{"id":9724,"date":"2025-03-24T17:41:14","date_gmt":"2025-03-24T20:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/debate-sobre-a-constituicao-passou-de-como-promover-direitos-para-como-impedir-um-golpe\/"},"modified":"2025-03-24T17:41:14","modified_gmt":"2025-03-24T20:41:14","slug":"debate-sobre-a-constituicao-passou-de-como-promover-direitos-para-como-impedir-um-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/debate-sobre-a-constituicao-passou-de-como-promover-direitos-para-como-impedir-um-golpe\/","title":{"rendered":"Debate sobre a Constitui\u00e7\u00e3o passou de como promover direitos para como impedir um golpe"},"content":{"rendered":"

Professor h\u00e1 mais de 20 anos, Marcelo Labanca, que d\u00e1 aulas de Direito Constitucional<\/a> na Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, afirma que viu uma transforma\u00e7\u00e3o no debate sobre Direito Constitucional neste per\u00edodo, que foi do campo dos direitos fundamentais para a arena pol\u00edtica. \u201cE eu confesso que nos \u00faltimos tempos [dar aula de Direito Constitucional] tem sido um grande desafio\u201d, diz.<\/p>\n

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Ele diz que quando come\u00e7ou a dar aula a discuss\u00e3o era sobre a Constitui\u00e7\u00e3o como limite ao poder do Estado e, ao mesmo tempo, de defesa de direitos, sobre como promover mais direitos sociais. \u201cEnt\u00e3o a discuss\u00e3o era outra, a discuss\u00e3o era sobre a efetividade de direitos sociais, a discuss\u00e3o n\u00e3o era sobre utilizar a Constitui\u00e7\u00e3o para poder impedir golpe de Estado, utilizar a Constitui\u00e7\u00e3o para poder impedir autoritarismo, isso estava no passado. Porque voc\u00ea n\u00e3o imaginava pensar em um novo golpe de Estado depois da experi\u00eancia brasileira em 1964.\u201d<\/p>\n

Para Labanca, esse debate tem se intensificado nas salas de aula, principalmente na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. \u201cInfelizmente, h\u00e1 casos em que voc\u00ea n\u00e3o tem no aluno de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o uma vis\u00e3o cr\u00edtica para\u00a0 <\/span>perceber as fal\u00e1cias do uso de argumentos constitucionais\u201d, diz. Ele cita como exemplo a interpreta\u00e7\u00e3o sobre o uso da express\u00e3o \u201cdentro das quatro linhas da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, que era muito utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado por tentativa de golpe de Estado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). \u201cMas ele est\u00e1 dentro da Constitui\u00e7\u00e3o por qu\u00ea?\u201d<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, afirma Labanca, passou a ser usada para sustentar quest\u00f5es que est\u00e3o mais inseridas na pol\u00edtica, e essa mudan\u00e7a n\u00e3o ocorre somente no Brasil, mas mundialmente. \u201cA gente est\u00e1 preso em um tipo de discuss\u00e3o que a gente n\u00e3o deveria estar mais\u201d, considera.<\/p>\n

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O professor Marcelo Labanca \u00e9 mais um entrevistado da s\u00e9rie do JOTA<\/span><\/strong> sobre os desafios de ensinar Direito Constitucional no Brasil atual.<\/p>\n

A s\u00e9rie explora com professores renomados como \u00e9 o ensino e a forma\u00e7\u00e3o dos futuros operadores do Direito, em um cen\u00e1rio onde a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o apenas um texto jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m um campo de in\u00fameras disputas sociais.<\/p>\n

Leia abaixo trechos da entrevista com Marcelo Labanca, professor de Direito Constitucional da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco. A \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no YouTube do JOTA<\/span><\/strong><\/a>.\u00a0Inscreva-se no canal para acompanhar todas as onze entrevistas da s\u00e9rie<\/a>.<\/p>\n

