{"id":9697,"date":"2025-03-21T23:22:33","date_gmt":"2025-03-22T02:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/os-riscos-do-imperio-da-lei-nos-estados-unidos\/"},"modified":"2025-03-21T23:22:33","modified_gmt":"2025-03-22T02:22:33","slug":"os-riscos-do-imperio-da-lei-nos-estados-unidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/os-riscos-do-imperio-da-lei-nos-estados-unidos\/","title":{"rendered":"Os riscos do imp\u00e9rio da lei nos Estados Unidos"},"content":{"rendered":"

Em passagem no final de fevereiro por S\u00e3o Paulo, onde fez palestras em cursos jur\u00eddicos e em importantes escrit\u00f3rios de advocacia, o jurista americano Brian Leiter, diretor do Centro de Direito, Filosofia e Valores Humanos da Universidade de Chicago, mostrou sua preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro do imp\u00e9rio da lei e do pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico nos Estados Unidos, em decorr\u00eancia da ascens\u00e3o de Donald Trump<\/a> ao poder.<\/p>\n

Segundo Leiter, em menos de dois meses \u00e0 frente da Casa Branca, Trump tomou uma s\u00e9rie de medidas acintosamente ilegais, das quais pelo menos 15 poder\u00e3o ser avaliadas pela Suprema Corte<\/a> e derrubadas por v\u00edcios de absoluta inconstitucionalidade.<\/p>\n

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A d\u00favida \u00e9 saber se ele obedecer\u00e1 \u00e0s ordens dos tribunais e acatar\u00e1 as decis\u00f5es da Suprema Corte ou se radicalizar\u00e1 suas rela\u00e7\u00f5es com o Judici\u00e1rio, desobedecendo suas decis\u00f5es e deflagrando com isso o que Leiter chamou de uma \u201ccrise constitucional total\u201d.<\/p>\n

Ind\u00edcios desse risco surgiram, por exemplo, quando o governo Trump travou as remessas do Instituto Nacional de Sa\u00fade, \u00f3rg\u00e3o que financia pesquisa cient\u00edfica. E, tamb\u00e9m, quando determinou um corte de US$ 420 milh\u00f5es nas verbas de subs\u00eddio da Universidade Columbia, sob a alega\u00e7\u00e3o de que seus alunos deflagraram greve para protestar contra a viol\u00eancia dos bombardeios feitos pelo governo de Israel na faixa de Gaza.<\/p>\n

Os ind\u00edcios prosseguiram quando uma respeitada professora de medicina da Universidade Brown, Rasha Alawieh, descendente de libaneses, foi detida no aeroporto de Boston ao retornar de uma visita \u00e0 sua fam\u00edlia em Beirute. Apesar da universidade ter tomado provid\u00eancias legais na Justi\u00e7a para assegurar seu ingresso nos Estados Unidos, a docente foi simplesmente deportada.<\/p>\n

Essa ofensiva contra a liberdade de pensamento e contra a autonomia universit\u00e1ria ficou ainda mais grave quando Trump pediu a destitui\u00e7\u00e3o de um magistrado que, aplicando a Constitui\u00e7\u00e3o americana, indeferiu a deporta\u00e7\u00e3o de um grupo de latino-americanos. Segundo o presidente, o juiz seria, al\u00e9m de \u201ccorrupto\u201d, um \u201clun\u00e1tico radical de esquerda\u201d. Ao justificar sua posi\u00e7\u00e3o, ele afirmou que estava fazendo apenas \u201co que os eleitores americanos queriam que eu fizesse\u201d.<\/p>\n

Quando um r\u00e9u normal \u2013 ou seja, um cidad\u00e3o comum \u2013 descumpre uma ordem legal vigente desde o advento da Constitui\u00e7\u00e3o americana promulgada em 17 de setembro de 1787, e que at\u00e9 hoje s\u00f3 tem emendas, afrontando os tribunais, estes simplesmente enviam a pol\u00edcia federal para prend\u00ea-lo. A partir de agora, o que ocorrer\u00e1 no caso de Trump?<\/p>\n

Em entrevistas, artigos e palestras, a maioria esmagadora dos professores dos cursos de direito dos EUA confessa n\u00e3o ter resposta para esta pergunta. Tamb\u00e9m reconhece que, dependendo do modo como se comportar, Trump poder\u00e1 corroer um dos pilares da democracia americana, que \u00e9 o respeito ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica. O que esperar dele?<\/p>\n

Pai do realismo americano, o jurista Oliver Wendell Holmes Jr., professor na Escola de Harvard e membro da Suprema Corte, advertia que a vida do direito n\u00e3o \u00e9 marcada pela l\u00f3gica, mas por experimentos \u2013 principalmente pol\u00edticos e morais. \u201cO direito incorpora a hist\u00f3ria do desenvolvimento de uma na\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos s\u00e9culos e n\u00e3o pode ser tratado como se compreendesse apenas axiomas e corol\u00e1rios de livros de matem\u00e1tica. De modo que, para sabermos o que ele \u00e9 temos de saber o que ele foi e o que ele tem de tend\u00eancia a ser no futuro\u201d, ensinava ele.<\/p>\n

Partindo dessas advert\u00eancias e, portanto, da premissa de que ju\u00edzes s\u00e3o naturalmente sens\u00edveis aos contextos pol\u00edticos, sociais e econ\u00f4micos, os realistas americanos contempor\u00e2neos tra\u00e7am dois cen\u00e1rios para o futuro da seguran\u00e7a jur\u00eddica em seu pa\u00eds.<\/p>\n

O cen\u00e1rio mais otimista \u00e9 aquele em que Trump tentar\u00e1 negociar algumas \u201cvit\u00f3rias\u201d na Suprema Corte, como condi\u00e7\u00e3o para aceitar v\u00e1rias derrotas. \u201cFui advogado em Nova York nos anos 1980 e Trump j\u00e1 agia assim, buscando tirar qualquer vantagem em tudo, inclusive fora da lei. Mas, antes, testava os limites\u201d, afirma Leiter, que hoje \u00e9 um dos expoentes do pensamento jur\u00eddico realista em seu pa\u00eds.<\/p>\n

J\u00e1 o cen\u00e1rio pessimista \u00e9 aquele em que, ao sofrer uma derrota na Suprema Corte, Trump bata na tecla de que seus ministros est\u00e3o errados e, a partir da\u00ed, mobilize suas massas, proponha o impeachment de magistrados sob o pretexto de que seriam corruptos e leve os parlamentares republicanos a agir como \u201cbons nazistas\u201d, fazendo tudo o que lhes for ordenado.<\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto em que n\u00e3o haveria mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e nem democracia nos Estados Unidos. \u00c9 o ponto em que as decis\u00f5es s\u00e3o assumidas pelo que Holmes chamaria de \u201chomem mau\u201d \u2013 aquele que, partindo de c\u00e1lculos ego\u00edstas, n\u00e3o se importa com suas obriga\u00e7\u00f5es legais e morais. \u00c9 o ponto, como adverte Leiter, em que quem tiver um m\u00ednimo de senso e de ju\u00edzo ir\u00e1 para o aeroporto com o objetivo de deixar o pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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