{"id":9705,"date":"2025-03-22T23:45:16","date_gmt":"2025-03-23T02:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/22\/turma-do-carf-nega-deducao-de-jcp-apos-negativa-de-agio\/"},"modified":"2025-03-22T23:45:16","modified_gmt":"2025-03-23T02:45:16","slug":"turma-do-carf-nega-deducao-de-jcp-apos-negativa-de-agio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/22\/turma-do-carf-nega-deducao-de-jcp-apos-negativa-de-agio\/","title":{"rendered":"Turma do Carf nega dedu\u00e7\u00e3o de JCP ap\u00f3s negativa de \u00e1gio"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma 4\u00aa C\u00e2mara 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais<\/a> (Carf) decidiu, por maioria de votos, que os Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP<\/span><\/a>) pagos pela Telef\u00f4nica Brasil S.A n\u00e3o podem ser considerados despesas dedut\u00edveis. O caso foi analisado\u00a0ap\u00f3s<\/span>\u00a0a C\u00e2mara Superior negar a amortiza\u00e7\u00e3o de\u00a0\u00e1gio<\/span>\u00a0pela empresa. Diante disso, a turma concluiu que a desconsidera\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de\u00a0\u00e1gio<\/span>\u00a0interno impactou a base de c\u00e1lculo dos\u00a0JCP<\/span>\u00a0pagos aos s\u00f3cios. Segundo o voto vencedor, se o\u00a0\u00e1gio<\/span>\u00a0foi desconsiderado, os efeitos dele no patrim\u00f4nio l\u00edquido para fins de base de c\u00e1lculo do\u00a0JCP<\/span>\u00a0tamb\u00e9m deveriam ser.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 18\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao incorporar a Vivo Par, a Telef\u00f4nica Brasil teria registrado um aumento de capital social com base no\u00a0\u00e1gio<\/span>, o que elevou seu patrim\u00f4nio l\u00edquido e, desse modo, o montante dos\u00a0JCP<\/span>\u00a0pagos. Em\u00a0decis\u00e3o anterior<\/a>\u00a0na C\u00e2mara Superior, a empresa teve a possibilidade de\u00a0dedu\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0do\u00a0\u00e1gio<\/span>\u00a0negada. Na ocasi\u00e3o, como a turma ordin\u00e1ria havia anteriormente votado a favor do contribuinte, o colegiado determinou o retorno da mat\u00e9ria para analisar exclusivamente o c\u00e1lculo de\u00a0JCP<\/span>, cuja base foi considerada inflada pelo fisco. Na \u00e9poca, o processo tinha um valor de R$ 4,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a defesa, a contabilidade da empresa foi validada por laudos da CVM, B3, bolsa americana e Anatel e seguiu todas as normas aplic\u00e1veis, n\u00e3o havendo erro na base de c\u00e1lculo do\u00a0JCP<\/span>. Argumentou, ainda, que a legisla\u00e7\u00e3o relativa ao\u00a0JCP<\/span>\u00a0n\u00e3o determina o ajuste do patrim\u00f4nio l\u00edquido para a conta de capital social.<\/p>\n

J\u00e1 a\u00a0Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) defende que uma vez que o\u00a0\u00e1gio<\/span>\u00a0foi considerado indedut\u00edvel, o valor do\u00a0JCP<\/span>\u00a0tamb\u00e9m n\u00e3o deveria ser reconhecido para fins de\u00a0dedu\u00e7\u00e3o<\/span>. Seria uma consequ\u00eancia l\u00f3gica, na vis\u00e3o da PGFN, pois, se o\u00a0\u00e1gio<\/span>\u00a0n\u00e3o \u00e9 aceito, os efeitos decorrentes dele tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser.<\/p>\n

Diferentemente do que entendeu o relator, a turma concluiu que a contabilidade da empresa estava correta, mas a base de c\u00e1lculo do\u00a0JCP<\/span>\u00a0estava inflada devido ao impacto do\u00a0\u00e1gio<\/span>\u00a0interno. O colegiado decidiu que, ainda que o lan\u00e7amento cont\u00e1bil fosse v\u00e1lido, para fins fiscais, o aumento patrimonial decorrente do\u00a0\u00e1gio<\/span>\u00a0n\u00e3o poderia ser considerado na base de c\u00e1lculo do\u00a0JCP<\/span>.<\/p>\n

Para o relator, no entanto, a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da companhia estava respaldada. Dessa forma, entendeu que independentemente de o\u00a0JCP<\/span>\u00a0ter sido determinado com base no valor de mercado ou no patrim\u00f4nio l\u00edquido, o auto de infra\u00e7\u00e3o alegou que a recorrente teria utilizado uma base de c\u00e1lculo incorreta para o\u00a0JCP<\/span>, o que\u00a0n\u00e3o foi confirmado pelos laudos apresentados.<\/p>\n

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Segundo ele, a pr\u00e1tica cont\u00e1bil adotada pela recorrente est\u00e1 correta, n\u00e3o havendo ajustes a serem realizados no patrim\u00f4nio l\u00edquido, uma vez que o aumento de capital foi registrado tamb\u00e9m no balan\u00e7o patrimonial. \u00a0Ele foi acompanhado pela conselheira Maurit\u00e2nia Elvira de Sousa Mendon\u00e7a.<\/p>\n

A turma concluiu ainda que a apura\u00e7\u00e3o da CSLL<\/a> deveria seguir a decis\u00e3o tomada em rela\u00e7\u00e3o ao IRPJ<\/a> e, por isso, negou provimento por maioria de votos quanto a este ponto. Por fim, o colegiado afastou a qualifica\u00e7\u00e3o da multa de of\u00edcio, mantendo-a em 75%.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16561.720129\/2018-50.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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