{"id":9649,"date":"2025-03-21T00:08:09","date_gmt":"2025-03-21T03:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/tjsp-determina-que-acao-sobre-arbitragem-do-caso-eldorado-volte-a-1a-instancia\/"},"modified":"2025-03-21T00:08:09","modified_gmt":"2025-03-21T03:08:09","slug":"tjsp-determina-que-acao-sobre-arbitragem-do-caso-eldorado-volte-a-1a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/21\/tjsp-determina-que-acao-sobre-arbitragem-do-caso-eldorado-volte-a-1a-instancia\/","title":{"rendered":"TJSP determina que a\u00e7\u00e3o sobre arbitragem do caso Eldorado volte \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

O Grupo Especial da Se\u00e7\u00e3o de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) anulou a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, dada em 2022, que havia validado a arbitragem sobre a compra da Eldorado Brasil<\/a> Celulose. A decis\u00e3o do TJSP atende a pedido da J&F Investimentos, dos irm\u00e3os Batista, na disputa bilion\u00e1ria com a Paper Excellence, empresa canadense cujo dono e fundador \u00e9 indon\u00e9sio.<\/span><\/p>\n

Desta forma, o processo retorna \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia, e o pedido de anula\u00e7\u00e3o da arbitragem, movido pela J&F, ser\u00e1 reanalisado pela mesma vara. <\/span>A senten\u00e7a havia sido prolatada pela ju\u00edza Renata Mota Maciel, e determinava que a Paper assumisse o controle da Eldorado, objeto de um acordo de 2017 de R$ 15 bilh\u00f5es, no qual a J&F Investimentos havia se comprometido a vender a empresa para a Paper. Na decis\u00e3o, tamb\u00e9m houve determina\u00e7\u00e3o de aumento dos honor\u00e1rios que a holding dos irm\u00e3os Batista teria de pagar aos advogados da Paper.<\/span><\/p>\n

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Nesta quinta-feira, por seis votos a tr\u00eas, os desembargadores entenderam que a decis\u00e3o de Maciel foi dada quando a a\u00e7\u00e3o estava com seu tr\u00e2mite suspenso por for\u00e7a de decis\u00e3o de inst\u00e2ncia superior, e, por isso, deveria ser anulada. Antes, o Grupo Especial j\u00e1 havia decidido que n\u00e3o cabia reclama\u00e7\u00e3o, mas a J&F recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), que ordenou o julgamento. Agora, com uma nova composi\u00e7\u00e3o, o Grupo entendeu pela anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo com a retomada dessa a\u00e7\u00e3o em 1\u00ba grau, a arbitragem segue suspensa, pois h\u00e1 uma decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP, de 2021, que assim determina enquanto a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria da J&F n\u00e3o for julgada.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O processo julgado no TJSP tramita sob o n\u00famero 2083440-54.2023.8.26.0000.<\/p>\n

Paper Excellence vs J&F<\/h3>\n

Segundo nota da Paper Excellence enviada ao JOTA<\/span><\/strong>, o Grupo Especial \u201csomente entendeu que a senten\u00e7a da ju\u00edza Renata Maciel, da 2\u00aa Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, ocorreu quando o processo estava suspenso provisoriamente\u201d e que a decis\u00e3o desta quinta-feira foi proferida com base \u201cnuma quest\u00e3o formal da senten\u00e7a de primeiro grau, e que toda a instru\u00e7\u00e3o processual est\u00e1 mantida e ser\u00e1 considerada novamente para uma nova senten\u00e7a na Justi\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda conforme nota, \u201ca Paper Excellence confia que, baseado nas provas e depoimentos que j\u00e1 constam no processo, o ju\u00edzo manter\u00e1 a decis\u00e3o anterior que confirmou a validade da arbitragem favor\u00e1vel \u00e0 companhia\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a J&F afirma, tamb\u00e9m em nota, que \u201cdiante das fartas provas existentes e que ainda ser\u00e3o produzidas\u201d, a holding \u201ctem seguran\u00e7a de que a decis\u00e3o de hoje permitir\u00e1 um julgamento justo que levar\u00e1 \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de um procedimento arbitral viciado desde a forma\u00e7\u00e3o do painel de \u00e1rbitros at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o de sua senten\u00e7a\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda a disputa entre a Paper Excellence e a J&F pela Eldorado Brasil Celulose<\/h3>\n

