inoc\u00eancia do acusado e que n\u00e3o h\u00e1 outros elementos s\u00f3lidos que possam torn\u00e1-lo parte da suposta \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d que buscava abolir o Estado. O advogado ainda citou que o general fazia parte de um grupo que aconselhava o presidente Bolsonaro de que nada poderia ser feito diante do resultado das elei\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

12h03 \u2013 In\u00edcio da manifesta\u00e7\u00e3o da defesa do general Paulo S\u00e9rgio Nogueira<\/p>\n

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O advogado Andrew Fernandes Farias, representante do general Paulo S\u00e9rgio Nogueira, deu in\u00edcio \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral em defesa do cliente.<\/p>\n

11h58 \u2013 Come\u00e7a a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa de Mauro Cid<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, respons\u00e1vel pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, inicia sua sustenta\u00e7\u00e3o oral.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em argumenta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, a defesa de Cid se limitou a pedir pela ren\u00fancia da den\u00fancia da PGR e que o pedido de seu recebimento fosse reconsiderado, visto que, segundo a defesa, \u201cCid \u00e9 o colaborador, apenas serviu a Justi\u00e7a, trouxe a sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o para orientar e informar\u201d. <\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o temos mais argumentos, n\u00e3o temos necessidade de trazer outros fatos, outros argumentos\u201d, disse o advogado. <\/span><\/p>\n

11h57 \u2013 Vilardi diz que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel responsabilizar Bolsonaro pelo 8 de janeiro<\/strong><\/p>\n

Vilardi, por fim, defendeu a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. \u201cEu entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 e janeiro, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se queira computar a responsabilidade ao presidente da Rep\u00fablica, quando ele n\u00e3o participou, ao contr\u00e1rio, repudiou\u201d, concluiu o advogado. <\/span><\/p>\n

11h49 \u2013 Dump<\/em> de documentos<\/strong><\/p>\n

Durante a manifesta\u00e7\u00e3o, o advogado de Bolsonaro volta a dizer que a Pol\u00edcia Federal e a PGR fizeram um \u201cdocumento dump<\/em>\u201c. Segundo ele, s\u00e3o 45 mil documentos. \u201c\u00c9 um quebra-cabe\u00e7a exposto \u00e0 defesa.\u201d<\/p>\n

11h46 \u2013 \u2018Bolsonaro foi o presidente mais investigado da hist\u00f3ria do pa\u00eds\u2019, afirma defesa<\/strong><\/p>\n

Ao iniciar sua manifesta\u00e7\u00e3o, Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente foi o \u201cmais investigado da hist\u00f3ria do pa\u00eds\u201d, investiga\u00e7\u00e3o que perdurou por anos e teve in\u00edcio com o objetivo de investigar uma live<\/em> de 4 de agosto de 2021.<\/p>\n

Segundo a defesa, h\u00e1 uma acusa\u00e7\u00e3o da PGR referente a dois artigos grav\u00edssimos do C\u00f3digo Penal, que tratam de golpe contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e contra o governo constitucional legitimamente eleito.<\/p>\n

De acordo com Vilardi, \u00e9 imposs\u00edvel falar em in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o de golpe, por meio de pronunciamentos e lives, contra o governo legitimamente eleito, que, \u00e0 \u00e9poca, segundo a defesa, era o de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

11h43 \u2013 Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro inicia sua manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O advogado Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, inicia a defesa do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro poder\u00e1 falar por at\u00e9 15 minutos.\u00a0<\/span><\/p>\n

11h35 \u2013 Defesa de Augusto Heleno se manifesta contra a den\u00fancia da PGR<\/strong><\/span><\/p>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o advogado Matheus Mayer Milanez defendeu a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia da PGR contra Augusto Heleno por suposta in\u00e9pcia e aus\u00eancia de justa causa. Segundo a defesa do general, n\u00e3o h\u00e1 elementos comprobat\u00f3rios que provem que ele fez parte da suposta empreitada golpista. <\/span><\/p>\n

11h31 \u2013 In\u00edcio da sustenta\u00e7\u00e3o oral da defesa de Augusto Heleno<\/strong><\/p>\n

O advogado Matheus Mayer Milanez, representante do general do Ex\u00e9rcito Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), inicia sua sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

11h15 \u2013 Advogado de Anderson Torres se manifesta<\/strong><\/p>\n

O advogado Eumar Roberto Novacki, representante de Anderson Torres, ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, come\u00e7a sua sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

De acordo com a defesa de Torres, a den\u00fancia da PGR \u00e9 inepta e permeada por falsas acusa\u00e7\u00f5es. Antes de adentrar no m\u00e9rito da den\u00fancia, Novacki mencionou a compet\u00eancia do STF para julgar pessoas sem prerrogativa e a desigualdade no processo. \u201cQuanto ao foro, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma evidente conex\u00e3o com as pessoas com foro aqui investigadas. Neste caso, a den\u00fancia n\u00e3o conseguiu demonstrar essa conex\u00e3o\u201d, afirmou a defesa.<\/p>\n