Como \u00e9 que tem sido esse desafio nesses \u00faltimos anos de dar aula sobre o Direito Constitucional em Pernambuco?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Bem, n\u00e3o tem sido, eu diria, muito tranquilo. E eu falo isso de maneira comparativa em rela\u00e7\u00e3o aos anos antecedentes. Eu sou professor h\u00e1 mais de 20 anos, professor de Direito Constitucional, e eu confesso que nos \u00faltimos tempos tem sido um grande desafio.<\/span><\/p>\n

E o que \u00e9 que eu digo mais? Eu diria, inclusive, que isso \u00e9 um desafio n\u00e3o s\u00f3 brasileiro. <\/span>Estive h\u00e1 dois anos com o professor [Gustavo] Zagrebelsky, que \u00e9 presidente em\u00e9rito da Corte Constitucional Italiana, e ele falava sobre a diferen\u00e7a dos constitucionalistas e das pessoas que utilizam o Direito Constitucional, mas que n\u00e3o s\u00e3o constitucionalistas porque n\u00e3o t\u00eam compromisso com os valores centrais de uma Constitui\u00e7\u00e3o, os valores de defesa da democracia, valores de defesa de direitos fundamentais. Os professores de Direito Constitucional que utilizam os argumentos dados pela ci\u00eancia do Direito Constitucional para justificar ou legitimar poder est\u00e3o nesta segunda categoria, segundo o professor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, veja que interessante, quem trabalha com Direito Constitucional\u2026 o professor que pega o aluno ali no come\u00e7o do curso, ele vai trabalhar com um tipo de assunto que ele tem, na verdade, dois pilares. O primeiro pilar \u00e9 sobre estrutura, organiza\u00e7\u00e3o, poder, poder do Estado, modo de aquisi\u00e7\u00e3o do poder, ou seja, a estrutura \u00e9 uma quest\u00e3o org\u00e2nica mesmo. E o segundo grande pilar \u00e9 sobre direitos. Ent\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o sempre teve esse, n\u00e3o vou dizer bin\u00f4mio, mas digamos assim, esse campo entre poder e Direito. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 entendida como um documento para estruturar o poder com a finalidade de promover ou tutelar direitos. Ent\u00e3o, quando voc\u00ea \u00e9 um constitucionalista e voc\u00ea foca mais no pilar do Poder em si e desconsidera a quest\u00e3o do Direito, ent\u00e3o voc\u00ea vai dizer que qualquer documento \u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o, desde que ele esteja ali organizando, estruturando os poderes de um pa\u00eds. <\/span><\/p>\n

Essa reflex\u00e3o foi feita por Zagrebelsky numa confer\u00eancia final de um curso que acontece todos os anos na It\u00e1lia. O curso de alta forma\u00e7\u00e3o em Justi\u00e7a Constitucional, do qual eu tamb\u00e9m sou professor j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, acontece todos os anos l\u00e1 na Universidade de Pisa, e ele fez essa confer\u00eancia final para um conjunto de procuradores, ju\u00edzes, professores que v\u00e3o todos os anos para esse curso. E foi engra\u00e7ado, engra\u00e7ado no sentido de curioso, perceber que ali voc\u00ea tamb\u00e9m tinha pessoas assistindo aquele conte\u00fado, mas que n\u00e3o s\u00e3o constitucionalistas, fazem parte do segundo grupo descrito por Zagrebelsky.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, depois que ele terminou a confer\u00eancia, eu vi numa discuss\u00e3o l\u00e1 de corredor, por exemplo, um deles dizendo que esse cara \u00e9 de esquerda. Era um brasileiro, inclusive do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ent\u00e3o, \u00e0s vezes, ao defender a Constitui\u00e7\u00e3o, voc\u00ea \u00e9 taxado como sendo de esquerda. Quando isso acontecia? H\u00e1 20 anos, quando eu comecei, nunca aconteceria.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 que isso reverbera para voc\u00ea dentro da sala de aula? Voc\u00ea d\u00e1 aula de Direito Constitucional, e o Direito Constitucional na Universidade Cat\u00f3lica \u00e9 em qual semestre? Voc\u00ea pega alunos que ainda est\u00e3o come\u00e7ando ou j\u00e1 um pouco mais avan\u00e7ados?<\/strong><\/p>\n

