{"id":9645,"date":"2025-03-19T15:20:23","date_gmt":"2025-03-19T18:20:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/mantida-justa-causa-a-vigilante-responsavel-por-furto-de-trator-da-empresa\/"},"modified":"2025-03-19T15:20:23","modified_gmt":"2025-03-19T18:20:23","slug":"mantida-justa-causa-a-vigilante-responsavel-por-furto-de-trator-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/mantida-justa-causa-a-vigilante-responsavel-por-furto-de-trator-da-empresa\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa a vigilante respons\u00e1vel por furto de trator da empresa"},"content":{"rendered":"

Mantida justa causa a vigilante respons\u00e1vel por furto de trator da empresa<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 19\/03\/2025 – 12:20<\/span><\/p>\n

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Mantida justa causa a vigilante respons\u00e1vel por furto de trator da empresa<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou o pedido do trabalhador para a revers\u00e3o da justa causa, aplicada pela empresa, uma usina produtora de combust\u00edvel e energia el\u00e9trica, pelo furto de um trator.<\/p>\n

Ao longo de quase cinco anos (de primeiro de outubro de 2018 a 18 de agosto de 2023), o trabalhador atuou como vigilante, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das pessoas que entravam e sa\u00edam com equipamentos e ve\u00edculos da empresa. No dia 12 de agosto, seis dias antes da dispensa, ele deixou de realizar seu trabalho como costumava fazer, permitindo que uma pessoa n\u00e3o identificada sa\u00edsse da empresa conduzindo um trator que estava sendo furtado. Foi demitido por justa causa.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Cravinhos,que julgou o caso, reputou comprovada a falta grave cometida pelo vigilante que, de alguma forma, permitiu o furto.
\nO trabalhador, no entanto, insistiu na convers\u00e3o da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, com a condena\u00e7\u00e3o da usina onde trabalhava ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias, al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a ju\u00edza convocada Teresa Cristina Pedrasi, entendeu \u201ccorreta a rescis\u00e3o contratual motivada do empregado, afigurando-se correta a senten\u00e7a neste particular\u201d. Segundo ela afirmou, \u201ca falta cometida pelo empregado \u00e9 grav\u00edssima, sobretudo porque se trata de vigilante treinado, contratado especificamente para garantir a seguran\u00e7a da reclamada e de seus bens\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que na data do sinistro, o vigilante \u201cdeixou de realizar e validar a identifica\u00e7\u00e3o pessoal e funcional do operador de um trator, assim como deixou de realizar a confirma\u00e7\u00e3o junto ao gestor de campo sobre a necessidade de libera\u00e7\u00e3o do trator do p\u00e1tio da empresa e liberou a sa\u00edda do ve\u00edculo sem adotar as medidas e orienta\u00e7\u00f5es da empresa, o que resultou no furto do ve\u00edculo\u201d.<\/p>\n

O pr\u00f3prio vigilante, em depoimento pessoal, admitiu que \u201cpara a libera\u00e7\u00e3o do trator que foi furtado recebeu do condutor apenas o documento chamado \u2018saidinha\u2019, que cont\u00e9m apenas o nome e n\u00famero da matr\u00edcula do funcion\u00e1rio e que apesar de n\u00e3o conhecer o condutor do ve\u00edculo, n\u00e3o pediu a ele nenhum documento pessoal de identifica\u00e7\u00e3o ou mesmo o seu crach\u00e1\u201d.<\/p>\n

Uma testemunha ouvida a convite da empresa afirmou que o vigilante \u00e9 \u201ctreinado e devidamente credenciado junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, do que se presume que tem conhecimento de que deve adotar todas as medidas necess\u00e1rias para a seguran\u00e7a da empresa, especialmente quanto \u00e0 entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos de suas depend\u00eancias\u201d.\u00a0<\/p>\n

O colegiado destacou que, apesar de o vigilante alegar que \u201cera costumeira a aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios por meio de apresenta\u00e7\u00e3o de documento pessoal no momento da entrada e da sa\u00edda de ve\u00edculos da empresa\u201d, uma das testemunhas (do empregado), que tamb\u00e9m atuou como vigilante, declarou que \u201co documento denominado \u2018saidinha\u2019 deve ser apresentado junto com o crach\u00e1 do empregado, o que n\u00e3o ocorreu no dia dos fatos\u201d.\u00a0<\/p>\n

Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o manteve a justa causa, ressaltando a gravidade da falta do vigilante, especialmente porque, segundo se comprovou nos autos, \u201co autor do furto estava usando m\u00e1scara e blusa com capuz no momento da sa\u00edda da empresa com o ve\u00edculo, o que no m\u00ednimo exigiria do vigilante uma conduta mais diligente quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do condutor, n\u00e3o sendo suficiente a apresenta\u00e7\u00e3o da \u2018saidinha\u2019\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o colegiado afirmou que \u201cn\u00e3o restou comprovado qualquer excesso praticado pela empregadora para a puni\u00e7\u00e3o do empregado, tampouco a pr\u00e1tica de algum ato de exposi\u00e7\u00e3o indevida do empregado, com viola\u00e7\u00e3o de sua honra ou dignidade\u201d e, mesmo que o fato tenha chegado ao conhecimento de terceiros, \u201cn\u00e3o ficou demonstrado que a r\u00e9 efetuou alguma acusa\u00e7\u00e3o ao reclamante\u201d, e por isso tamb\u00e9m negou o pedido. (Processo 0010463-57.2024.5.15.0150)<\/p>\n

Foto: Banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 19\/03\/2025 – 12:20<\/div>\n

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