Em Fato Relevante de 19 de mar\u00e7o<\/a>, a operadora informou que \u201cas condi\u00e7\u00f5es propostas pelo acordo, intermediado pela AGU, viabilizaram consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o dos valores em lit\u00edgio ou que potencialmente se tornariam litigiosos, resolvendo passivos de R$2,9 bilh\u00f5es por R$1,7 bilh\u00e3o\u201d.<\/p>\nO maior impacto desta diferen\u00e7a seria provocado por uma renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos valores do ressarcimento ao SUS. Pela regra, quando um usu\u00e1rio de plano de sa\u00fade \u00e9 atendido pelo sistema p\u00fablico, h\u00e1 necessidade de a operadora fazer o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
No caso da Hapvida, contudo, a empresa nunca fez este tipo de ressarcimento. A d\u00edvida informada pela empresa \u00e9 de R$ 2,221 bilh\u00f5es, referente apenas a esse t\u00f3pico.<\/p>\n
A proposta apresentada pela empresa em dezembro de 2024, dentro do programa Desenrola, prev\u00ea um desembolso de R$ 1,355 bilh\u00e3o. Isso significa um perd\u00e3o de R$ 866 milh\u00f5es. O montante proposto de perd\u00e3o da d\u00edvida \u00e9 superior, por exemplo, ao reembolso ao SUS realizado por todas as operadoras de sa\u00fade em 2023 (R$ 726,9 milh\u00f5es).<\/p>\n
Os valores de ressarcimento devidos s\u00e3o contabilizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar. A quantia \u00e9 recolhida das empresas de planos e repassada para o Fundo Nacional de Sa\u00fade. Entre 2019 e 2023, a m\u00e9dia anual de recolhimento foi de R$ 910,1 milh\u00f5es.<\/p>\n
No mesmo comunicado, a empresa informou uma redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida proveniente de multas aplicadas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar. Do passivo contingente de R$ 715 milh\u00f5es, a empresa pagaria no acordo R$ 466 milh\u00f5es, uma diferen\u00e7a de R$ 249 milh\u00f5es.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es do acordo s\u00e3o dadas como certas pela Hapvida. A empresa, contudo, deixa clara a exist\u00eancia de pend\u00eancias. No comunicado, a empresa informa que \u201cpara a exaust\u00e3o do acordo ainda est\u00e3o pendentes procedimentos internos e operacionais por parte da ANS e AGU, mas que n\u00e3o possuem o cond\u00e3o de modificar materialmente as condi\u00e7\u00f5es previstas e que regeram a apresenta\u00e7\u00e3o das ades\u00f5es.\u201d<\/p>\n
Ao JOTA<\/span>, contudo, a AGU afirmou que a negocia\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em an\u00e1lise. \u201cEm raz\u00e3o do grande volume de cr\u00e9ditos envolvidos e considerando que v\u00e1rios cr\u00e9ditos ainda se encontram na fase administrativa, com ren\u00fancia ao processo administrativo, o requerimento est\u00e1 sendo analisado para que o acordo seja efetivado e os pagamentos tenham in\u00edcio.\u201d<\/p>\nAinda de acordo com a AGU, o acordo somente ser\u00e1 efetivado quando a empresa fizer o pagamento, seja \u00e0 vista, seja da primeira parcela.<\/p>\n
A ANS, da mesma forma, afirmou que an\u00e1lises da transa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e3o em curso.<\/p>\n
Procurada, a Hapvida informou que todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o tema est\u00e3o contidas no Fato Relevante apresentado semana passada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Hapvida divulgou na semana passada condi\u00e7\u00f5es de um acordo intermediado pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com valores e condi\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o est\u00e3o formalizados. A transa\u00e7\u00e3o integra a ades\u00e3o ao programa Desenrola, ocorrida em dezembro passado. A Hapvida n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica empresa da sa\u00fade suplementar a aderir a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9756"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9756\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}