{"id":9653,"date":"2025-03-21T00:08:09","date_gmt":"2025-03-21T03:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/stf-redefine-tese-sobre-responsabilidade-da-imprensa-por-imputacao-falsa-de-crimes-em-entrevistas\/"},"modified":"2025-03-21T00:08:09","modified_gmt":"2025-03-21T03:08:09","slug":"stf-redefine-tese-sobre-responsabilidade-da-imprensa-por-imputacao-falsa-de-crimes-em-entrevistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/stf-redefine-tese-sobre-responsabilidade-da-imprensa-por-imputacao-falsa-de-crimes-em-entrevistas\/","title":{"rendered":"STF redefine tese sobre responsabilidade da imprensa por imputa\u00e7\u00e3o falsa de crimes em entrevistas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) revisou nesta quinta-feira (20\/3) a tese sobre a responsabilidade<\/a> de ve\u00edculos de imprensa pela publica\u00e7\u00e3o de entrevistas em que o entrevistado acusa falsamente um terceiro de ter cometido um crime. Pelo novo texto, as empresas s\u00f3 dever\u00e3o indenizar os ofendidos pela publica\u00e7\u00e3o se ficar demonstrada a inten\u00e7\u00e3o proposital do ve\u00edculo de divulgar a informa\u00e7\u00e3o falsa. Al\u00e9m disso, os ve\u00edculos n\u00e3o podem ser responsabilizados por falas em entrevistas ao vivo. Por fim, o STF determina que as entrevistas com conte\u00fado comprovadamente falso devem ser retiradas de plataformas digitais, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A tese em repercuss\u00e3o geral vale para todos os casos similares. De acordo com n\u00fameros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), existem 226 processos em curso em que a tese pode ser aplicada.<\/p>\n

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A tese modificada traz mudan\u00e7as no texto inicial e atende aos pedidos das empresas de comunica\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00f5es de jornalistas, pois delimita as hip\u00f3teses de responsabilidade. O Di\u00e1rio de Pernambuco, autor da a\u00e7\u00e3o, e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressaram com recursos no STF ap\u00f3s a fixa\u00e7\u00e3o da tese inicial em novembro de 2023. Na avalia\u00e7\u00e3o do jornal e da associa\u00e7\u00e3o, a tese era subjetiva, o que poderia abrir espa\u00e7o para a aplica\u00e7\u00f5es equivocadas e inconstitucionais, violando a liberdade de imprensa.<\/p>\n

Entre os pedidos, estava a inclus\u00e3o da exig\u00eancia expressa de inten\u00e7\u00e3o (dolo) ou neglig\u00eancia grosseira, al\u00e9m da ressalva de que as empresas n\u00e3o seriam responsabilizadas em casos de entrevistas e debates transmitidos ao vivo.<\/p>\n

Os ministros tiveram dificuldades para chegar a um consenso. A sess\u00e3o come\u00e7ou com quase uma hora de atraso e, quando foi iniciada, o texto j\u00e1 estava consolidado. Ap\u00f3s a leitura, a tese foi aceita por todo o colegiado.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da tese:<\/strong><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de publica\u00e7\u00e3o de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro, a empresa jornal\u00edstica somente poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se comprovada a sua m\u00e1-f\u00e9 caracterizada (i) pelo dolo demonstrado em raz\u00e3o do conhecimento pr\u00e9vio da falsidade da declara\u00e7\u00e3o, ou (ii) culpa grave decorrente da evidente neglig\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o da veracidade do fato e na sua divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contradit\u00f3rio pelo ve\u00edculo.
\nNa hip\u00f3tese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica exclu\u00edda a responsabilidade do ve\u00edculo por ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a pr\u00e1tica de um crime, devendo ser assegurado pelo ve\u00edculo o exerc\u00edcio do direito de resposta em iguais condi\u00e7\u00f5es, espa\u00e7os e destaque, sob pena de responsabilidade nos termos dos incisos V e X do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nConstatada a falsidade referida nos itens acima, deve haver remo\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio ou por notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, quando a imputa\u00e7\u00e3o permanecer dispon\u00edvel em plataformas digitais, sob pena de responsabilidade.<\/p>\n

Em nota, a Abraji afirmou que v\u00ea avan\u00e7os na decis\u00e3o do STF, que restringiu a responsabiliza\u00e7\u00e3o da imprensa a casos de m\u00e1-f\u00e9 na divulga\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es falsas. No entanto, a entidade alerta para pontos n\u00e3o previstos no recurso. \u201cTemos uma preocupa\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o de pontos que n\u00e3o estavam nos pedidos da Abraji, como a aplica\u00e7\u00e3o do direito de resposta em entrevistas ao vivo e a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos de plataformas digitais\u201d, afirmou a entidade.<\/p>\n

Entenda<\/h3>\n

Em dezembro de 2023, por maioria de votos, o STF estabeleceu crit\u00e9rios para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para as empresas jornal\u00edsticas nos casos em que o entrevistado trouxesse informa\u00e7\u00f5es falsas e acusasse outra pessoa de praticar um crime.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os ministros fixaram uma tese que estabelecia que a liberdade de imprensa \u00e9 consagrada pelo bin\u00f4mio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via. Portanto, admitiu-se a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive com remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por informa\u00e7\u00f5es comprovadamente falsas.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m fixou-se que a empresa jornal\u00edstica poderia ser responsabilizada se, \u00e0 \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o, houvesse ind\u00edcios concretos da falsidade da informa\u00e7\u00e3o e se o ve\u00edculo tivesse deixado de observar o dever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos. Abraji e Di\u00e1rio de Pernambuco recorreram da primeira vers\u00e3o da tese.<\/p>\n

No caso concreto, o Di\u00e1rio de Pernambuco foi condenado a indenizar o ex-deputado Ricardo Zarattini por uma entrevista, publicada em maio de 1995, com informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas sobre ele. Segundo o entrevistado, o ex-parlamentar teria sido respons\u00e1vel por um atentado a bomba, em 1966, no Aeroporto dos Guararapes (PE), que resultou em 14 feridos e na morte de duas pessoas.<\/p>\n

A empresa alegou que, quando publicou a entrevista, havia tr\u00eas vers\u00f5es sobre o atentado, uma delas atribuindo a autoria ao ex-deputado, e nenhum \u201cprotocolo razo\u00e1vel de apura\u00e7\u00e3o da verdade\u201d permitiria ter certeza do acerto ou do equ\u00edvoco da opini\u00e3o do entrevistado. O jornal afirmou ainda que soube da falsidade da acusa\u00e7\u00e3o apenas dois meses depois, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria em outro ve\u00edculo em que foram identificados fatos novos.<\/p>\n

\u201cO Supremo fixou tese que equilibra os princ\u00edpios de liberdade de express\u00e3o e direitos de personalidade, especificando os casos excepcionais de responsabiliza\u00e7\u00e3o da imprensa. Ao manter a indeniza\u00e7\u00e3o no caso concreto, relacionado ao ex-deputado Ricardo Zarattini, a Corte verificou falha grave do ve\u00edculo jornal\u00edstico no dever de apura\u00e7\u00e3o dos fatos e na aus\u00eancia de direito de resposta ao ofendido\u201d, afirmaram Rafael Carneiro e Felipe Corr\u00eaa, advogados de Zarattini.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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