{"id":9681,"date":"2025-03-21T23:22:32","date_gmt":"2025-03-22T02:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/cnt-lanca-publicacao-com-temas-importantes-para-o-setor-de-transporte-e-logistica\/"},"modified":"2025-03-21T23:22:32","modified_gmt":"2025-03-22T02:22:32","slug":"cnt-lanca-publicacao-com-temas-importantes-para-o-setor-de-transporte-e-logistica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/cnt-lanca-publicacao-com-temas-importantes-para-o-setor-de-transporte-e-logistica\/","title":{"rendered":"CNT lan\u00e7a publica\u00e7\u00e3o com temas importantes para o setor de transporte e log\u00edstica"},"content":{"rendered":"

O debate sobre a infraestrutura de transporte, que desempenha um papel fundamental na log\u00edstica, ganha aux\u00edlio com a nova edi\u00e7\u00e3o da Agenda Institucional Transporte e Log\u00edstica 2025<\/a>. A publica\u00e7\u00e3o do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) evidencia conte\u00fados que est\u00e3o em alta no ambiente brasileiro de neg\u00f3cios, com enfoque no desenvolvimento do ramo e seus impactos socioecon\u00f4micos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O segmento de transporte depende da atra\u00e7\u00e3o de investimentos e, nesse sentido, os projetos de lei, regulamentos e decis\u00f5es judiciais podem impactar na competitividade do mercado. Por isso, o documento estrutura estrategicamente as principais pautas em tramita\u00e7\u00e3o nos Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, em especial as que impactam as empresas de transporte. A publica\u00e7\u00e3o condensa o posicionamento do segmento sobre temas em vig\u00eancia na atualidade \u2013 que refletem diretamente na rotina de usu\u00e1rios, passageiros e trabalhadores dos servi\u00e7os de transporte e log\u00edstica.<\/span><\/p>\n

A Agenda Institucional fornece um compilado com an\u00e1lise de projetos de lei, regulamenta\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es judiciais dos tribunais federais, como o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/a><\/span><\/p>\n

\u201cConstru\u00edda em parceria com as entidades de base, a Agenda mapeia pautas fundamentais para o desenvolvimento do setor, sem deixar de abordar tanto temas recorrentes quanto novas quest\u00f5es, demonstrando um compromisso com a evolu\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio din\u00e2mico e desafiador\u201d, diz Vander Costa, presidente do Sistema Transporte.<\/span><\/p>\n

Principais temas para 2025<\/h3>\n

No documento, as tem\u00e1ticas s\u00e3o distribu\u00eddas de acordo com as pautas em tr\u00e2mite em cada esfera governamental. Al\u00e9m do resumo de cada a\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, a Agenda Institucional tamb\u00e9m apresenta o posicionamento do setor sobre cada tema, de acordo com s\u00edmbolos e cores.<\/span><\/p>\n

Quando a proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada aos interesses do setor de transporte, \u00e9 utilizada a express\u00e3o \u2018apoiamos\u2019, representada pela cor verde. Em contrapartida, quando existem \u2018ressalvas\u2019 sobre a proposta, a cor amarela \u00e9 utilizada. O vermelho indica o \u2018n\u00e3o apoiamos\u2019, em ocasi\u00f5es que o texto \u00e9 contr\u00e1rio aos objetivos do transporte.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo, destaca-se o marco para as concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs)<\/a> previstas no Projeto de Lei 7063\/2017, que prop\u00f5e a moderniza\u00e7\u00e3o das regras para parcerias p\u00fablico-privadas e concess\u00f5es. O PL visa reduzir as barreiras para investimentos privados em infraestrutura de transporte, de forma a atrair capital para modais de transporte.<\/span><\/p>\n

Outra proposta em evid\u00eancia \u00e9 a PEC 25\/2023, que tem o objetivo de criar o Sistema \u00danico de Mobilidade Urbana (SUM) para garantir o transporte p\u00fablico como um direito social, como consta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A partir desse projeto, haver\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta de governos federal, estaduais e municipais para planejar e financiar o transporte p\u00fablico coletivo nas cidades.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n

