O m\u00eas de mar\u00e7o nos convida a comemorar duas importantes datas: os dias da Advocacia P\u00fablica (7\/3) e, logo em seguida, o da Mulher (8\/3). Os leitores me perdoar\u00e3o, mas imposs\u00edvel fugir desses dois temas ao escrever em uma coluna que busca dar voz \u00e0s advogadas p\u00fablicas. Poderia ser considerada \u00f3bvia a escolha, mas espero, ao final do texto, convenc\u00ea-los da ainda necessidade de sobre eles falar.<\/p>\n
Instituir datas comemorativas traz algo mais do que apenas celebrar, enviar e receber felicita\u00e7\u00f5es, inclusive, na tradu\u00e7\u00e3o mais moderna disto, realizar postagens em redes sociais. Significa muito mais uma oportunidade de direcionar a aten\u00e7\u00e3o coletiva ao objeto da comemora\u00e7\u00e3o, permitindo reflex\u00f5es, consolida\u00e7\u00e3o de mem\u00f3rias e a\u00e7\u00f5es afirmativas, capazes de iniciar ou continuar projetos.<\/p>\n
A mulher e sua posi\u00e7\u00e3o como indiv\u00edduo e na sociedade volta ao centro do palco neste terceiro m\u00eas do ano. Apesar de muito distante no tempo, aquele 8 de mar\u00e7o de 1857 continua a se repetir quando, embora n\u00e3o queimadas em seu local de trabalho, as mulheres continuam a sofrer discrimina\u00e7\u00e3o profissional, sendo preteridas em disputas a vagas de emprego, a ascens\u00e3o a cargos hierarquicamente superiores, a percep\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria\u00a0 igual aos homens, mesmo com igual ou superior qualifica\u00e7\u00e3o. Metaforicamente, um inc\u00eandio constante.<\/p>\n
Segundo a publica\u00e7\u00e3o \u201cEstat\u00edsticas de G\u00eanero \u2013 Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil\u201d[1]<\/a> do IBGE, a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em atividades produtivas e com acesso a recursos financeiros \u00e9 de 56,6% com crian\u00e7as e 66,22% sem crian\u00e7as, contra 89,0% e 82,8% dos homens, respectivamente. As \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina s\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o (69,4%) e sa\u00fade humana e servi\u00e7os sociais (70%). As mulheres ainda recebem uma m\u00e9dia de 78,9% da remunera\u00e7\u00e3o paga aos homens; e apenas 38,3% ocupam cargos gerenciais.<\/p>\n Ao lado destes dados, precisa-se atentar para outros relacionados que ajudam a os explicar. O n\u00edvel de escolaridade assusta: 21,3% apenas possuem o superior completo e 44,8% n\u00e3o chegam ao ensino m\u00e9dio completo.<\/p>\n 6% da popula\u00e7\u00e3o feminina acima de 18 anos sofreu viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou emocional, sabendo-se que a forma de viol\u00eancia mais grave foi praticada por um parceiro \u00edntimo.<\/p>\n Apesar deste quadro, as mulheres respondem hoje pelo percentual de 49,1% pela manuten\u00e7\u00e3o familiar.[2]<\/a><\/p>\n Os poucos dados aqui citados j\u00e1 denunciam que a baixa escolaridade, em um cen\u00e1rio no qual a mulher vive em submiss\u00e3o e com \u201cpap\u00e9is femininos\u201d definidos e n\u00e3o por coincid\u00eancia, em \u00e1reas de cuidado ao outro (at\u00e9 no campo profissional-educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o social e sa\u00fade); sofrendo todos os tipos de viol\u00eancia, inclusive em seu pr\u00f3prio lar; e com a imposi\u00e7\u00e3o de assumir a manuten\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, s\u00e3o causas diretas para a desigualdade no mercado de trabalho hoje ainda existente.<\/p>\n Ousa-se escrever aqui outra obviedade: n\u00e3o se espere a revolu\u00e7\u00e3o social feminina espont\u00e2nea, pela mera mudan\u00e7a hist\u00f3rico-cultural de uma sociedade. A exist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s mulheres mostra-se imprescind\u00edvel para a transforma\u00e7\u00e3o dessa realidade e o alcance da igualdade de g\u00eanero at\u00e9 em menor tempo.<\/p>\n Apenas por meio de a\u00e7\u00f5es efetivas de governo, com objetivos claros, planejamento e direcionamento de recursos \u00e9 que se lograr\u00e1 atender \u00e0s necessidades coletivas de g\u00eanero, dentre as quais tamb\u00e9m se encontra a de inser\u00e7\u00e3o positiva no mercado de trabalho.<\/p>\n Pol\u00edtica p\u00fablica importante, no particular, \u00e9 a que fomente a iniciativa econ\u00f4mica feminina, o empreendedorismo. Pol\u00edticas educacionais, de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o transformadoras, sim, mas n\u00e3o suficientes para uma mudan\u00e7a mais r\u00e1pida de realidade. A independ\u00eancia financeira permite \u00e0 mulher n\u00e3o apenas manter com dignidade sua fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m acessar um melhor n\u00edvel educacional e at\u00e9 escapar \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero em sua pr\u00f3pria resid\u00eancia.