11h08 \u2013 \u2018N\u00e3o h\u00e1 acusa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 ato\u2019, afirma a defesa do almirante Almir Garnier Santos<\/strong><\/p>\n

Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, a defesa de Almir Santos argumentou que nada foi encontrado contra o almirante, que a den\u00fancia da PGR \u00e9 inepta e que tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 justa causa, pois ela n\u00e3o esclarece de que forma Santos contribuiu para os atos de 8 de janeiro.<\/p>\n

\u201cUm fato t\u00edpico \u00e9 composto pela conduta e pelo resultado, ainda que seja uma tentativa, como ensina a teoria mais simples em todas as faculdades. Mas \u00e9 preciso ter um nexo causal, uma liga\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o h\u00e1 nenhuma liga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 nesses crimes, mas em outros tamb\u00e9m\u201d, disse a defesa.<\/p>\n

11h00 \u2013 Come\u00e7a a manifesta\u00e7\u00e3o do advogado de Almir Garnier Santos<\/strong><\/p>\n

Dem\u00f3stenes L\u00e1zaro Xavier Torres, respons\u00e1vel pela defesa do almirante Almir Garnier Santos, inicia sua sustenta\u00e7\u00e3o oral. A defesa de Garnier Santos falar\u00e1 por at\u00e9 15 minutos.<\/p>\n

10h48 \u2013 Ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o de Ramagem s\u00e3o \u2018t\u00edmidos\u2019 e \u2018singelos\u2019, argumenta a defesa<\/strong><\/p>\n

Segundo a defesa de Ramagem, no caso da suposta \u201cmensagem\u201d contra as urnas, os ind\u00edcios apontados pela PGR na den\u00fancia s\u00e3o extremamente t\u00edmidos e singelos para caracterizar a pr\u00e1tica de um crime muito grave ou a efetiva atua\u00e7\u00e3o do denunciado na constru\u00e7\u00e3o dessa mensagem.<\/p>\n

De acordo com o advogado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um GT na Abin, cujo objetivo era aferir a confiabilidade e seguran\u00e7a das urnas, n\u00e3o lhe parece tratar-se de uma constru\u00e7\u00e3o de mensagem, visto que n\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento nos autos, na den\u00fancia ou no relat\u00f3rio que indique que o suposto grupo saiu do papel. Al\u00e9m disso, segundo a defesa, a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela \u201cAbin paralela\u201d, teve o uso descontinuado na gest\u00e3o de Ramagem, considerado um cr\u00edtico da ferramenta, segundo o advogado.<\/p>\n

10h45 \u2013 Come\u00e7a a sustenta\u00e7\u00e3o das defesas com Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Ramagem<\/strong><\/p>\n

Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, um dos apontados pela PGR como um dos principais respons\u00e1veis pela trama golpista, inicia sua sustenta\u00e7\u00e3o oral. O advogado poder\u00e1 falar por at\u00e9 15 minutos.\u00a0<\/span><\/p>\n

10h43 \u2013 Quest\u00e3o de ordem: Turma mant\u00e9m ordem alfab\u00e9tica<\/strong><\/p>\n

Moraes votou contra o pedido do advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, para ser o primeiro a fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral. O ministro votou por manter a ordem alfab\u00e9tica. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de Moraes, o Zanin iniciou uma vota\u00e7\u00e3o para definir a ordem das sustenta\u00e7\u00f5es. Por unanimidade, os ministros da 1\u00aa Turma acompanharam o voto do relator.<\/span><\/p>\n

10h38 \u2013 Leia a manifesta\u00e7\u00e3o<\/a> da PGR<\/strong><\/p>\n

10h29\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0PGR diz que decis\u00e3o dos generais foi \u2018determinante\u2019 para que o golpe n\u00e3o prosperasse<\/strong><\/p>\n

Gonet afirmou que \u201ca decis\u00e3o dos generais, especialmente dos que comandavam regi\u00f5es, e do comandante do Ex\u00e9rcito, de se manter no seu papel constitucional, foi determinante para que o golpe, por fim tentado, posto em curso, n\u00e3o prosperasse. Mas crimes houve.\u201d<\/p>\n

10h25\u00a0<\/strong>\u2013 Veja o relat\u00f3rio completo<\/a> de Alexandre de Moraes.<\/strong><\/p>\n

10h23 \u2013 \u2018O intuito era o de manter a milit\u00e2ncia apaixonada e disposta a aceitar solu\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a ordem constitucional\u2019<\/strong><\/p>\n

