{"id":9765,"date":"2025-03-27T01:06:53","date_gmt":"2025-03-27T04:06:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/quao-objetiva-deve-ser-uma-sentenca-arbitral\/"},"modified":"2025-03-27T01:06:53","modified_gmt":"2025-03-27T04:06:53","slug":"quao-objetiva-deve-ser-uma-sentenca-arbitral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/quao-objetiva-deve-ser-uma-sentenca-arbitral\/","title":{"rendered":"Qu\u00e3o objetiva deve ser uma senten\u00e7a arbitral?"},"content":{"rendered":"

Uma senten\u00e7a arbitral objetiva e fundamentada garante seguran\u00e7a e efici\u00eancia ao processo arbitral. Este foi o ponto central de um dos debates realizados durante o evento ICC Brazilian Arbitration Day 2025<\/a>, em S\u00e3o Paulo, nesta quinta-feira (13\/3).<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o dos especialistas sobre os chamados \u201celementos essenciais m\u00ednimos\u201d das decis\u00f5es arbitrais levou em considera\u00e7\u00e3o um estudo internacional conduzido pela C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (CCI). O \u201cThe Bare Minimum\u201d avaliou quais elementos s\u00e3o indispens\u00e1veis para que senten\u00e7as arbitrais sejam v\u00e1lidas e eficazes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO estudo identificou que os requisitos m\u00ednimos variam muito entre as jurisdi\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 uma converg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de a senten\u00e7a ser escrita, assinada, datada, conter dispositivo e fundamenta\u00e7\u00e3o, exceto quando as partes expressamente dispensarem esta \u00faltima\u201d, explicou Andr\u00e9s Jana, s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Jana & Gil Dispute Resolution e membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/h3>\n

A \u00e1rbitra internacional Maria Claudia Procopiak destacou as especificidades da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que imp\u00f5e requisitos adicionais \u00e0 senten\u00e7a, como a obrigatoriedade do relat\u00f3rio resumido do lit\u00edgio. \u201cNo Brasil, a fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel nem com o acordo das partes. A senten\u00e7a precisa ser intelig\u00edvel e autossuficiente\u201d, afirmou. Ela sugeriu, entretanto, repensar como alguns elementos s\u00e3o elaborados, tornando-os mais objetivos e concisos, mas sem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

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Para Guilherme de Paula Nascente Nunes, juiz do F\u00f3rum Jo\u00e3o Mendes J\u00fanior, em S\u00e3o Paulo, a maioria das senten\u00e7as arbitrais analisadas pelo Tribunal paulista cumpre plenamente os requisitos essenciais. No entanto, s\u00e3o muito extensas. \u201cQuest\u00f5es sobre fundamenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o raras em a\u00e7\u00f5es de nulidade. O Judici\u00e1rio est\u00e1 mais preocupado com eventuais viola\u00e7\u00f5es ao devido processo e \u00e0 ampla defesa, n\u00e3o com o detalhamento exaustivo da senten\u00e7a arbitral\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Perspectiva corporativa<\/h3>\n

Sob a \u00f3tica das empresas que recorrem \u00e0 arbitragem<\/a>, D\u00e9bora Lunardelli Djehdian, superintendente jur\u00eddica da Consag Engenharia, enfatizou que as senten\u00e7as precisam oferecer seguran\u00e7a e clareza suficiente para as companhias. \u201cEsperamos uma decis\u00e3o t\u00e9cnica e aprofundada. N\u00e3o buscamos uma senten\u00e7a exaustiva, mas completa o suficiente para justificar o tempo e os custos investidos na arbitragem\u201d, afirmou. D\u00e9bora ainda destaca que decis\u00f5es bem fundamentadas facilitam a governan\u00e7a interna das empresas e sua comunica\u00e7\u00e3o com os acionistas.<\/span><\/p>\n

O estudo da CCI apresentado por Jana sugere que certos elementos, como a descri\u00e7\u00e3o detalhada do hist\u00f3rico processual e a exposi\u00e7\u00e3o completa dos argumentos das partes, podem ser resumidos para ganho de efici\u00eancia sem preju\u00edzo \u00e0 qualidade. \u201cO hist\u00f3rico e a posi\u00e7\u00e3o das partes s\u00e3o importantes, mas precisam ser concisos e focados em aspectos que influenciem diretamente a decis\u00e3o final\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

Papel da Corte<\/h3>\n

Outro ponto abordado pelos palestrantes foi a import\u00e2ncia do papel desempenhado pela Corte Internacional de Arbitragem da CCI no controle de qualidade das senten\u00e7as. Jana destacou que a inspe\u00e7\u00e3o realizada pela Corte assegura que as decis\u00f5es sejam consistentes, com base racional e fundamenta\u00e7\u00e3o adequada, o que contribui diretamente para sua validade e efic\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

Ao fim das exposi\u00e7\u00f5es, o consenso foi claro: \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio elaborar senten\u00e7as arbitrais objetivas e eficientes, desde que preservem a qualidade essencial exigida pelos usu\u00e1rios do sistema arbitral e pelo Judici\u00e1rio. A moderadora do painel, Isabela Lacreta, counsel do escrit\u00f3rio Mayer Brown, ressaltou que a defini\u00e7\u00e3o dos elementos m\u00ednimos essenciais tamb\u00e9m passa pela expectativa das partes envolvidas. \u201cO equil\u00edbrio ideal depende do caso, da complexidade e das necessidades espec\u00edficas das partes\u201d, concluiu.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma senten\u00e7a arbitral objetiva e fundamentada garante seguran\u00e7a e efici\u00eancia ao processo arbitral. Este foi o ponto central de um dos debates realizados durante o evento ICC Brazilian Arbitration Day 2025, em S\u00e3o Paulo, nesta quinta-feira (13\/3). A discuss\u00e3o dos especialistas sobre os chamados \u201celementos essenciais m\u00ednimos\u201d das decis\u00f5es arbitrais levou em considera\u00e7\u00e3o um estudo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9765"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9765"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9765\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}