{"id":9664,"date":"2025-03-21T00:08:10","date_gmt":"2025-03-21T03:08:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/regime-juridico-unico-pec-e-apoio-do-mgi\/"},"modified":"2025-03-21T00:08:10","modified_gmt":"2025-03-21T03:08:10","slug":"regime-juridico-unico-pec-e-apoio-do-mgi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/regime-juridico-unico-pec-e-apoio-do-mgi\/","title":{"rendered":"Regime Jur\u00eddico \u00danico: PEC e apoio do MGI"},"content":{"rendered":"

Em paralelo \u00e0 press\u00e3o para que o Congresso<\/a> aprove o Or\u00e7amento, prioridade m\u00e1xima no curt\u00edssimo prazo, as entidades do funcionalismo tamb\u00e9m se mobilizaram na \u00faltima semana para encontrar formas de reverter a flexibiliza\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico<\/a>, conforme decidiu o STF<\/a> no ano passado.<\/p>\n

Os sindicatos, com o apoio de parlamentares, fizeram um amplo debate sobre o tema no audit\u00f3rio Nereu Ramos, da C\u00e2mara dos Deputados. Dois destaques do evento merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse texto foi publicado na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber not\u00edcias sobre o servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/h3>\n

O primeiro \u00e9 a gesta\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda Constitucional para reafirmar o RJU e frear a possibilidade de contrata\u00e7\u00f5es por m\u00faltiplos regimes. Al\u00e9m das entidades de servidores, parlamentares governistas, como o deputado Rog\u00e9rio Corr\u00eaa (PT-MG), apoiam essa medida.<\/p>\n

O segundo ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o posicionamento levado pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI) aos sindicatos. O MGI reafirmou, em nota informativa, que defende a estabilidade e \u00e9 contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos regimes de contrata\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sinalizou que perseguir\u00e1 avan\u00e7os na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

\u201cA estabilidade deve ser acompanhada de processos permanentes de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho, regras claras para progress\u00e3o de carreira que considerem esses resultados e um processo de forma\u00e7\u00e3o continuada\u201d, afirma o MGI.<\/p>\n

Ou seja, ao mesmo tempo em que defende a estabilidade e do RJU, o governo refor\u00e7a a inten\u00e7\u00e3o de implementar mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o, tal como est\u00e1 previsto no novo est\u00e1gio probat\u00f3rio e na MP dos reajustes, com o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que ainda precisa ser detalhado e debatido.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do RJU, embora o MGI seja contra, a nota n\u00e3o diz se o Executivo ingressar\u00e1 com recurso contra a decis\u00e3o do STF. Diz que \u201caguarda a publica\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o para, em atua\u00e7\u00e3o conjunta com a AGU, estudar os desdobramentos e avaliar como o Poder Executivo dever\u00e1 proceder\u201d.<\/p>\n

Ainda assim, para o minist\u00e9rio, a decis\u00e3o do STF \u201cgera enorme fragmenta\u00e7\u00e3o\u201d e abre caminho para \u201cum desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1vel e profissionalizado\u201d.<\/p>\n

Vale lembrar que, do outro lado, a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos regimes de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 pauta priorit\u00e1ria dos estados, e tamb\u00e9m deve ser apoiada em um grande evento sobre a reforma administrativa, que ser\u00e1 promovido pela Fiesp, no dia 24, com a presen\u00e7a da ministra Esther Dweck, entre outras autoridades do Legislativo e do Judici\u00e1rio com peso no debate sobre o futuro do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em paralelo \u00e0 press\u00e3o para que o Congresso aprove o Or\u00e7amento, prioridade m\u00e1xima no curt\u00edssimo prazo, as entidades do funcionalismo tamb\u00e9m se mobilizaram na \u00faltima semana para encontrar formas de reverter a flexibiliza\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico, conforme decidiu o STF no ano passado. Os sindicatos, com o apoio de parlamentares, fizeram um amplo debate […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9664"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9664"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9664\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}