{"id":9682,"date":"2025-03-21T23:22:32","date_gmt":"2025-03-22T02:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/sem-precedentes-perguntas-e-respostas-sobre-o-julgamento-de-jair-bolsonaro-no-stf\/"},"modified":"2025-03-21T23:22:32","modified_gmt":"2025-03-22T02:22:32","slug":"sem-precedentes-perguntas-e-respostas-sobre-o-julgamento-de-jair-bolsonaro-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/sem-precedentes-perguntas-e-respostas-sobre-o-julgamento-de-jair-bolsonaro-no-stf\/","title":{"rendered":"Sem Precedentes: Perguntas e respostas sobre o julgamento de Jair Bolsonaro no STF"},"content":{"rendered":"

Tem d\u00favidas sobre o julgamento da den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>? Os participantes do Sem Precedentes<\/a> tamb\u00e9m. No epis\u00f3dio desta semana, o podcast discute o que est\u00e1 por tr\u00e1s do processo que ser\u00e1 analisado a partir de ter\u00e7a-feira (26\/3) pela 1\u00aa Turma<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

Os participantes do podcast est\u00e3o convencidos de que a den\u00fancia apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica<\/a>, Paulo Gonet, ser\u00e1 recebida \u2013 e por ampla maioria. Mas o que exatamente est\u00e1 sendo julgado? E at\u00e9 onde esse processo pode ir?<\/p>\n

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Conduzido por Felipe Recondo, diretor de Conte\u00fado do JOTA<\/span><\/strong>, o debate re\u00fane Davi Tangerino, advogado e professor de Direito Penal; Juliana Cesario Alvim, professora adjunta da Faculdade de Direito e Ci\u00eancias do Estado da UFMG; Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; e Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional na ESPM.<\/p>\n

A amplitude do julgamento\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Um dos questionamentos que surgiu durante o epis\u00f3dio \u00e9 se Bolsonaro teria feito apenas uma tentativa de golpe, ou se promoveu uma s\u00e9rie de investidas ao longo do mandato. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma pergunta ret\u00f3rica\u201d, afirma Recondo. A resposta tem consequ\u00eancias jur\u00eddicas severas.<\/p>\n

O professor Davi Tangerino chamou aten\u00e7\u00e3o para os desafios jur\u00eddicos na formula\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o ex-presidente. Segundo ele, o ponto central \u00e9 compreender que a den\u00fancia \u00e9, antes de tudo, um projeto de acusa\u00e7\u00e3o, baseado em uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de fatos colhidos durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Tangerino destacou ainda a dificuldade de aplicar tipos penais in\u00e9ditos no pa\u00eds, como os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cN\u00f3s temos uma longa e consolidada tradi\u00e7\u00e3o de standard<\/em> m\u00ednimo para come\u00e7ar o julgamento de roubo, estupro, corrup\u00e7\u00e3o. E estamos levando a julgamento, pela primeira vez, esses tipos penais\u201d, disse.<\/p>\n

Para ele, a den\u00fancia mistura elementos centrais e acess\u00f3rios, e ser\u00e1 preciso \u201cafunilar o que \u00e9 tentativa de golpe, o que \u00e9 antecedente e o que \u00e9 consequente\u201d.<\/p>\n

Outro ponto levantado ao longo do podcast diz respeito \u00e0 exist\u00eancia de provas concretas que vinculem Bolsonaro diretamente aos atos golpistas de 8 de janeiro. O epis\u00f3dio debate at\u00e9 que ponto os ind\u00edcios apresentados pela PGR s\u00e3o suficientes para sustentar uma acusa\u00e7\u00e3o por tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2014 crime previsto no artigo 359-L do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o julgamento seja conclu\u00eddo at\u00e9 quarta-feira (27\/3). Se a den\u00fancia for recebida, Bolsonaro e seus aliados passam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us. Tanto no Supremo quanto na Procuradoria, a previs\u00e3o \u00e9 de que a a\u00e7\u00e3o penal seja julgada ainda em 2025.<\/p>\n

Ou\u00e7a o novo epis\u00f3dio do podcast Sem Precedentes<\/h3>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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