{"id":9754,"date":"2025-03-27T01:06:52","date_gmt":"2025-03-27T04:06:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/dias-toffoli-pede-vista-em-recurso-sobre-cursos-de-medicina\/"},"modified":"2025-03-27T01:06:52","modified_gmt":"2025-03-27T04:06:52","slug":"dias-toffoli-pede-vista-em-recurso-sobre-cursos-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/27\/dias-toffoli-pede-vista-em-recurso-sobre-cursos-de-medicina\/","title":{"rendered":"Dias Toffoli pede vista em recurso sobre cursos de medicina"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>), interrompeu nesta quarta-feira (26\/3) o julgamento dos recursos ajuizados contra a decis\u00e3o que obriga que a abertura de novos cursos de medicina obede\u00e7a aos crit\u00e9rios estabelecidos pela lei do Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n<p>At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o placar estava 2 a 0 para manter a decis\u00e3o da forma como est\u00e1, sem altera\u00e7\u00f5es, conforme o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Os embargos est\u00e3o em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual de 21 a 28 de mar\u00e7o. Toffoli tem at\u00e9 90 dias para devolver a vista.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\">Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o questionada determina que deve ser mantido o chamamento p\u00fablico pr\u00e9vio das institui\u00e7\u00f5es que queiram abrir novos cursos e vagas de medicina. Tamb\u00e9m mant\u00e9m os novos cursos de medicina j\u00e1 contemplados com Portaria de Autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) que tenham sido instalados com base em decis\u00f5es judiciais sem seguir a regra do chamamento p\u00fablico.<\/p>\n<p>Ainda define que ter\u00e3o seguimento os processos administrativos pendentes, iniciados com base na lei anterior (Lei 10.861\/2004), instaurados por decis\u00e3o judicial e que tenham ultrapassado a fase inicial de an\u00e1lise documental. Nas etapas seguintes, ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir as normas previstas na lei do Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n<p>Os embargos ajuizados no STF fazem pedidos distintos. Parte dos recursos pede que o STF deixe claro que as normas do MEC devem ser observadas em todos os processos administrativos instaurados por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial sobre novos cursos de medicina e aumentos de vagas. Outra parte pede para que o STF deixe claro a possibilidade do MEC flexibilizar certas regras para a abertura de novos cursos vagas, pois a pasta teria criado crit\u00e9rio excessivamente restritivo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quarta-feira (26\/3) o julgamento dos recursos ajuizados contra a decis\u00e3o que obriga que a abertura de novos cursos de medicina obede\u00e7a aos crit\u00e9rios estabelecidos pela lei do Programa Mais M\u00e9dicos. At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o placar estava 2 a 0 para manter a decis\u00e3o da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9754"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9754"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9754\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}