Segundo o PGR Paulo Gonet, os indiciados tornaram o 8 de janeiro de 2023 o \u201cteatro do golpe\u201d, quando atuavam na seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal, e facilitaram o movimento insurrecionista, violento, que depredou as sedes dos Tr\u00eas Poderes. De acordo com o PGR, a \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d preparou material inver\u00eddico sobre as urnas eletr\u00f4nicas para divulga\u00e7\u00e3o em live realizada em 4 de novembro de 2022 e postergou a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Gonet destacou que, ao ordenar a emiss\u00e3o de nota oficial a favor da liberdade de express\u00e3o em 11 de novembro de 2022, houve a inten\u00e7\u00e3o de dar aos apoiadores do golpe a apar\u00eancia de que as For\u00e7as Armadas acolhiam e incentivavam os acampamentos espalhados pelo pa\u00eds. Para o procurador-geral da Rep\u00fablica, essas a\u00e7\u00f5es possu\u00edam um \u00fanico intuito: manter a milit\u00e2ncia apaixonada e disposta a aceitar solu\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a ordem constitucional.<\/p>\n

10h10 \u2013\u00a0PGR inicia sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/strong><\/span><\/p>\n

Moraes concluiu a leitura do relat\u00f3rio. O procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, inicia sua sustenta\u00e7\u00e3o oral. Gonet falar\u00e1 por 30 minutos para argumentar que a den\u00fancia contra a tentativa de golpe de Estado seja aceita.<\/span><\/p>\n

10h08\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Parlamentares do PL acompanham sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Alguns parlamentares do PL tentaram entrar na sess\u00e3o ap\u00f3s o in\u00edcio, mas foram barrados. O STF os direcionou para a outra turma, onde est\u00e1 sendo transmitido o julgamento, mas eles se recusaram. Nisso, o ministro Zanin autorizou a entrada do grupo. Segundo o Supremo, somente o desembargador Sebasti\u00e3o Coelho, que n\u00e3o havia se credenciado previamente, foi encaminhado para a assistir em outra turma.<\/p>\n

10h05<\/strong> \u2013\u00a0Defesas tiveram acesso a todas as provas, diz Moraes<\/strong><\/p>\n

Durante a leitura do relat\u00f3rio, Moraes refor\u00e7ou que as defesas tiveram acesso a todas as provas. O ministro afirmou que, em todas as decis\u00f5es, o acesso foi indicado e juntado nos autos pela PGR para o oferecimento da den\u00fancia.<\/p>\n

10h02<\/strong> \u2013 \u2018Convoca\u00e7\u00e3o do alto comando do Ex\u00e9rcito\u2019<\/strong><\/p>\n

Moraes, ao ler a den\u00fancia da PGR, destaca que a tentativa de golpe ocorreu por meio de uma \u201csequ\u00eancia de atos que visavam romper a normalidade do processo sucess\u00f3rio. Evidenciados nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipula\u00e7\u00e3o indevida das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica para interferir na escolha popular, bem como na convoca\u00e7\u00e3o do alto comando do Ex\u00e9rcito para obter apoio militar na decreta\u00e7\u00e3o que formalizaria o Golpe\u201d.<\/p>\n

9h56<\/strong> \u2013\u00a0Moraes destaca que 7 pessoas formam o n\u00facleo da \u2018organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u2019<\/strong><\/p>\n

Moraes l\u00ea trechos da den\u00fancia da PGR. Ele destaca a parte em que o PGR, Paulo Gonet, diz que um grupo de 7 pessoas forma o n\u00facleo crucial da \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, mesmo que a ades\u00e3o ao plano tenha ocorrido em momentos distintos.<\/p>\n

O n\u00facleo em quest\u00e3o \u00e9 composto por Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Braga Netto. Mauro Cid, que tamb\u00e9m integra o grupo 1, em julgamento, foi caracterizado como porta-voz de Bolsonaro.<\/p>\n

9h53 \u2013 Confira como ser\u00e1 o passo a passo do julgamento de Jair Bolsonaro no STF<\/a><\/p>\n

9h48 \u2013\u00a0Moraes inicia leitura do relat\u00f3rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Relator da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes, inicia a leitura do relat\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

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9h45<\/strong> \u2013\u00a0Zanin abre a sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Cristiano Zanin, presidente da 1\u00aa Turma do STF<\/span><\/a>, abre a sess\u00e3o em que ser\u00e1 julgado o recebimento ou n\u00e3o da den\u00fancia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro e sete aliados<\/p>\n

9h30 \u2013\u00a0Bolsonaro chega ao STF<\/strong><\/span><\/p>\n

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao STF acompanhado dos aliados M\u00e1rio Frias e Fabio Wajngarten, entre outros, para acompanhar o julgamento da <\/span>1\u00aa Turma<\/span><\/a>, que pode torn\u00e1-lo r\u00e9u por tentativa de golpe de Estado. <\/span><\/p>\n

