{"id":9747,"date":"2025-03-24T15:11:29","date_gmt":"2025-03-24T18:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/duas-fabricantes-de-remedios-sao-condenadas-por-contaminacao-de-empregado\/"},"modified":"2025-03-24T15:11:29","modified_gmt":"2025-03-24T18:11:29","slug":"duas-fabricantes-de-remedios-sao-condenadas-por-contaminacao-de-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/duas-fabricantes-de-remedios-sao-condenadas-por-contaminacao-de-empregado\/","title":{"rendered":"Duas fabricantes de rem\u00e9dios s\u00e3o condenadas por contamina\u00e7\u00e3o de empregado"},"content":{"rendered":"

Duas fabricantes de rem\u00e9dios s\u00e3o condenadas por contamina\u00e7\u00e3o de empregado<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 24\/03\/2025 – 12:11<\/span><\/p>\n

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Duas fabricantes de rem\u00e9dios s\u00e3o condenadas por contamina\u00e7\u00e3o de empregado<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou duas empresas, ambas do ramo de fabrica\u00e7\u00e3o de produtos farmoqu\u00edmicos e farmac\u00eauticos, a proporcionarem a \u201cmais ampla cobertura \u00e0 sa\u00fade\u201d a um empregado que comprovou ser \u00a0portador de doen\u00e7as decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o qu\u00edmica no ambiente de trabalho.\u00a0<\/p>\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es elencadas, as empresas dever\u00e3o fornecer plano de sa\u00fade, sem coparticipa\u00e7\u00e3o ou car\u00eancia, em todo o territ\u00f3rio nacional, abrangendo exames, consultas, tratamentos m\u00e9dicos, incluindo acesso a psic\u00f3logos ou psiquiatras, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, nutricionistas, assim como interna\u00e7\u00f5es hospitalares, sem per\u00edodo de car\u00eancia, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500,00. Tamb\u00e9m ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento dos medicamentos.<\/p>\n

As empresas j\u00e1 tinham sido condenadas a essa mesma presta\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de 2008, julgada na 1\u00aa Vara do Trabalho de Paul\u00ednia, mas por discordarem da senten\u00e7a, apresentaram recursos que foram providos em parte, inclusive com a concess\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso de revista das empresas.\u00a0<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, por\u00e9m, o desembargador Jos\u00e9 Carlos Abile, mesmo considerando o recebimento do recurso de revista no efeito suspensivo, n\u00e3o restam d\u00favidas \u00a0de que as empresas devem proporcionar a mais ampla cobertura \u00e0 sa\u00fade aos trabalhadores que se encontram enfermos e que prestam ou prestaram servi\u00e7os na unidade industrial.<\/p>\n

O colegiado ressaltou tamb\u00e9m que \u201cparte das queixas apresentadas pelo autor nestes autos j\u00e1 foram analisadas em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista por ele ajuizada\u201d em 2005, em face da mesma empresa, \u201cantes mesmo da propositura da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que deu origem \u00e0 presente execu\u00e7\u00e3o\u201d. Naquela ocasi\u00e3o, o empregado informou que havia trabalhado de 23\/2\/1988 a 16\/2\/1995, per\u00edodo em que teria sofrido contamina\u00e7\u00e3o por produtos qu\u00edmicos, e por isso pediu o custeio de medica\u00e7\u00f5es e do plano de sa\u00fade, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais. A reclama\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foi julgada improcedente.<\/p>\n

As doen\u00e7as informadas pelo empregado naquela a\u00e7\u00e3o foram minuciosamente analisadas por uma perita judicial, que concluiu pela \u201cinexist\u00eancia de nexo causal entre as patologias ent\u00e3o enumeradas pelo autor e a contamina\u00e7\u00e3o da planta industrial\u201d. A senten\u00e7a que julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o transitou em julgado em 9\/12\/2013, o que embasou a defesa das empresas quanto \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado salientou, no entanto, \u00a0que \u201cas demais doen\u00e7as n\u00e3o contempladas naquele laudo pericial, que surgiram ap\u00f3s a ruptura contratual, n\u00e3o est\u00e3o submetidas \u00e0 coisa julgada e tampouco \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201cpatologias decorrentes de contamina\u00e7\u00e3o qu\u00edmica apresentam tempo de lat\u00eancia com dura\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, \u2018geralmente longa, de 20 a 40 anos para tumores s\u00f3lidos, ou curta, de 4 a 5 anos para neoplasias hematol\u00f3gicas\u2019 e podem se manifestar d\u00e9cadas depois da exposi\u00e7\u00e3o ao ambiente contaminado, como esclareceu a perita nomeada nestes autos\u201d, e por isso, o colegiado rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o, acolhendo \u201capenas parcialmente a alega\u00e7\u00e3o de coisa julgada para extinguir a execu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s patologias j\u00e1 analisadas na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d de 2005.<\/p>\n

