{"id":9661,"date":"2025-03-21T00:08:10","date_gmt":"2025-03-21T03:08:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/a-nova-concessao-de-transicao-no-ambito-das-operacoes-de-infraestrutura-rodoviaria\/"},"modified":"2025-03-21T00:08:10","modified_gmt":"2025-03-21T03:08:10","slug":"a-nova-concessao-de-transicao-no-ambito-das-operacoes-de-infraestrutura-rodoviaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/a-nova-concessao-de-transicao-no-ambito-das-operacoes-de-infraestrutura-rodoviaria\/","title":{"rendered":"A nova concess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es de infraestrutura rodovi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Recentemente, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/a>) concluiu a chamada \u201crevolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d do setor de rodovias, promovendo a publica\u00e7\u00e3o do 5\u00ba Regulamento de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias (RCR-5), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.063\/2025.<\/p>\n

O RCR-5 \u00e9 focado nas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o de infraestrutura rodovi\u00e1ria, abrangendo temas como formas de extin\u00e7\u00e3o contratual, relicita\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o do prazo de vig\u00eancia de concess\u00f5es, entre outros.<\/p>\n

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Uma das novidades trazidas pelo RCR-5 foi a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o. Essa concess\u00e3o visa acomodar situa\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, que compreendem o hiato entre a extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o anterior e a contrata\u00e7\u00e3o de uma nova concess\u00e3o de uma mesma infraestrutura rodovi\u00e1ria.<\/p>\n

Isso porque, n\u00e3o raro, em raz\u00e3o da complexidade do processo de design do projeto, bem como de aprova\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, o fim da concess\u00e3o anterior n\u00e3o coincide, necessariamente, com o in\u00edcio imediato da nova concess\u00e3o \u2013 obrigando o poder concedente a assumir, pelo menos temporariamente, a opera\u00e7\u00e3o da infraestrutura rodovi\u00e1ria, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 fato que, at\u00e9 o RCR-5, uma das alternativas era a extens\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato firmado com a concession\u00e1ria anterior at\u00e9 que conclu\u00eddo o processo licitat\u00f3rio da nova concess\u00e3o. Essa prorroga\u00e7\u00e3o, todavia, depende da anu\u00eancia do concession\u00e1rio e atrai, naturalmente, custos transacionais adicionais ao processo.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pela concess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o, portanto, ser\u00e1 uma discricionariedade da ANTT. Optar por ela, de qualquer modo, sempre envolver\u00e1 a pondera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios fatores. Se a extens\u00e3o do contrato de concess\u00e3o junto \u00e0 concession\u00e1ria atual depende de uma \u201cnegocia\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 com seus custos transacionais t\u00edpicos \u2013, a outorga de uma concess\u00e3o de um ativo de infraestrutura rodovi\u00e1ria para um operador tempor\u00e1rio tamb\u00e9m possui seus desafios, sobretudo no que diz respeito aos custos de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse dado, obviamente, pode pressionar o valor da tarifa calculada durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, mesmo tendo em vista que o prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia da concess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 de quatro anos, consideradas eventuais prorroga\u00e7\u00f5es \u2013 esse prazo, por exemplo, \u00e9 de dois anos para os casos de extens\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, nos quais, a princ\u00edpio, os custos de adapta\u00e7\u00e3o foram dilu\u00eddos ao longo da vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n

Esse ponto, a prop\u00f3sito, exige cuidados quanto a eventual risco moral envolvido no processo de estrutura\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o definitiva \u2013 no sentido de a dilata\u00e7\u00e3o do prazo n\u00e3o servir como fator gerador de incentivos negativos relativamente ao processamento da nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa cautela fica ainda mais evidente quando considerado que, nos termos do RCR-5, a concess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea apenas a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de investimentos emergenciais na infraestrutura rodovi\u00e1ria \u2013 sem a necessidade de incrementos mais estruturais e de longo prazo.<\/p>\n

O risco, evidentemente, \u00e9 o de deteriora\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de atendimento do usu\u00e1rio em caso de prolongamento indesejado do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u2013 o que desafia as exig\u00eancias de servi\u00e7o seguro, atual e eficiente, conforme previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De qualquer modo, tomadas as devidas cautelas, a concess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o parece uma \u00f3tima inova\u00e7\u00e3o no sentido de acomodar situa\u00e7\u00f5es em que a extens\u00e3o da concess\u00e3o anterior n\u00e3o for conveniente, bem como evitar um \u201cvazio\u201d de opera\u00e7\u00e3o entre o fim da concess\u00e3o anterior e a contrata\u00e7\u00e3o da nova concess\u00e3o da infraestrutura rodovi\u00e1ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu a chamada \u201crevolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d do setor de rodovias, promovendo a publica\u00e7\u00e3o do 5\u00ba Regulamento de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias (RCR-5), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.063\/2025. O RCR-5 \u00e9 focado nas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o de infraestrutura rodovi\u00e1ria, abrangendo temas como formas de extin\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9661"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9661"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9661\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}