{"id":9684,"date":"2025-03-21T23:22:32","date_gmt":"2025-03-22T02:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/gilmar-vota-para-condenar-a-deputada-carla-zambelli-e-2-ministros-ja-o-acompanham\/"},"modified":"2025-03-21T23:22:32","modified_gmt":"2025-03-22T02:22:32","slug":"gilmar-vota-para-condenar-a-deputada-carla-zambelli-e-2-ministros-ja-o-acompanham","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/gilmar-vota-para-condenar-a-deputada-carla-zambelli-e-2-ministros-ja-o-acompanham\/","title":{"rendered":"Gilmar vota para condenar a deputada Carla Zambelli e 2 ministros j\u00e1 o acompanham"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) j\u00e1 soma tr\u00eas votos para condenar por cinco anos e tr\u00eas meses a deputada federal Carla Zambelli<\/a> (PL-SP) por ter perseguido com uma arma de fogo o jornalista Luan Ara\u00fajo, em S\u00e3o Paulo, \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Al\u00e9m disso, a parlamentar deve perder o mandato no Congresso Nacional<\/a> e ter o porte de armas cassado. Esses s\u00e3o os termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes<\/a>, que j\u00e1 tem a ades\u00e3o de Alexandre de Moraes<\/a> e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>.<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou em sess\u00e3o virtual nesta sexta-feira (21\/3) e se estende at\u00e9 a pr\u00f3xima semana (28\/3). Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, a deputada cometeu os crimes de porte ilegal de arma de fogo<\/a> e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a autoria e materialidade dos crimes.<\/p>\n

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\u201cComo se v\u00ea, as testemunhas diretas ouvidas em Ju\u00edzo e a pr\u00f3pria acusada, em interrogat\u00f3rio, apontaram de forma un\u00edssona que a r\u00e9 portava arma de fogo em via p\u00fablica, sacando-a em persegui\u00e7\u00e3o ao ofendido, Luan Ara\u00fajo. Os v\u00eddeos juntados aos autos tamb\u00e9m revelam essa din\u00e2mica factual: ap\u00f3s alterca\u00e7\u00e3o verbal, a r\u00e9 saca a arma de fogo em via p\u00fablica e parte em persegui\u00e7\u00e3o ao ofendido\u201d, escreveu Mendes.<\/p>\n

A defesa de Zambelli argumentou que n\u00e3o existe crime em rela\u00e7\u00e3o ao porte da arma de fogo porque a deputada tem o porte legalizado. Al\u00e9m disso, justificou a a\u00e7\u00e3o pelo \u201cestado emocional da acusada\u201d, que estava em situa\u00e7\u00e3o de preocupa\u00e7\u00e3o e temor por sua seguran\u00e7a e a de seu filho, em raz\u00e3o do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conte\u00fado criminoso, incluindo amea\u00e7as de morte. Ainda, o advogado afirmou que Luan Ara\u00fajo premeditou a a\u00e7\u00e3o, pois teria avistado a parlamentar almo\u00e7ando dentro do restaurante e aguardou sua sa\u00edda para proferir as ofensas.<\/p>\n

Contudo, na an\u00e1lise do relator, o porte de arma de fogo para defesa pessoal \u201cn\u00e3o autoriza que a portadora persiga outras pessoas em via p\u00fablica com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situa\u00e7\u00f5es nas quais sua integridade f\u00edsica ou a de terceiros n\u00e3o est\u00e1 em risco\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Mendes, a deputada excedeu os limites da autoriza\u00e7\u00e3o. Por isso, votou pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para C\u00e1rmen L\u00facia, Zambelli, ao portar arma de fogo de maneira ostensiva em via p\u00fablica, gerou risco a diversas pessoas que circulavam no local. Dessa forma, na vis\u00e3o da ministra, a acusada \u201cmesmo dispondo de autoriza\u00e7\u00e3o para porte de arma, agiu em \u00f3bvio desacordo com determina\u00e7\u00e3o normativa\u201d.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, lembrou que as elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/a> foram marcadas pela extrema polariza\u00e7\u00e3o e um aumento significativo dos epis\u00f3dios de viol\u00eancia pol\u00edtica. Tanto que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>), ele prop\u00f4s uma resolu\u00e7\u00e3o que proibiu o transporte de armas e muni\u00e7\u00f5es, em todo o territ\u00f3rio nacional, por parte de colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores no dia das Elei\u00e7\u00f5es, nas 24 horas que antecederam e nas 24 horas que sucederam o pleito.<\/p>\n

Para Moraes, a deputada deveria ter agido com o decoro que se exige de uma parlamentar. \u201cComo agente pol\u00edtica, deveria a r\u00e9 estar mais acostumada a eventuais cr\u00edticas surgidas no curso do mandato, sem que isto fosse suficiente para abalar e alterar seu comportamento em face da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n

O caso<\/h3>\n

Carla Zambelli foi filmada no dia 29 de outubro, v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, apontando uma arma e perseguindo um homem negro em S\u00e3o Paulo. A deputada sacou uma arma enquanto discutia com o jornalista Luan Ara\u00fajo.<\/p>\n

De acordo com os autos, Luan Ara\u00fajo repetiu algumas vezes \u201cAmanh\u00e3 \u00e9 Lula\u201d dirigindo-se ao grupo que Zambelli integrava. Depois disse: \u201cVoc\u00eas v\u00e3o voltar para o bueiro de que voc\u00eas nunca deveriam ter sa\u00eddo, seus filhos da puta\u201d. Ao afastar-se do grupo, Luan Ara\u00fajo, referindo-se a parlamentar, proclamou: \u201cTe amo espanhola\u201d.<\/p>\n

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Na sequ\u00eancia, Zambelli tentou ir atr\u00e1s de Luan, trope\u00e7ou, caiu no ch\u00e3o, se levantou e, com a ajuda de um policial militar que a acompanhava, perseguiu Luan. O policial sacou o rev\u00f3lver e efetuou um disparo, que n\u00e3o atingiu Luan. Zambelli tamb\u00e9m continuou a persegui\u00e7\u00e3o usando uma pistola municiada at\u00e9 Luan conseguir se esconder.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) ofereceu a den\u00fancia contra a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Como efeito da condena\u00e7\u00e3o, solicitou o cancelamento definitivo da autoriza\u00e7\u00e3o do porte de arma de fogo da deputada e a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por dano moral coletivo. No entanto, o ministro Gilmar negou a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 imprensa, o advogado Daniel Bialski, que representa a deputada, lamentou n\u00e3o ter tido a oportunidade de fazer a defesa oral pessoalmente. Por ser julgamento em ambiente virtual, a sustenta\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada por v\u00eddeo ao STF.<\/p>\n

\u201cEssa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido est\u00e3o equivocadas. Esse direito do advogado n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por v\u00eddeo enviado \u2014 cuja certeza de visualiza\u00e7\u00e3o pelos julgadores inexiste\u201d, diz o texto.<\/p>\n

\u201cMas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motiv\u00e1-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos\u201d, acrescentou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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