O trabalhador relatou que quando atuava na f\u00e1brica, \u201csentia irrita\u00e7\u00e3o na garganta, tosse seca, cefaleia e at\u00e9 mesmo tontura, que associava \u00e0 presen\u00e7a de muita poeira e odor forte de produtos qu\u00edmicos na \u00e1rea fabril da reclamada, e que tamb\u00e9m nesta \u00e9poca passou a apresentar ins\u00f4nia e irritabilidade, al\u00e9m de impot\u00eancia sexual\u201d. Ele tamb\u00e9m apresentou quadro de hipotireoidismo e intoler\u00e2ncia \u00e0 glicose.<\/p>\n

A nova per\u00edcia concluiu, que entre as doen\u00e7as elencadas pelo trabalhador, \u201capenas o hipotireoidismo, a intoler\u00e2ncia \u00e0 glicose e os problemas cardiovasculares s\u00e3o supervenientes ao primeiro laudo pericial\u201d, sendo que as demais queixas \u201cj\u00e1 foram objeto de laudo pericial acolhido por senten\u00e7a transitada em julgado\u201d.\u00a0<\/p>\n

Quanto aos problemas cardiovasculares, como concluiu o laudo, \u201cn\u00e3o est\u00e3o relacionados ao ambiente contaminado\u201d. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao hipotireoidismo e intoler\u00e2ncia \u00e0 glicose, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. De acordo com a per\u00edcia, as doen\u00e7as “podem estar associadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a produtos qu\u00edmicos desreguladores end\u00f3crinos (EDCs) presentes na \u00e1rea fabril (…) Tal afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 apoiada em v\u00e1rias refer\u00eancias, como a de uma revis\u00e3o sistem\u00e1tica da Sociedade Americana de Endocrinologia, que demonstrou o potencial de v\u00e1rios agrot\u00f3xicos (organoclorados, organofosforados, atrazina, trifluralina entre outros) e outros contaminantes ambientais e produtos qu\u00edmicos industriais (tolueno, estireno, clorobenzeno, cloreto de vinila, merc\u00fario, ars\u00eanio, chumbo, PCBs, percloratos, ftalatos, dioxinas e bisfenol A) em provocar desregula\u00e7\u00e3o end\u00f3crina em humanos\u201d, afirmou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado destacou que \u201ca dificuldade da apura\u00e7\u00e3o precisa do nexo causal pelo decurso do tempo (mais de 20 anos do encerramento do contrato de trabalho) n\u00e3o pode favorecer as agravadas, pois j\u00e1 condenadas em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela contamina\u00e7\u00e3o da planta industrial\u201d. Afinal, \u201cse o ambiente onde o agravante trabalhou por 7 anos estava contaminado com produtos qu\u00edmicos classificados como desreguladores end\u00f3crinos e se ele desenvolveu doen\u00e7a do sistema end\u00f3crino (hipotireoidismo) e metab\u00f3lico (intoler\u00e2ncia \u00e0 glicose), cabia \u00e0s agravantes produzir prova cabal de que tais doen\u00e7as n\u00e3o est\u00e3o relacionadas ao ambiente de trabalho\u201d, concluiu. Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o condenou as empresas, sendo uma delas de forma subsidi\u00e1ria, a proporcionarem a “mais ampla cobertura \u00e0 sa\u00fade”, com fornecimento de plano de sa\u00fade, sem coparticipa\u00e7\u00e3o ou car\u00eancia, al\u00e9m do pagamento dos medicamentos. (Processo 0010887-16.2020.5.15.0126)<\/p>\n

Foto: Banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 24\/03\/2025 – 12:11<\/div>\n

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Duas fabricantes de rem\u00e9dios s\u00e3o condenadas por contamina\u00e7\u00e3o de empregado anasiqueira Seg, 24\/03\/2025 – 12:11 Duas fabricantes de rem\u00e9dios s\u00e3o condenadas por contamina\u00e7\u00e3o de empregado Conte\u00fado da Not\u00edcia A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou duas empresas, ambas do ramo de fabrica\u00e7\u00e3o de produtos farmoqu\u00edmicos e farmac\u00eauticos, a proporcionarem a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":9748,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9747"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9747"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9747\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}