{"id":9750,"date":"2025-03-24T23:40:10","date_gmt":"2025-03-25T02:40:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/dino-solicita-mais-informacoes-sobre-o-uso-de-emendas-com-eventos-e-saude\/"},"modified":"2025-03-24T23:40:10","modified_gmt":"2025-03-25T02:40:10","slug":"dino-solicita-mais-informacoes-sobre-o-uso-de-emendas-com-eventos-e-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/dino-solicita-mais-informacoes-sobre-o-uso-de-emendas-com-eventos-e-saude\/","title":{"rendered":"Dino solicita mais informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de emendas com eventos e sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), n\u00e3o ficou satisfeito com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo governo federal sobre o uso de emendas parlamentares<\/a> com sa\u00fade e com eventos e deu 30 dias para que os Minist\u00e9rios da Fazenda<\/a> e do Turismo<\/a> providenciem informa\u00e7\u00f5es complementares. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, os dados apresentados n\u00e3o respondem integralmente \u00e0s quest\u00f5es e est\u00e3o em \u201cdesalinho\u201d com as metas em vigor de transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n

No dia 20 de fevereiro, pela primeira vez, o ministro determinou que o governo federal prestasse informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de verbas de emendas parlamentares gastas em eventos, beneficiados ou n\u00e3o pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). A inten\u00e7\u00e3o era saber como \u00e9 feito o controle do gasto desses recursos.<\/p>\n

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Contudo, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI<\/a>), que respondeu \u00e0s quest\u00f5es no STF, n\u00e3o esclareceu todas as d\u00favidas. Informou que dentre os planos cadastrados at\u00e9 o momento, h\u00e1 1.219 destinados para \u201cTurismo\u201d, mas a defini\u00e7\u00e3o de se o valor foi gasto ou n\u00e3o com eventos n\u00e3o pode ser analisada individualmente.\u00a0Ainda justificou que o Perse<\/a> \u00e9 um programa de isen\u00e7\u00e3o fiscal que n\u00e3o pode ser confundido com as transfer\u00eancias especiais (emendas Pix).<\/p>\n

Diante da lacuna, na decis\u00e3o, Dino lembra que s\u00e3o 11.877 empresas habilitadas no Perse com volume de isen\u00e7\u00e3o fiscal de R$ 11,3 bilh\u00f5es, por isso, \u00e9 importante ter melhor clareza sobre o gasto desses recursos.<\/p>\n

Entre as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo ministro est\u00e3o: quanto foi destinado ao setor de eventos; qual deles tinha Perse; se alguma empresa foi autuada pela Receita Federal, entre outros dados.<\/p>\n

Nesta segunda-feira, a Receita Federal informou que o Perse atingiu o teto de R$ 15 bilh\u00f5es em benef\u00edcios fiscais concedidos \u2013 o limite estabelecido pelo programa. No entanto, proje\u00e7\u00f5es demonstraram que o valor pode chegar a R$ 17 bilh\u00f5es, acima do limite legal. A partir de abril, as empresas devem voltar a pagar os tributos.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, Dino quer informa\u00e7\u00f5es sobre quem aprova o plano de trabalho do uso do dinheiro das emendas e quem analisa se o gasto est\u00e1 em conformidade com as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ainda, ele quer informa\u00e7\u00f5es sobre quais as provid\u00eancias adotadas na hip\u00f3tese de a destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o atender \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es e aos crit\u00e9rios definidos pelo gestor federal do SUS.<\/p>\n

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O ministro tamb\u00e9m pediu ao ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, que informe se estados e munic\u00edpios abriram as contas espec\u00edficas para o recebimento dos valores oriundos de emendas.<\/p>\n

No dia 31 de dezembro de 2024, o ministro liberou o empenho das emendas parlamentares destinadas \u00e0 sa\u00fade, desde que limitadas a garantir os gastos m\u00ednimos com sa\u00fade, conforme o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. No entanto, o pagamento n\u00e3o se daria de forma imediata porque\u00a0as destina\u00e7\u00f5es dos valores devem ser aprovadas nas comiss\u00f5es de sa\u00fade da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2025. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio identificar o patrocinador da emenda. Caso contr\u00e1rio, as verbas poder\u00e3o ser canceladas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), n\u00e3o ficou satisfeito com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo governo federal sobre o uso de emendas parlamentares com sa\u00fade e com eventos e deu 30 dias para que os Minist\u00e9rios da Fazenda e do Turismo providenciem informa\u00e7\u00f5es complementares. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, os dados apresentados n\u00e3o respondem integralmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9750"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9750"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9750\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}