Em 2017, Paper Excellence e J&F acordaram a venda total da Eldorado, por R$ 15 bilh\u00f5es, para a multinacional, a ser feita de forma gradual. A Paper Excellence adquiriu, em 2017, 49,41% das a\u00e7\u00f5es da Eldorado por R$ 3,8 bilh\u00f5es. Assim, em 2018, a holding deveria concluir a transfer\u00eancia completa da companhia para a Paper.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a J&F argumenta que a Paper Excellence n\u00e3o liberou as garantias previstas no trato \u2013 havia a previs\u00e3o de que a multinacional assumiria d\u00edvidas da J&F como parte do fechamento do acordo de aquisi\u00e7\u00e3o, o que a holding alega que n\u00e3o aconteceu. A Paper Excellence, por sua vez, afirma que pagou os compromissos, e que a holding se arrependeu do neg\u00f3cio por conta de mudan\u00e7as no cen\u00e1rio internacional.<\/span><\/p>\n

A disputa foi ent\u00e3o levada \u00e0 arbitragem, que resultou em decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Paper Excellence em 2021, reconhecendo o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na ocasi\u00e3o, o neg\u00f3cio de R$ 15 bilh\u00f5es n\u00e3o foi finalizado, j\u00e1 que a J&F n\u00e3o aceitou o resultado e acionou o Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u00a0Na primeira inst\u00e2ncia, com a senten\u00e7a da ju\u00edza Renata Maciel, da 2\u00aa Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, a decis\u00e3o da arbitragem foi confirmada \u2013 e, agora, anulada, com o julgamento da reclama\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (20\/3).<\/span><\/p>\n

Em outra frente da disputa, em abril do ano passado, a 3\u00aa Turma do TRF4 confirmou, por unanimidade, a tutela cautelar concedida pelo desembargador Rog\u00e9rio Favreto para suspender os atos de transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es da Eldorado Brasil Celulose em posse da J&F Investimentos para o grupo Paper Excellence at\u00e9 o julgamento final de uma a\u00e7\u00e3o popular que tramita no tribunal.<\/span><\/p>\n

Mas em dezembro, o ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, <\/span>fixou provisoriamente a compet\u00eancia do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Tr\u00eas Lagoas (MS)<\/span><\/a> para conduzir quest\u00f5es urgentes das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia acion\u00e1ria da Eldorado Brasil Celulose S.A. Nesses processos, a J&F alega que a aquisi\u00e7\u00e3o da Eldorado pela Paper n\u00e3o seguiu as normas que regulam a aquisi\u00e7\u00e3o de terras rurais por estrangeiros.<\/span><\/p>\n

Em setembro, o \u00e1rbitro Juan Fern\u00e1ndez-Armesto, que presidia a Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC), <\/span>renunciou ao cargo e afirmou ter sido amea\u00e7ado pela J&F<\/span><\/a>. Em outubro, o tribunal arbitral determinou que a Eldorado <\/span>pagasse os dividendos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios<\/span><\/a>, previsto na Lei das S.A., referente a 2023, \u00e0 J&F e \u00e0 Paper Excellence.<\/span><\/p>\n

Em outubro, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, <\/span>negou um recurso movido pela empresa dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista<\/span><\/a> para tentar alterar o desembargador respons\u00e1vel pelo caso. Ela tamb\u00e9m deu parcial provimento a outro recurso no mesmo caso, e determinou que o TJSP julgue uma reclama\u00e7\u00e3o da J&F.<\/span><\/p>\n

Em janeiro deste ano, a <\/span>Paper anunciou o pedido de uma nova arbitragem,<\/span><\/a> dessa vez na C\u00e2mara de Paris, onde busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 3 bilh\u00f5es (aproximadamente R$ 18,3 bilh\u00f5es) por \u201catos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do controle da Eldorado\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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