Ent\u00e3o, eu sou professor da gradua\u00e7\u00e3o da disciplina Direito Constitucional III, que \u00e9 dada no quarto per\u00edodo. Os alunos est\u00e3o ali no segundo ano de faculdade, indo para o terceiro. E eu tamb\u00e9m sou professor do mestrado e do doutorado. No mestrado, voc\u00ea tem um perfil de aluno. E no doutorado, voc\u00ea tem outro perfil. Se voc\u00ea me perguntar onde \u00e9 que acontecem os maiores embates, eu diria que \u00e9 na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo nessa disputa, inclusive, nessa disputa narrativa em torno da Constitui\u00e7\u00e3o, ou especialmente nesse sentido?<\/strong><\/p>\n

Sim, sim. E eu vou dizer a raz\u00e3o. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, as turmas s\u00e3o menores e o ambiente \u00e9 mais aberto a um modelo de ensino que seja um modelo n\u00e3o apenas expositivo. E outra coisa, na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o voc\u00ea tem ali pessoas fazendo mestrado, doutorado, que eles t\u00eam um tipo de vis\u00e3o de mundo um pouco j\u00e1 mais formada e, j\u00e1, digamos assim, amadurecida em rela\u00e7\u00e3o a qual lado da pol\u00edtica voc\u00ea est\u00e1. <\/span><\/p>\n

E, infelizmente, h\u00e1 casos em que voc\u00ea n\u00e3o tem no aluno de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o uma vis\u00e3o cr\u00edtica para poder perceber as fal\u00e1cias do uso de argumentos constitucionais, como por exemplo, eu estou jogando dentro das quatro linhas da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas ele est\u00e1 dentro da Constitui\u00e7\u00e3o por qu\u00ea?\u00a0 Acho que as coisas na vida t\u00eam um prop\u00f3sito. Tem uma cadeira para sentar, tem uma mesa, tem uma cama para deitar. Tem uma Constitui\u00e7\u00e3o. Para que serve a Constitui\u00e7\u00e3o? Qual a diferen\u00e7a de uma Constitui\u00e7\u00e3o para uma lei, para um decreto? A Constitui\u00e7\u00e3o tem uma finalidade. E a finalidade n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 estruturar poder. Os valores fundantes de uma Constitui\u00e7\u00e3o t\u00eam a ver com o qu\u00ea? Com mais promo\u00e7\u00e3o de igualdade, de diversidade, de inclus\u00e3o. Esse foi o pacto, esse foi o compromisso feito l\u00e1 em 1988 para um constitucionalismo democr\u00e1tico, um constitucionalismo social.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, como \u00e9 que voc\u00ea vai subverter a l\u00f3gica do que \u00e9 ou do que representa uma Constitui\u00e7\u00e3o para uma sociedade para poder favorecer discursos, por exemplo, autorit\u00e1rios, para poder interpretar o artigo 142, por exemplo, da Constitui\u00e7\u00e3o, para poder fazer valer um tipo de, ou jogar para o seu time, para a sua plateia, jogar para o seu lado, dos seus torcedores? Ent\u00e3o, infelizmente, essa dificuldade que eu vejo, ela realmente \u00e9 maior na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Ela existe na gradua\u00e7\u00e3o, sim. Mas por que eu digo infelizmente? Porque se voc\u00ea pensa no aluno de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pensa que ele chegou j\u00e1 e ele tem, ou pelo menos deveria estar mais preparado para poder perceber e n\u00e3o ser cooptado ou ser capturado por essas loucuras de voc\u00ea entender que a Constitui\u00e7\u00e3o pode ser a sua pauta de defesa do seu pol\u00edtico de plant\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Professor h\u00e1 mais de 20 anos, Marcelo Labanca, que d\u00e1 aulas de Direito Constitucional na Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, afirma que viu uma transforma\u00e7\u00e3o no debate sobre Direito Constitucional neste per\u00edodo, que foi do campo dos direitos fundamentais para a arena pol\u00edtica. \u201cE eu confesso que nos \u00faltimos tempos [dar aula de Direito Constitucional] tem […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9724"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9724\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}