{"id":9689,"date":"2025-03-21T23:22:33","date_gmt":"2025-03-22T02:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/quais-sao-os-pedidos-mais-recorrentes-na-justica-trabalhista\/"},"modified":"2025-03-21T23:22:33","modified_gmt":"2025-03-22T02:22:33","slug":"quais-sao-os-pedidos-mais-recorrentes-na-justica-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/quais-sao-os-pedidos-mais-recorrentes-na-justica-trabalhista\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os pedidos mais recorrentes na Justi\u00e7a Trabalhista?"},"content":{"rendered":"

Em 2024, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), a\u00e7\u00f5es envolvendo adicional de insalubridade<\/a> foram as mais comuns nas varas trabalhistas. Trabalhadores que reclamavam o direito de receber o adicional ajuizaram 621.011 a\u00e7\u00f5es no ano passado, o que representa um crescimento de 95% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Processos que discutiam o adicional de insalubridade superaram temas como verbas rescis\u00f3rias e a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>) \u2013\u00a0 tema mais recorrente na Justi\u00e7a do Trabalho em 2023.<\/p>\n

Segundo especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>, um dos principais fatores que podem ter impulsionado esse crescimento no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ajuizadas por adicional de insalubridade na Justi\u00e7a Trabalhista foi a pandemia da Covid-19, que durou de 2020 a 2022 e gerou reflexos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

\u201cDurante o lockdown, trabalhadores da sa\u00fade e de outras atividades essenciais foram expostos a condi\u00e7\u00f5es insalubres, muitas vezes sem a devida prote\u00e7\u00e3o, o que pode ter motivado uma onda de a\u00e7\u00f5es judiciais nos anos seguintes\u201d, destaca Vanessa Dumont, advogada trabalhista e s\u00f3cia do Caputo, Bastos e Serra Advogados.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o se pode atribuir esse crescimento apenas \u00e0 pandemia. Uma multiplicidade de outros fatores, relacionados n\u00e3o apenas ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o insuficiente e novas formas de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, podem ter contribu\u00eddo para maior demanda judicial envolvendo a tem\u00e1tica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a apatia de entidades sindicais, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica gerada por mudan\u00e7as legislativas e interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais a respeito delas, bem como as dificuldades na negocia\u00e7\u00e3o coletiva podem tamb\u00e9m ter impactado para trazer o adicional de insalubridade ao topo do ranking dos pedidos mais recorrentes nas varas trabalhistas.<\/p>\n

Desde 2018, os dez pedidos mais recorrentes em primeira inst\u00e2ncia, segundo os dados do pr\u00f3prio TST, tem consistido em verbas rescis\u00f3rias, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, horas extras, intervalo intrajornada, FGTS e aviso pr\u00e9vio \u2013 al\u00e9m do pr\u00f3prio adicional de insalubridade, que deu um salto significativo no ranking em 2024.<\/p>\n\n

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As reclama\u00e7\u00f5es envolvendo reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>, que nos \u00faltimos dois anos t\u00eam oposto a Justi\u00e7a do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ocupam apenas o 16\u00b0 lugar, com 305.240 processos. Em rela\u00e7\u00e3o a 2023, houve um aumento de quase 69% no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es envolvendo essa problem\u00e1tica, quando foram registrados 180.642 casos.<\/p>\n

A Reforma Trabalhista de 2017, segundo os especialistas ouvidos, tamb\u00e9m foi outro fator que pode ter contribu\u00eddo para impactar a din\u00e2mica das demandas judiciais, provocando uma redu\u00e7\u00e3o inicial no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ajuizadas, principalmente devido \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o da sucumb\u00eancia rec\u00edproca e \u00e0 incerteza sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra pelos tribunais. Entretanto, com o posicionamento do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a respeito da gratuidade de justi\u00e7a e da suspens\u00e3o da exigibilidade dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, afirmam que p\u00f4de ser observada uma retomada no volume de a\u00e7\u00f5es trabalhistas a partir de 2021.<\/p>\n

Vanessa Dumont avalia que a an\u00e1lise das estat\u00edsticas hist\u00f3ricas da Justi\u00e7a do Trabalho demonstra que os temas recorrentes giram, essencialmente, em torno do descumprimento de direitos b\u00e1sicos \u2013 a exemplo das verbas rescis\u00f3rias, horas extras, adicionais de insalubridade e multas do FGTS.<\/p>\n

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Para ela, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, mesmo ap\u00f3s a Reforma de 2017, ainda apresenta dispositivos que permitem diferentes interpreta\u00e7\u00f5es. Quest\u00f5es como insalubridade, horas extras e intervalos intrajornada, por exemplo, frequentemente geram discuss\u00f5es sobre sua aplica\u00e7\u00e3o correta, levando a disputas judiciais.<\/p>\n

\u201cEsses direitos, em alguns casos, envolvem c\u00e1lculos que podem levar a diverg\u00eancias entre o entendimento do empregador e o do empregado. Outro fator importante a ser considerado \u00e9 que o mercado de trabalho tem passado por transforma\u00e7\u00f5es significativas, com novas formas de contrata\u00e7\u00e3o e uso crescente de tecnologia, gerando incertezas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em casos concretos\u201d, prossegue Dumont.<\/p>\n

Desse modo, pondera que a alta recorr\u00eancia desses temas n\u00e3o necessariamente significa que as empresas estejam descumprindo sistematicamente as normas, mas sim que h\u00e1 um conjunto de fatores estruturais, culturais e jur\u00eddicos que podem estar estimulando a litigiosidade no ambiente trabalhista.<\/p>\n

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Para Eduardo Soares, especialista em Direito do Trabalho da Weiss Advocacia, a recorr\u00eancia dos temas que comp\u00f5em o top 10 se d\u00e1 pelo fato de as demandas distribu\u00eddas na Justi\u00e7a Trabalhista espelharem a realidade laboral do pa\u00eds e, para al\u00e9m dos avan\u00e7os experimentados nas \u00faltimas d\u00e9cadas, remanescer uma alta carga tribut\u00e1ria que favorece a informalidade e, por consequ\u00eancia, a inobserv\u00e2ncia de direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele acredita que a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, por meio da \u201cdistribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es infundadas em grande volume com pedidos similares pleiteados de forma gen\u00e9rica, muitas vezes sem conhecimento do trabalhador\u201d, pode tamb\u00e9m contribuir para a recorr\u00eancia desses assuntos nas varas trabalhistas, e at\u00e9 para a altera\u00e7\u00e3o no topo do ranking ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

J\u00e1 para Liane Araujo Garcia, advogada trabalhista e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio A.C. Burlamaqui Consultores, as mat\u00e9rias elencadas no ranking s\u00e3o temas em que a prova documental em especial fica muito direcionada \u00e0 empresa, como, por exemplo, obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de ponto em caso de a empresa ter mais de 20 trabalhadores, no caso de horas extras, documentos t\u00e9cnicos e laudos relativos a insalubridade, e de recibos de pagamento com rela\u00e7\u00e3o a verbas rescis\u00f3rias.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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