9h08 \u2013 Defesa de Bolsonaro muda o tom e nem por isso deixa de fazer barulho<\/a><\/strong><\/p>\n

As chances de Celso Vilardi, novo advogado de Jair Bolsonaro, reverter o jogo para o ex-presidente s\u00e3o poucas. Mas, de qualquer forma, a mudan\u00e7a da defesa d\u00e1 mais trabalho aos ministros que ter\u00e3o que rebater mais argumentos e menos bravatas. Leia a coluna de Fl\u00e1via Maia, analista de Judici\u00e1rio do JOTA<\/span>.<\/p>\n

8h45 \u2013 Opini\u00e3o: Se Bolsonaro for condenado, ser\u00e1 preso para cumprir pena?<\/a><\/p>\n

Na coluna <\/span>Democracia em Transe<\/span><\/a>, o professor Vinicius Rodrigues Vieira, da FAAP, da FGV e do IDP, analisa a den\u00fancia da PGR contra Bolsonaro e os poss\u00edveis desdobramentos desse processo. A acusa\u00e7\u00e3o coloca o ex-presidente no centro de uma trama criminosa vinculada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, mas a d\u00favida persiste: Bolsonaro ser\u00e1 julgado e, se condenado, cumprir\u00e1 pena? Com a legitimidade das a\u00e7\u00f5es do STF sendo questionada por setores da popula\u00e7\u00e3o, o professor explora como o cen\u00e1rio atual pode influenciar a rea\u00e7\u00e3o da extrema-direita no Brasil. <\/span><\/p>\n

8h31 \u2013\u00a0Por que Bolsonaro ser\u00e1 julgado pela 1\u00aa Turma do STF?<\/a><\/p>\n

O podcast <\/span>Sem Precedentes, conduzido pelo diretor de Conte\u00fado do <\/span>JOTA<\/span>, Felipe Recondo, analisou <\/span>os motivos pelos quais Jair Bolsonaro ser\u00e1 julgado no Supremo Tribunal Federal<\/span><\/a>, e especificamente na 1\u00aa Turma.<\/span><\/p>\n

No epis\u00f3dio, Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado, explica que uma decis\u00e3o dos ministros, tomada em 11 de mar\u00e7o, encerrou a d\u00favida sobre a compet\u00eancia do STF para julgar o caso. No julgamento realizado em plen\u00e1rio virtual, ficou decidido que investiga\u00e7\u00f5es envolvendo autoridades devem continuar no STF mesmo ap\u00f3s o fim de seus mandatos, caso o crime tenha sido cometido durante o per\u00edodo em que ocuparam a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cDe acordo com a den\u00fancia, n\u00e3o existem d\u00favidas que os crimes foram praticados no mandato e relacionados com o mandato\u201d, diz Esteves.<\/span><\/p>\n

8h16 \u2013 STF rejeita pedidos para afastar ministros da an\u00e1lise de den\u00fancia<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do STF rejeitou os pedidos de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o dos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para analisar a den\u00fancia de tentativa de golpe apresentada pela PGR. A an\u00e1lise ocorreu em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria realizada na quarta-feira (19\/3) e quinta-feira (20\/3). <\/span>A maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente do Supremo<\/span><\/a>, Lu\u00eds Roberto Barroso, que havia negado os pedidos no final de fevereiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Bolsonaro, foi <\/span>o \u00fanico a votar pelo afastamento de Moraes e Dino<\/span><\/a> no julgamento. Dos ministros com pedidos de afastamento pelas defesas, ele votou apenas pela manuten\u00e7\u00e3o de Zanin.<\/span><\/p>\n

7h30 \u2013 Seguran\u00e7a refor\u00e7ada no STF para o julgamento de Jair Bolsonaro<\/p>\n

O Supremo <\/span>refor\u00e7ou a seguran\u00e7a<\/span><\/a> antes do julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o penal relacionada \u00e0 tentativa de golpe nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Nos \u00faltimos dias, a Corte registrou um aumento nas amea\u00e7as e xingamentos aos ministros, tanto na central telef\u00f4nica quanto nos e-mails do STF. Em nota enviada \u00e0 imprensa, o Tribunal informou que o refor\u00e7o na seguran\u00e7a foi planejado com base em uma \u201can\u00e1lise de risco\u201d e no \u201ccen\u00e1rio atual\u201d. Segundo o STF, a Secretaria de Pol\u00edcia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a seguran\u00e7a de todos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (26\/3), o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados r\u00e9us em uma a\u00e7\u00e3o penal relacionada \u00e0 tentativa de golpe nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O julgamento, que teve in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (25\/3), recome\u00e7ou \u00e0s 9h30. O\u00a0JOTA fez a cobertura ao vivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9768"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9768"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9768\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}