Duas decis\u00f5es recentes \u2013 uma judicial, do STJ, e outra administrativa, da Susep \u2013 reconheceram, respectivamente, a responsabilidade civil e administrativa de grandes empresas de auditoria por informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis equivocadas resultantes da neglig\u00eancia dos profissionais envolvidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ[1]<\/a>, proferida no final do ano passado, mas transitada em julgado recentemente, na verdade confirmou decis\u00e3o anterior do TJSP que condenou a KPMG, uma das maiores empresas de auditoria cont\u00e1bil do mundo, e os auditores que assinaram o parecer t\u00e9cnico por imper\u00edcia e neglig\u00eancia.<\/p>\n Ainda que adotando a premissa de que tais agentes exercem obriga\u00e7\u00f5es de meio e n\u00e3o de resultado, considerou o tribunal que a atua\u00e7\u00e3o deles deve ser compat\u00edvel com a boa t\u00e9cnica esperada, raz\u00e3o pela qual defici\u00eancias culposas na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que acarretam dano social s\u00e3o pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o sempre que comprovado o preju\u00edzo, tal como ocorreu no caso concreto.<\/p>\n Consequentemente, a KPMG e um de seus s\u00f3cios foram condenados a pagar mais de R$ 10 milh\u00f5es a uma holding familiar que havia investido em Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs) do Banco BVA, que, meses ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, sofreu interven\u00e7\u00e3o pelo Banco Central[2]<\/a>.<\/p>\n Em s\u00edntese, a decis\u00e3o, considerada in\u00e9dita por muitos, reconheceu a responsabilidade da auditoria pela falha em certificar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, partindo da premissa de que tal atividade est\u00e1 sujeita ao dever de assegurar a veracidade e a confiabilidade dos dados apresentados.<\/p>\n J\u00e1 a segunda decis\u00e3o foi proferida pela Susep no dia 13.03.2025, oportunidade em que aplicou penalidades de multa e inabilita\u00e7\u00e3o a Ernest Young e a tr\u00eas auditores por falhas na [3]<\/a>auditoria atuarial independente das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras do IRB Brasil Resseguros S\/A referentes a 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o da Susep[4]<\/a>, que ainda est\u00e1 sujeita a recurso, as suas an\u00e1lises \u201cindicaram que a auditoria atuarial realizada n\u00e3o teria observado elementos que exigiam maior dilig\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es t\u00e9cnicas do IRB RE. H\u00e1 indicativos de que documentos e informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis \u00e0 \u00e9poca poderiam ter sinalizado inconsist\u00eancias que n\u00e3o foram devidamente refletidas no parecer atuarial emitido.\u201d<\/p>\n Do ponto de vista mais t\u00e9cnico, \u201cem um dos processos, o Conselho Diretor da Susep entendeu que havia elementos que indicam falhas na avalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o da Provis\u00e3o de Sinistros a Liquidar (PSL) e da PSL Legal Cedents. Em outro processo, foram identificados ind\u00edcios de que o parecer atuarial foi emitido antes da conclus\u00e3o de an\u00e1lises relevantes, sem apontar ressalvas sobre informa\u00e7\u00f5es que ainda estavam pendentes de esclarecimento\u201d.<\/p>\n Reportagem do Valor Econ\u00f4mico[5]<\/a> ainda aponta que um dos s\u00f3cios da firma tamb\u00e9m errou ao alinhar com a resseguradora o texto do relat\u00f3rio \u201ccom flagrante objetivo de n\u00e3o apura\u00e7\u00e3o da verdade com neutralidade\u201d, mas de forma a atender os interesses do IRB (Re).<\/p>\n A reportagem cita trechos do voto da relatora do caso, Jessica Bastos, que, no primeiro caso, entendeu que a neglig\u00eancia decorreria da elabora\u00e7\u00e3o de documentos sem os elementos m\u00ednimos necess\u00e1rios para a sua emiss\u00e3o e, mesmo assim, com opini\u00e3o favor\u00e1vel e sem ressalvas. Logo, diante da alta gravidade do caso e da amplitude dos seus efeitos, houve uma leitura equivocada das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, o que corroborou para uma percep\u00e7\u00e3o equivocada de que o IRB gozava de uma situa\u00e7\u00e3o financeira muito mais positiva do que a verdadeira.<\/p>\n J\u00e1 no segundo caso, a relatora apontou a exist\u00eancia de alinhamentos indevidos com o objetivo n\u00e3o de apurar a verdade com neutralidade, mas sim de atender a interesses dos interlocutores, o que n\u00e3o \u00e9 papel de uma auditoria, que deve buscar a verdade e n\u00e3o procurar desacreditar ou abafar eventuais evid\u00eancias que sejam contr\u00e1rias aos interesses da empresa contratante.