{"id":9695,"date":"2025-03-21T23:22:33","date_gmt":"2025-03-22T02:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/julgamentos-virtuais-preocupacoes-da-advocacia-e-de-todos-os-jurisdicionados\/"},"modified":"2025-03-21T23:22:33","modified_gmt":"2025-03-22T02:22:33","slug":"julgamentos-virtuais-preocupacoes-da-advocacia-e-de-todos-os-jurisdicionados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/julgamentos-virtuais-preocupacoes-da-advocacia-e-de-todos-os-jurisdicionados\/","title":{"rendered":"Julgamentos virtuais: preocupa\u00e7\u00f5es da advocacia e de todos os jurisdicionados"},"content":{"rendered":"

Recentes altera\u00e7\u00f5es normativas (Resolu\u00e7\u00e3o STJ\/GP 13\/25, Emenda Regimental 45\/24 e Resolu\u00e7\u00e3o CNPJ 591\/24) t\u00eam gerado preocupa\u00e7\u00f5es, em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abrang\u00eancia dos julgamentos virtuais. N\u00e3o se trata apenas de um debate sobre formato: a realiza\u00e7\u00e3o online ou presencial das sess\u00f5es impacta diretamente na profundidade das discuss\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), apenas n\u00e3o poder\u00e3o ser julgadas em sess\u00f5es virtuais as a\u00e7\u00f5es penais, inqu\u00e9ritos, queixas-crime, embargos de diverg\u00eancia em recurso especial e agravo em recurso especial (no caso desses dois \u00faltimos recursos, a exce\u00e7\u00e3o se aplica apenas em julgamento de m\u00e9rito).<\/p>\n

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De acordo com as normas, os julgamentos em sess\u00e3o virtual ser\u00e3o p\u00fablicos, com acesso livre e em tempo real a qualquer cidad\u00e3o no site do STJ, com exce\u00e7\u00e3o apenas dos casos tramitando sob sigilo. Ser\u00e1 poss\u00edvel acessar os votos durante a sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outras caracter\u00edsticas previstas: na hip\u00f3tese de haver pedido de vista por qualquer um dos ministros, o processo poder\u00e1 ser devolvido para julgamento em sess\u00e3o virtual ou presencial, a crit\u00e9rio de quem fez o pedido; os ministros poder\u00e3o modificar seu entendimento at\u00e9 o final da sess\u00e3o virtual; as diverg\u00eancias inauguradas pelos demais julgadores dever\u00e3o ser apresentadas por escrito com a demonstra\u00e7\u00e3o dos fundamentos legais; com o pedido de destaque, o julgamento deve ser transferido para a modalidade presencial e ser\u00e1 facultada a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral quando cab\u00edvel nos termos do regimento interno do STJ; o destaque do processo tamb\u00e9m poder pleiteado por qualquer das partes ou mesmo pelo representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico no prazo de at\u00e9 48 horas antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, casos em que o pedido dever\u00e1 ser analisado e deferido pelo relator.<\/p>\n

Com todas essas altera\u00e7\u00f5es, os ministros da 3\u00aa Turma do STJ debateram a quest\u00e3o no in\u00edcio de mar\u00e7o, especialmente sobre o tema da oposi\u00e7\u00e3o apresentado pela OAB Nacional[1]<\/a> relativo \u00e0s restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

Naquela oportunidade, os ministros afirmaram que at\u00e9 mesmo na modalidade virtual o volume de processos em julgamento \u00e9 preocupante, o que gera dificuldades nas an\u00e1lises dos casos. Nesse contexto, o ministro Humberto Martins ressaltou que as altera\u00e7\u00f5es realizadas imp\u00f5em que o Tribunal da Cidadania se prepare para um enorme crescimento das sustenta\u00e7\u00f5es orais. Para ele, a \u00fanica \u201ccoisa que n\u00e3o pode ocorrer \u00e9 qualquer preju\u00edzo para o jurisdicionado\u201d.<\/p>\n

A ministra Nancy Andrighi, por sua vez, demonstrou extrema preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o da sobrecarga de trabalho decorrente do volume de processos inclu\u00eddos para julgamento virtual. Destacou ainda que, com uma pauta de mais de mil processos em uma sess\u00e3o virtual, \u00e9 muito desafiador analisar todos os casos em apenas cinco dias.<\/p>\n

Sobre o mesmo tema, a ministra afirmou que a advocacia tem focado em um problema menos relevante: a impossibilidade de sustenta\u00e7\u00e3o oral em determinados casos. Para ela, a sustenta\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante, mas pode ser substitu\u00edda por memoriais e despachos pr\u00e9vios.<\/p>\n

Refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de debates aprofundados sobre real efici\u00eancia do sistema judicial. Para tanto, seria necess\u00e1rio um di\u00e1logo direto entre magistrados, em vez de depender somente do nosso Legislativo.<\/p>\n

A discuss\u00e3o continuou. O ministro Moura Ribeiro defendeu a uniformiza\u00e7\u00e3o da quantidade de minutos oferecidos para cada sustenta\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s a limita\u00e7\u00e3o a cinco minutos da sustenta\u00e7\u00e3o realizada de forma presencial, uma vez que a sustenta\u00e7\u00e3o gravada tem esse mesmo tempo concedido \u00e0s partes.<\/p>\n

N\u00e3o se pode menosprezar os problemas apresentados pela advocacia e pelos ministros. Destaca-se que h\u00e1 total conson\u00e2ncia com a preocupa\u00e7\u00e3o disseminada pela ministra Nancy quanto \u00e0 necessidade de mais dias de sess\u00f5es para analisar os mais de mil processos pautados ou at\u00e9 mesmo, a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos por sess\u00e3o virtual para cada Turma.<\/p>\n

Sem uma profunda reflex\u00e3o e ajustes no regime posto, h\u00e1 grandes riscos de processos serem julgados pelas Turmas do STJ sem a devida an\u00e1lise dos fatos e direitos em discuss\u00e3o.<\/p>\n

As partes n\u00e3o podem ser prejudicadas em raz\u00e3o da macrolitig\u00e2ncia que abarrota o Judici\u00e1rio. \u00c9 necess\u00e1rio cautela na inclus\u00e3o dos casos na pauta, at\u00e9 mesmo quanto \u00e0 possibilidade de julgamento virtual de repetitivos, os quais possuem ineditismo e peculiaridades que exigem debates mais longos e presenciais das partes.<\/p>\n

[1]<\/a> A OAB, de fato, protocolou peti\u00e7\u00f5es no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com o intuito de impedir normas que comprometem o exerc\u00edcio da advocacia, incluindo tais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona, redu\u00e7\u00e3o do prazo de 10 dias para a leitura de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, assim como interfer\u00eancias na regulamenta\u00e7\u00e3o estadual da advocacia dativa.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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