{"id":9655,"date":"2025-03-21T00:08:09","date_gmt":"2025-03-21T03:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/barroso-libera-concessao-de-33-escolas-publicas-em-sp-a-iniciativa-privada\/"},"modified":"2025-03-21T00:08:09","modified_gmt":"2025-03-21T03:08:09","slug":"barroso-libera-concessao-de-33-escolas-publicas-em-sp-a-iniciativa-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/barroso-libera-concessao-de-33-escolas-publicas-em-sp-a-iniciativa-privada\/","title":{"rendered":"Barroso libera concess\u00e3o de 33 escolas p\u00fablicas em SP \u00e0 iniciativa privada"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, liberou a continuidade da licita\u00e7\u00e3o<\/a> do governo de S\u00e3o Paulo<\/a> para a concess\u00e3o da gest\u00e3o de 33 escolas p\u00fablicas<\/a> \u00e0 iniciativa privada. Barroso atendeu a um pedido do governo de S\u00e3o Paulo e derrubou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> do estado, que havia barrado a concess\u00e3o de escolas ao setor privado. A decis\u00e3o ocorreu na noite de quarta-feira (19\/3) na Suspens\u00e3o de Liminar (SL) 1805.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, os contratos de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP<\/a>) para a gest\u00e3o administrativa de escolas em S\u00e3o Paulo podem seguir \u2013 o projeto \u00e9 uma das bandeiras do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos). O decreto para a abertura da licita\u00e7\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de S\u00e3o Paulo em junho de 2024.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Na decis\u00e3o, Barroso argumenta que a liminar derrubando a decis\u00e3o da Justi\u00e7a paulista faz-se necess\u00e1ria porque o contrato de PPP encontra-se em vigor, com cronograma definido. Dessa forma, em sua opini\u00e3o, \u201ca paralisa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e custos de desmobiliza\u00e7\u00e3o, atrasos na execu\u00e7\u00e3o e um potencial preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o impugnada pode comprometer a cria\u00e7\u00e3o de 34.580 vagas na rede estadual de ensino em 2026\u201d.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m disse que foi informado nos autos de que a transfer\u00eancia da gest\u00e3o se dar\u00e1 em servi\u00e7os n\u00e3o pedag\u00f3gicos \u2014 como manuten\u00e7\u00e3o, limpeza, vigil\u00e2ncia e alimenta\u00e7\u00e3o \u2014 e que eles j\u00e1 s\u00e3o prestados por particulares.<\/p>\n

O presidente do STF tamb\u00e9m alegou que a Corte permite a delega\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e explicou que a diferen\u00e7a na op\u00e7\u00e3o pela PPP adotada pelo governo de S\u00e3o Paulo se d\u00e1 na forma de contrata\u00e7\u00e3o. \u201cEm vez de m\u00faltiplos contratos fragmentados para cada tipo de servi\u00e7o, o modelo permitiria uma gest\u00e3o integrada e de longo prazo, centralizando a execu\u00e7\u00e3o das atividades-meio em um \u00fanico contrato. Sendo assim, entendo que a escolha do modelo se insere no espa\u00e7o de discricionariedade do administrador p\u00fablico\u201d, justificou.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O Diret\u00f3rio Estadual do Psol em S\u00e3o Paulo ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o Decreto Estadual n\u00ba 68.597\/2024, que autoriza a licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o administrativa para constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o pedag\u00f3gicos em 33 novas unidades de Ensino M\u00e9dio e Ensino Fundamental II no Estado de S\u00e3o Paulo, organizadas em dois lotes, correspondentes aos Lotes Leste e Oeste.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a> \u00a0<\/span><\/h3>\n

O partido alega que o decreto esvazia o papel do Estado na gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica e terceiriza servi\u00e7os essenciais. Alega que n\u00e3o cabe ao estado delegar \u00e0 iniciativa privada a tomada de decis\u00e3o que tenha impacto na gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o porque isso violaria o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade. A legenda tamb\u00e9m afirma que o modelo viola a regra do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Em fevereiro, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu o decreto atendendo ao Psol de forma liminar. Assim, o governo Tarc\u00edsio recorreu ao STF pedindo a suspens\u00e3o da liminar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, liberou a continuidade da licita\u00e7\u00e3o do governo de S\u00e3o Paulo para a concess\u00e3o da gest\u00e3o de 33 escolas p\u00fablicas \u00e0 iniciativa privada. Barroso atendeu a um pedido do governo de S\u00e3o Paulo e derrubou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do estado, que havia barrado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9655"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9655\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}