{"id":9723,"date":"2025-03-24T17:41:14","date_gmt":"2025-03-24T20:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/tst-abre-prazo-para-manifestacoes-no-repetitivo-que-discute-validade-da-pejotizacao\/"},"modified":"2025-03-24T17:41:14","modified_gmt":"2025-03-24T20:41:14","slug":"tst-abre-prazo-para-manifestacoes-no-repetitivo-que-discute-validade-da-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/tst-abre-prazo-para-manifestacoes-no-repetitivo-que-discute-validade-da-pejotizacao\/","title":{"rendered":"TST abre prazo para manifesta\u00e7\u00f5es no repetitivo que discute validade da pejotiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) abriu prazo de 15 dias \u00fateis para que pessoas, \u00f3rg\u00e3os e entidades se manifestem sobre o recurso repetitivo<\/a> que ir\u00e1 definir se \u00e9 v\u00e1lida a pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> em fun\u00e7\u00e3o habitualmente exercida por empregados celetistas na empresa contratante (Tema 30). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar a admiss\u00e3o como amicus curiae<\/em> (parte interessada) no processo.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o deve ser feita nos autos do processo, por peti\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o do prazo consta em edital publicado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18\/3), assinado pelo ministro Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva, relator do repetitivo.\u00a0Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para o julgamento.<\/p>\n

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O Pleno deve definir se \u00e9 v\u00e1lida \u201ca contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador que constitui pessoa jur\u00eddica para a realiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o habitualmente exercida por empregados no \u00e2mbito da empresa contratante (\u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019)\u201d e se \u00e9 v\u00e1lida \u201ca convers\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de emprego em rela\u00e7\u00e3o pejotizada\u201d.<\/p>\n

Em despacho proferido no \u00faltimo dia 13, o relator tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o de recursos de revista e embargos que tratam do tema.<\/p>\n

Instaura\u00e7\u00e3o do repetitivo<\/h3>\n

O IRR foi proposto pela Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), no in\u00edcio de dezembro de 2024. A instaura\u00e7\u00e3o foi suscitada pelo ministro Luiz Alexandre Ramos e aceita por unanimidade. Na ocasi\u00e3o, o colegiado analisava um recurso de um ex-empregado da Imetame Energia contra ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma do TST. A an\u00e1lise, por\u00e9m, foi suspensa devido \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do IRR.O processo estava sob relatoria do ministro Ramos.<\/p>\n

No caso, um t\u00e9cnico especializado na prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo foi funcion\u00e1rio da empresa entre 2009 e 2013, com sal\u00e1rio mensal de R$ 48 mil. Ele teve o contrato de trabalho encerrado, mas continuou prestando servi\u00e7os \u00e0 Imetame nos anos seguintes, desta vez, como pessoa jur\u00eddica<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (TRT17<\/a>), em Vit\u00f3ria, entendeu que o ex-funcion\u00e1rio foi v\u00edtima de \u201cperniciosa fraude\u201d de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Com isso, reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego no per\u00edodo de junho de 2013 a outubro de 2016.<\/p>\n

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A 1\u00aa Turma do TST, por\u00e9m, derrubou o entendimento ao concluir que \u201co autor detinha autonomia de vontade, sufici\u00eancia econ\u00f4mica e intelectual para escolher a modalidade contratual que lhe seria mais conveniente\u201d.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero IRR 373-67.2017.5.17.0121.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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