Cobran\u00e7a de ISS em servi\u00e7os de guinchos, guindaste e i\u00e7amento (PLP 92\/2024); regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial por empresas para prote\u00e7\u00e3o de dados (PL 2338\/2023); e aplica\u00e7\u00e3o das Normas Regulamentadoras para servidores p\u00fablicos (PL 3309\/2024) tamb\u00e9m s\u00e3o propostas relevantes analisadas pela Agenda Institucional.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito do Poder Executivo, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, o uso de combust\u00edveis verdes nos ve\u00edculos de transporte e a seguran\u00e7a p\u00fablica no transporte s\u00e3o alguns dos pontos-chave para o segmento neste ano. O financiamento da infraestrutura nacional, em busca da amplia\u00e7\u00e3o de investimentos para rodovias, ferrovias e hidrovias sustent\u00e1veis e o acompanhamento das concess\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o aspectos analisados pelo documento.<\/span><\/p>\n

No Poder Judici\u00e1rio, por sua vez, circulam tem\u00e1ticas em que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT) realiza o papel de media\u00e7\u00e3o entre o setor e essa esfera, de forma a ajuizar a\u00e7\u00f5es ou participar como parte interessada em a\u00e7\u00f5es diante dos tribunais.<\/span><\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7579, por exemplo, discute a obrigatoriedade ou regulamenta\u00e7\u00e3o do seguro de carga. O Recurso Especial (Resp) 1.908.497\/RN est\u00e1 relacionado ao excesso de peso de ve\u00edculos nas rodovias, com uma discuss\u00e3o sobre as poss\u00edveis responsabilidades, multas e infra\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As rela\u00e7\u00f5es de trabalho tamb\u00e9m s\u00e3o avaliadas nesse ponto do documento, de forma a discutir as normas que regulamentam condi\u00e7\u00f5es de trabalho, seguran\u00e7a e sa\u00fade; penhora de bens realizada por sistemas eletr\u00f4nicos; e cotas para pessoas com defici\u00eancia e aprendizes tamb\u00e9m s\u00e3o t\u00f3picos de impacto para o ramo.<\/span><\/p>\n

Impacto para o setor e para a sociedade<\/h3>\n

Sustentabilidade e inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o objetivos tanto internacionais, refor\u00e7ados por eventos como a COP30,<\/a> mas tamb\u00e9m por uma procura interna, refor\u00e7ada pela crescente demanda por combust\u00edveis biodegrad\u00e1veis. Investimentos para modernizar as concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas, aumentar a produtividade aliados a infraestruturas mais sustent\u00e1veis alinham o setor \u00e0s metas globais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases poluentes.<\/span><\/p>\n

Melhoria da mobilidade urbana e qualidade de vida tamb\u00e9m est\u00e3o diretamente conectados com o investimento no campo de transporte e log\u00edstica. Esses s\u00e3o pontos potenciais na busca por solu\u00e7\u00f5es para preservar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, de modo a estimular o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o do documento \u00e9 de responsabilidade do Sistema Transporte, entidade que re\u00fane as tr\u00eas principais institui\u00e7\u00f5es representantes do campo de transporte e log\u00edstica no Brasil. A CNT \u00e9 a representante institucional do setor, composta por 29 federa\u00e7\u00f5es, cinco sindicatos nacionais e 25 entidades associadas.<\/span><\/p>\n

O Servi\u00e7o Social do Transporte e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) e o Instituto de Transporte e Log\u00edstica (ITL) tamb\u00e9m s\u00e3o administrados pela entidade. O Sistema Transporte possui mais de 191 mil empresas integrantes, respons\u00e1veis por 2,7 milh\u00f5es de empregos no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O debate sobre a infraestrutura de transporte, que desempenha um papel fundamental na log\u00edstica, ganha aux\u00edlio com a nova edi\u00e7\u00e3o da Agenda Institucional Transporte e Log\u00edstica 2025. A publica\u00e7\u00e3o do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) evidencia conte\u00fados que est\u00e3o em alta no ambiente brasileiro de neg\u00f3cios, com enfoque no desenvolvimento do ramo e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9681"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9681\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}