{"id":9687,"date":"2025-03-21T23:22:32","date_gmt":"2025-03-22T02:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/justica-do-trabalho-opera-com-estimulos-envelhecidos-critica-gilmar-mendes\/"},"modified":"2025-03-21T23:22:32","modified_gmt":"2025-03-22T02:22:32","slug":"justica-do-trabalho-opera-com-estimulos-envelhecidos-critica-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/justica-do-trabalho-opera-com-estimulos-envelhecidos-critica-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho opera com \u2018est\u00edmulos envelhecidos\u2019, critica Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do <\/span>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/span><\/a>, defendeu a necessidade de se repensar as leis trabalhistas no Brasil. Isso por causa da percep\u00e7\u00e3o do aumento da terceiriza\u00e7\u00e3o e da informalidade nos \u00faltimos anos, que tem gerado maiores demandas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. Para ele, as mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 que ultrapassam a no\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego \u2013 pressionam por um olhar renovado.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEst\u00e1 havendo uma mudan\u00e7a significativa e n\u00f3s temos que perceber isso, tentar decifrar um pouco esse fen\u00f4meno. Talvez estejamos operando com est\u00edmulos envelhecidos\u201d, disse. A fala ocorreu durante debate sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica nos contratos empresariais, promovido na Casa JOTA<\/span><\/strong>, em Bras\u00edlia, nesta quinta-feira (20\/3).\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o ministro, \u00e9 preciso reconhecer a pluralidade dos modelos de trabalho, e entender que as rela\u00e7\u00f5es que existem n\u00e3o s\u00e3o, necessariamente, rela\u00e7\u00f5es de emprego. \u201cN\u00e3o podemos perder de perspectiva esse \u00b4Brasilz\u00e3o\u00b4, com m\u00faltiplas realidades. Existem assimetrias que precisamos reconhecer e rever a ideologia excessivamente protecionista, de que \u00e9 s\u00f3 na presen\u00e7a do juiz ou de uma grande formalidade que se vai resolver o\u00a0 problema\u201d, completou.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista. Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do <\/span>Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/span><\/a>, que tamb\u00e9m participou da programa\u00e7\u00e3o, afirmou que cabe ao parlamento redirecionar a legisla\u00e7\u00e3o para adequar as demandas atuais e garantir a seguran\u00e7a do ambiente de neg\u00f3cios. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o abarca conceitos que n\u00e3o existem mais no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o trabalhista permanece baseada na presen\u00e7a f\u00edsica do trabalhador, na divis\u00e3o do trabalho, no tempo de rel\u00f3gio para a perman\u00eancia do estabelecimento patronal. Isso n\u00e3o existe mais no mundo de hoje\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os contratos empresariais<\/h3>\n

O entendimento de juristas participantes do debate \u00e9 de que a falta de consenso sobre o tema faz com que os processos se acumulem nos tribunais e tenham resultado parecido. A tese \u00e9 confirmada por estudo recente, elaborado pelo JOTA<\/span> e encomendado pela Prudential.\u00a0<\/span><\/p>\n

O levantamento de processos julgados em 2024 no STF que tratam de pedidos de\u00a0 v\u00ednculo empregat\u00edcio em contratos empresariais, comerciais e de franquia, mostrou que h\u00e1 uma tend\u00eancia maior em negar o v\u00ednculo empregat\u00edcio nesses casos. Dos 1.211 processos analisados, 849 (70% do total) tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Acesse gratuitamente o relat\u00f3rio especial JOTA<\/span> PRO sobre <\/span>os julgamentos sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio no Supremo<\/span><\/a><\/h3>\n

Nos casos que envolvem franquias, as decis\u00f5es consideram a <\/span>Lei de Franquias<\/span><\/a> (Lei 13.966\/ 2019), que estabelece que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a franqueadora e o franqueado. As normas tamb\u00e9m se aplicam aos empregados do franqueado, por entender que se trata de uma rela\u00e7\u00e3o comercial entre empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, o mais comum \u00e9 que o Supremo reconhe\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego quando h\u00e1 esses contratos e encaminhe que eles passem por nova an\u00e1lise da Justi\u00e7a do Trabalho. Mas alguns ministros t\u00eam entendido que esses acordos alvos de reclama\u00e7\u00f5es devam ser submetidos, primeiro, \u00e0 Justi\u00e7a Comum.<\/span><\/p>\n

