{"id":9755,"date":"2025-03-27T01:06:52","date_gmt":"2025-03-27T04:06:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/drogaria-devera-indenizar-familia-por-venda-de-remedio-errado\/"},"modified":"2025-03-27T01:06:52","modified_gmt":"2025-03-27T04:06:52","slug":"drogaria-devera-indenizar-familia-por-venda-de-remedio-errado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/drogaria-devera-indenizar-familia-por-venda-de-remedio-errado\/","title":{"rendered":"Drogaria dever\u00e1 indenizar fam\u00edlia por venda de rem\u00e9dio errado"},"content":{"rendered":"

Os desembargadores da 33\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) mantiveram, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o da Drogaria S\u00e3o Paulo pela venda de rem\u00e9dio errado a uma fam\u00edlia, que ser\u00e1 indenizada por danos morais em R$ 21 mil \u2014 R$ 7 mil para cada membro. Leia aqui<\/a> a decis\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com os autores da a\u00e7\u00e3o, o atendente da drogaria vendeu um col\u00edrio de uso adulto no lugar de rem\u00e9dio para enjoo e v\u00f4mito prescrito para beb\u00ea de dois meses. Depois do uso, a crian\u00e7a foi diagnosticada com intoxica\u00e7\u00e3o medicamentosa e ficou internada por tr\u00eas dias na UTI. O juiz Emanuel Brand\u00e3o Filho, da 6\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional de Santo Amaro, reconheceu a responsabilidade da drogaria e determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n

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No recurso, a empresa n\u00e3o negou a venda equivocada do rem\u00e9dio, mas alegou que o atendente foi \u201cinduzido ao erro\u201d, j\u00e1 que as receitas manuscritas pelos m\u00e9dicos s\u00e3o de dif\u00edcil leitura e que o rem\u00e9dio vendido tinha o nome parecido com o que constava no documento. Tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que o medicamento vendido por equ\u00edvoco tenha causado mal-estar ou efeitos colaterais ao beb\u00ea. Argumentou, ainda, pela culpa exclusiva da fam\u00edlia da v\u00edtima, j\u00e1 que \u201ca pr\u00f3pria m\u00e3e da crian\u00e7a n\u00e3o se desincumbiu de conferir a medica\u00e7\u00e3o, tampouco ler a bula\u201d. E, por fim, acrescentou que n\u00e3o h\u00e1 prova de que os autores sofreram forte abalo ps\u00edquico.<\/p>\n

No voto, a relatora do recurso, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, refutou todos os argumentos da drogaria. Ela apontou que o receitu\u00e1rio, embora manuscrito, n\u00e3o estava ileg\u00edvel. \u201cAli\u00e1s, se o atendente n\u00e3o tinha certeza da venda a ser efetuada, lhe incumbia a consulta ao farmac\u00eautico respons\u00e1vel, que poderia facilmente certificar-se, com questionamentos aos genitores da paciente, que se tratava de um beb\u00ea com enjoo e v\u00f4mito, o que n\u00e3o ensejaria a prescri\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00e3o consistente em col\u00edrio de uso adulto. Na pior das hip\u00f3teses, em caso de n\u00e3o ser poss\u00edvel efetuar a venda do medicamento com a certeza que lhe incumbia, o farmac\u00eautico respons\u00e1vel deveria negar a venda e solicitar a troca do receitu\u00e1rio m\u00e9dico\u201d, argumentou a desembargadora.<\/p>\n

Sobre a alega\u00e7\u00e3o de que os respons\u00e1veis pela crian\u00e7a deveriam ter lido a bula, a magistrada foi enf\u00e1tica: \u201cn\u00e3o h\u00e1 como atribuir aos consumidores, pessoas leigas, a atribui\u00e7\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o acerca da corre\u00e7\u00e3o do medicamento vendido, uma vez que, ao procurarem uma rede de drogaria conhecida, tal como ocorreu, espera-se o atendimento por profissionais especializados. Al\u00e9m disso, os autores se qualificaram como diarista e pedreiro, o que presume serem pessoas humildes e de baixa escolaridade, o que corrobora ainda mais a confian\u00e7a depositada no atendente farmac\u00eautico\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, a desembargadora afirmou ser \u201cevidente que os transtornos sofridos pelos autores extrapolaram o mero aborrecimento cotidiano\u201d E, no caso analisado, independem de comprova\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o, antes, presumidos, pois emergem do fato em si\u201d, afirmou. \u201cDiante disso, mostra-se irrelevante a ingest\u00e3o ou n\u00e3o do medicamento diverso, j\u00e1 que a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, por si s\u00f3, j\u00e1 exp\u00f5e o consumidor a grave risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica. No caso, contudo, houve prova de que a autora, com apenas dois meses de vida, portanto, suscet\u00edvel a maiores complica\u00e7\u00f5es, foi internada por intoxica\u00e7\u00e3o medicamentosa, ficando na UTI por tr\u00eas dias, sendo indiscut\u00edvel os danos morais sofridos\u201d, argumentou.<\/p>\n

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\u201cA mesma conclus\u00e3o se depreende quanto aos genitores, tendo em vista a ang\u00fastia, preocupa\u00e7\u00e3o, medo e sofrimento inerentes \u00e0 interna\u00e7\u00e3o da filha, ainda beb\u00ea, em condi\u00e7\u00f5es graves de sa\u00fade, pelo que n\u00e3o pode ser considerado mero aborrecimento cotidiano, ensejando compensa\u00e7\u00e3o. Ora, tal situa\u00e7\u00e3o, evidentemente, espraiou seus efeitos delet\u00e9rios aos genitores, que vivenciaram toda tristeza, medo e ang\u00fastia relacionados ao temor pela vida e incolumidade f\u00edsica da filha, circunst\u00e2ncia que d\u00e1 respaldo aos danos morais\u201d, completou.<\/p>\n

A relatora tamb\u00e9m refutou o pedido da empresa de reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o e manteve o valor em R$ 7 mil para cada membro da fam\u00edlia, totalizando R$ 21 mil. \u201cConsiderando o conjunto probat\u00f3rio amealhado e a condi\u00e7\u00e3o pessoal das partes, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o\u201d \u201cnem de longe se revela exorbitante ou desproporcional aos danos sofridos pelos autores, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o comporta redu\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/p>\n

Procurada, a Drogaria S\u00e3o Paulo afirmou que n\u00e3o comenta decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

O caso tramitou sob o n\u00famero 1029310-28.2023.8.26.0002<\/a> e transitou em julgado no dia 5 de mar\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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