{"id":9719,"date":"2025-03-24T17:41:14","date_gmt":"2025-03-24T20:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/nunes-marques-interrompe-julgamento-de-carla-zambelli-que-pode-leva-la-a-perder-mandato\/"},"modified":"2025-03-24T17:41:14","modified_gmt":"2025-03-24T20:41:14","slug":"nunes-marques-interrompe-julgamento-de-carla-zambelli-que-pode-leva-la-a-perder-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/24\/nunes-marques-interrompe-julgamento-de-carla-zambelli-que-pode-leva-la-a-perder-mandato\/","title":{"rendered":"Nunes Marques interrompe julgamento de Carla Zambelli que pode lev\u00e1-la a perder mandato"},"content":{"rendered":"

O ministro Nunes Marques<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), interrompeu o julgamento que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli<\/a> (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e faz\u00ea-la perder o seu mandato como parlamentar. Ao todo j\u00e1 s\u00e3o 5 votos pela condena\u00e7\u00e3o, pois o ministro Cristiano Zanin<\/a> antecipou sua posi\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s o pedido de vista do ministro Nunes Marques.<\/p>\n

O julgamento est\u00e1 em sess\u00e3o virtual desde sexta-feira (21\/3) e se estende at\u00e9 a pr\u00f3xima semana (28\/3) e at\u00e9 l\u00e1 outros ministros tamb\u00e9m podem antecipar os seus votos \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica comum na Corte, em defer\u00eancia ao colega que fez o pedido de vista.<\/p>\n

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A corrente majorit\u00e1ria at\u00e9 ent\u00e3o segue o voto do relator, ministro Gilmar Mendes<\/a>, pela condena\u00e7\u00e3o da parlamentar. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, ao perseguir o jornalista Luan Ara\u00fajo, em S\u00e3o Paulo, \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, Zambelli cometeu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a autoria e materialidade dos crimes. A pena sugerida pelo ministro s\u00e3o cinco anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, al\u00e9m disso, a parlamentar deve perder o mandato no Congresso Nacional e ter o porte de armas cassado.<\/p>\n

At\u00e9 o momento j\u00e1 acompanharam o relator os ministros C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, Alexandre de Moraes<\/a>, Fl\u00e1vio Dino<\/a> e Cristiano Zanin<\/a>. C\u00e1rmen L\u00facia e Moraes votaram ainda na sexta-feira e Dino, no domingo.<\/p>\n

A defesa de Zambelli argumentou que n\u00e3o existe crime em rela\u00e7\u00e3o ao porte da arma de fogo porque a deputada tem o porte legalizado. Ainda, justificou a a\u00e7\u00e3o pelo \u201cestado emocional da acusada\u201d, que estava em situa\u00e7\u00e3o de preocupa\u00e7\u00e3o e temor por sua seguran\u00e7a e a de seu filho, em raz\u00e3o do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conte\u00fado criminoso, incluindo amea\u00e7as de morte. O advogado afirmou tamb\u00e9m que Luan Ara\u00fajo premeditou a a\u00e7\u00e3o, pois teria avistado a parlamentar almo\u00e7ando dentro do restaurante e aguardou sua sa\u00edda para proferir as ofensas.<\/p>\n

Contudo, na an\u00e1lise do relator, o porte de arma de fogo para defesa pessoal \u201cn\u00e3o autoriza que a portadora persiga outras pessoas em via p\u00fablica com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situa\u00e7\u00f5es nas quais sua integridade f\u00edsica ou a de terceiros n\u00e3o est\u00e1 em risco\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Mendes, a deputada excedeu os limites da autoriza\u00e7\u00e3o. Por isso, votou pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso<\/h3>\n

Carla Zambelli foi filmada no dia 29 de outubro, v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, apontando uma arma e perseguindo um homem negro em S\u00e3o Paulo. A deputada sacou uma arma enquanto discutia com o jornalista Luan Ara\u00fajo.<\/p>\n

De acordo com os autos, Luan Ara\u00fajo repetiu algumas vezes \u201cAmanh\u00e3 \u00e9 Lula\u201d dirigindo-se ao grupo que Zambelli integrava. Depois disse: \u201cVoc\u00eas v\u00e3o voltar para o bueiro de que voc\u00eas nunca deveriam ter sa\u00eddo, seus filhos da puta\u201d. Ao afastar-se do grupo, Luan Ara\u00fajo, referindo-se a parlamentar, proclamou: \u201cTe amo espanhola\u201d.<\/p>\n

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Na sequ\u00eancia, Zambelli tentou ir atr\u00e1s de Luan, trope\u00e7ou, caiu no ch\u00e3o, se levantou e, com a ajuda de um policial militar que a acompanhava, perseguiu Luan. O policial sacou o rev\u00f3lver e efetuou um disparo, que n\u00e3o atingiu Luan. Zambelli tamb\u00e9m continuou a persegui\u00e7\u00e3o usando uma pistola municiada at\u00e9 Luan conseguir se esconder.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ofereceu a den\u00fancia contra a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Como efeito da condena\u00e7\u00e3o, solicitou o cancelamento definitivo da autoriza\u00e7\u00e3o do porte de arma de fogo da deputada e a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por dano moral coletivo. No entanto, o ministro Gilmar negou a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo tramita como a\u00e7\u00e3o penal (AP) 2415.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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