Alberto Bresciani, ministro aposentado do TST, em evento na Casa JOTA<\/span>. Imagem: Paulo Negreiros\/JOTA<\/span><\/em><\/p>\n

Alberto Bresciani, ministro aposentado do TST, classificou como \u201cpreocupante\u201d o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es constitucionais, que tem aumentado. \u201cAtribuo essa situa\u00e7\u00e3o a alguma indisciplina judici\u00e1ria\u201d, disse. Mas ele ponderou que, diante do universo das demandas trabalhistas no Judici\u00e1rio, ainda \u00e9 minoria os casos que chegam ao Supremo por meio das reclama\u00e7\u00f5es. \u201cO fato \u00e9 que, nos \u00faltimos anos, mais de um milh\u00e3o de processos foram distribu\u00eddos para a Justi\u00e7a do Trabalho demandando as rela\u00e7\u00f5es de emprego em contratos empresariais\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m criticou o que, na vis\u00e3o dele, seria o descumprimento de precedentes sobre temas trabalhistas, o que geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e alta litigiosidade. \u201cO TST se esmerou no distinguishing<\/em>\u201c, comentou, ao analisar as decis\u00f5es que criam diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a entendimentos do Supremo. Para ela, essa postura tamb\u00e9m explica o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es constitucionais provenientes da Justi\u00e7a do Trabalho que chegam ao STF. \u201cSe fosse na Alemanha, isso poderia ter um crime de prevarica\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes, at\u00e9 com san\u00e7\u00f5es penais\u201d<\/p>\n

Franquias no centro das discuss\u00f5es<\/h3>\n

Um dos principais pontos do da segunda parte da discuss\u00e3o, com patroc\u00ednio da Prudential do Brasil e apoio do Eduardo Ferr\u00e3o Advogados Associados,<\/span>\u00a0foi a atua\u00e7\u00e3o das franquias e a rela\u00e7\u00e3o que se estabelece entre franqueados e franqueadores, no Brasil. O tema est\u00e1 pendente de julgamento no STF que analisa a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.149, proposta pelo Partido Novo.<\/span><\/p>\n

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A sigla pede para que seja reconhecida a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho em casos envolvendo pedidos de reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o trabalhista entre os envolvidos em contratos de franquias. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou nos autos pela proced\u00eancia da ADPF para declarar a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum para decidir sobre a validade do contrato do modelo de neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o advogado Eduardo Ferr\u00e3o, que atua no segmento, a estabilidade do ordenamento jur\u00eddico e a previsibilidade das decis\u00f5es judiciais, respons\u00e1veis por garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das empresas, precisam acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 o caso de contratos de franquia e de alguns contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, cujas especificidades as colocam num patamar bem distante daqueles outros em que h\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, defendeu. Segundo Ferr\u00e3o, o STF tem compreendido essa situa\u00e7\u00e3o e \u201ctratando de uma forma correta a diferen\u00e7a dessas rela\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado Nelson Mannrich, professor de Direito do Trabalho da Universidade de S\u00e3o Paulo, lembrou que a diferen\u00e7a dessas rela\u00e7\u00f5es est\u00e1 na hiperssufici\u00eancia das partes. Isso significa que s\u00e3o profissionais com condi\u00e7\u00f5es de negociar contratos, como \u00e9 o caso de m\u00e9dicos. \u201cO que acontece \u00e9 que esses acordos s\u00e3o celebrados e, ap\u00f3s 15 anos, h\u00e1 um processo de demanda por v\u00ednculo de emprego\u201d, contou.<\/p>\n

Advogado Nelson Mannrich, professor de Direito do Trabalho da Universidade de S\u00e3o Paulo, Imagem: Paulo Negreiros\/JOTA<\/span><\/p>\n

Ele defendeu a necessidade de um olhar renovado sobre as rela\u00e7\u00f5es comerciais\u00a0 e de trabalho. \u201cOs atritos sobre as mudan\u00e7as no mundo do trabalho s\u00e3o devido a vis\u00f5es diversas de mundo a respeito de como conduzir o contrato de trabalho, o modelo de prote\u00e7\u00e3o e como se coloca a quest\u00e3o da livre iniciativa dentro de todo esse contexto\u201d, resumiu.<\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra<\/h3>\n
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