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, foram aplicadas multas que ultrapassaram o montante de R$ 1 milh\u00e3o, al\u00e9m da inabilita\u00e7\u00e3o de um dos auditores para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de 4,4 anos (1.606 dias), valendo lembrar que a empresa de auditoria, EY, responde solidariamente pelo pagamento das multas aplicadas aos profissionais.<\/p>\n Os dois casos merecem toda a aten\u00e7\u00e3o, a come\u00e7ar pelo fato de destacarem a import\u00e2ncia de alguns agentes que, como as empresas de auditoria, funcionam como verdadeiros gatekeepers<\/em> informacionais, sendo fundamentais para resolver in\u00fameras falhas de mercado, tais como assimetria informacional e falta de confian\u00e7a.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que, em seu fascinante livro Gatekeepers. The professions and Corporate Governance[6]<\/strong><\/a><\/em>, John Coffee Jr. considera igualmente gatekeepers<\/em>, ao lado das empresas de auditoria, empresas de rating, analistas de valores mobili\u00e1rios e investimento e at\u00e9 mesmo advogados. O argumento principal do autor \u00e9 que, apesar da import\u00e2ncia cada vez maior desses atores, h\u00e1 in\u00fameros problemas de conflitos de interesse e de custos de ag\u00eancia ainda n\u00e3o resolvidos, que se potencializam com a pouca competitividade de v\u00e1rios desses mercados.<\/p>\n \u00c9 precisamente o que acontece com as grandes empresas de auditoria, que se resumem \u00e0s chamadas big four, <\/em>dentre as quais se encontram as condenadas nas decis\u00f5es j\u00e1 mencionadas. Para Coffee Jr., sem a devida concorr\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 nem mesmo os devidos incentivos para que tais agentes invistam naquele que deveria ser o seu maior ativo: o capital reputacional.<\/p>\n Sob essa perspectiva, e mais especificamente no caso das auditorias, Coffee Jr. considera que direito e contabilidade, embora profiss\u00f5es distintas, compartilham hist\u00f3rias comuns de tentar proteger sua autonomia, resistir a maiores deveres perante o p\u00fablico e investir pouco em uma maior regula\u00e7\u00e3o de suas pr\u00e1ticas.<\/p>\n Fato \u00e9 que, durante muito tempo, tais agentes exerceram amplamente os seus poderes sem serem confrontados com suas devidas responsabilidades. A t\u00edtulo de exemplo, vale lembrar que, apesar de terem um papel proeminente na crise de 2008, as ag\u00eancias de rating procuraram se evadir de suas responsabilidades, sob o fundamento de que se limitavam a exercer a sua liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Ocorre que tal argumento \u00e9 equivocado, pois a atividade de tais entes n\u00e3o apenas \u00e9 profissional, como necess\u00e1ria para o bom funcionamento de v\u00e1rios mercados. Da\u00ed por que \u00e9 correto o argumento das decis\u00f5es ora expostas, no sentido de que devem obedecer ao dever de veracidade e transpar\u00eancia.<\/p>\n Por todas essas raz\u00f5es, as decis\u00f5es mencionadas apresentam consider\u00e1vel import\u00e2ncia n\u00e3o apenas por destacar as responsabilidades das empresas de auditoria, mas tamb\u00e9m por ressaltar a sua import\u00e2ncia e o papel que delas se espera para um regime capitalista que possa ser minimamente funcional.<\/p>\n Resta saber se e em que medida esse mesmo racioc\u00ednio pode ou deve ser aplicado aos demais gatekeepers<\/em> informacionais, o que exige a reflex\u00e3o sobre quem seriam tais agentes e sobre quais seriam as responsabilidades adequadas e compat\u00edveis aos seus diversos pap\u00e9is.<\/p>\n [1]<\/a> STJ, AgInt no REsp n. 1.931.678\/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21\/11\/2023, DJe de 23\/11\/2023.<\/p>\n [2]<\/a> \u201cSTJ condena KPMG a pagar indeniza\u00e7ao milion\u00e1ria a investidor. Decis\u00e3o da 3\u00aa. Turma beneficia holding familiar que investiu em CDB do Banco BVA.\u201d Valor Econ\u00f4mico. Edi\u00e7\u00e3o de 05.03.2025.<\/p>\n [3]<\/a> \u201cSTJ condena KPMG a pagar indeniza\u00e7ao milion\u00e1ria a investidor. Decis\u00e3o da 3\u00aa. Turma beneficia holding familiar que investiu em CDB do Banco BVA.\u201d Valor Econ\u00f4mico. Edi\u00e7\u00e3o de 05.03.2025.<\/p>\n [4]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/susep\/pt-br\/central-de-conteudos\/noticias\/2025\/marco\/susep-aplica-penalidades-a-empresa-de-auditoria-independente-e-seus-profissionais<\/a><\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n