<\/p>\n Em abril de 2024, o governo federal, por meio do Decreto 11.994, lan\u00e7ou a Estrat\u00e9gia Nacional de Empreendedorismo Feminino \u2013 Estrat\u00e9gia Elas Empreendem, com foco nas mulheres inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), permitindo acesso a cr\u00e9dito e educa\u00e7\u00e3o financeira e gerencial.<\/p>\n Na Bahia, a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres lan\u00e7ou o Edital Elas que Produzem, voltado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de feiras e eventos tem\u00e1ticos de pequeno, m\u00e9dio e grande porte para incentivar o empreendedorismo e garantir acesso de mulheres \u00e0 renda, em medida de inclus\u00e3o socioprodutiva.<\/p>\n E aqui inicia-se a costura com a advocacia p\u00fablica: a concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas perpassa pela modelagem jur\u00eddica adequada a seu \u00eaxito. Se a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 exerc\u00edcio efetivo da legalidade, uma vez que o Poder Executivo \u00e9 o bra\u00e7o gestor do Estado democr\u00e1tico de Direito e volta-se ao atendimento dos reclames dessa sociedade politicamente organizada, compete ao advogado p\u00fablico mostrar qual o correto caminho a seguir.<\/p>\n Em outras palavras, as pol\u00edticas p\u00fablicas de um governo eleito democraticamente ganham corpo a partir da elabora\u00e7\u00e3o das normas que as delineiam e das parcerias firmadas entre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e sociedade, mercado ou terceiro setor, para a oferta dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O advogado p\u00fablico participa, assim, desde o in\u00edcio da defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica. O exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es de assessoramento e de defesa volta-se para indicar o como fazer. O advogado p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 um terceiro ao lado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas sim parte dela integrante.<\/p>\n A exemplo, a elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas do Elas Empreendem e do Elas que Produzem dantes citadas contou com a participa\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica. Aqui na Bahia, produzimos os editais, orientando a SPM sobre como selecionar as organiza\u00e7\u00f5es sociais que realizariam as feiras e eventos para dar \u00e0s mulheres empreendedoras a visibilidade de seus neg\u00f3cios e criar mercados para sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O advogado p\u00fablico, por certo, det\u00e9m a possibilidade \u00edmpar de colaborar diretamente com o desenvolvimento social, e com essa luta pela igualdade de g\u00eanero. E n\u00e3o apenas pelo seu exerc\u00edcio funcional como exemplificado.<\/p>\n O Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal mant\u00e9m o F\u00f3rum Permanente de Equidade e Diversidade e as Procuradorias Gerais, as pr\u00f3prias Comiss\u00f5es de Equidade e Diversidade, voltadas \u00e0 medidas internas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade.<\/p>\n Por isso, neste mar\u00e7o, a PGE-BA, dentre outras a\u00e7\u00f5es, aproveitou para comemorar a advocacia p\u00fablica e a mulher realizando a I Feira de Empreendedorismo Feminino e contribuindo para o fortalecimento dessa t\u00e3o importante pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n A repercuss\u00e3o do evento mostrou estarmos em um bom caminho. Que elas empreendam e produzam, fortalecendo-se como cidad\u00e3s! Que a advocacia p\u00fablica permane\u00e7a com o olhar atento para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas t\u00e3o necess\u00e1rias e transformadoras!<\/p>\n [1]<\/a> Publica\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel em https:\/\/biblioteca.ibge.gov.br\/index.php\/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102066<\/a>, acessada em 19 mar. 2025.<\/p>\n [2]<\/strong><\/a> In https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202410\/censo-2022-em-12-anos-proporcao-de-mulh eres-responsaveis-por-domicilios-avanca-e-se-equipara-a-de-homens<\/a>. Acesso em 19 mar. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O m\u00eas de mar\u00e7o nos convida a comemorar duas importantes datas: os dias da Advocacia P\u00fablica (7\/3) e, logo em seguida, o da Mulher (8\/3). Os leitores me perdoar\u00e3o, mas imposs\u00edvel fugir desses dois temas ao escrever em uma coluna que busca dar voz \u00e0s advogadas p\u00fablicas. 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