{"id":9629,"date":"2025-03-19T23:00:23","date_gmt":"2025-03-20T02:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/tst-nega-recurso-da-cemig-para-suspender-pagamento-de-plr\/"},"modified":"2025-03-19T23:00:23","modified_gmt":"2025-03-20T02:00:23","slug":"tst-nega-recurso-da-cemig-para-suspender-pagamento-de-plr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/tst-nega-recurso-da-cemig-para-suspender-pagamento-de-plr\/","title":{"rendered":"TST nega recurso da Cemig para suspender pagamento de PLR"},"content":{"rendered":"<p>Os ministros da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TST\">TST<\/a>) negaram na \u00faltima segunda-feira (17\/3), por unanimidade, um recurso da Cemig e suas subsidi\u00e1rias que buscavam a suspens\u00e3o de decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), em Minas Gerais, que determinou o pagamento da PLR de 2022 aos empregados representados pelo Sindieletro-MG.<\/p>\n<p>O pedido de suspens\u00e3o j\u00e1 havia sido negado anteriormente pelo relator, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica. Durante o julgamento, o ministro reiterou seu entendimento e foi acompanhado pelos demais ministros.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n<p>A Cemig alegava que o sindicato inicialmente rejeitou a proposta de PLR em assembleia, mas, posteriormente, depois do prazo estabelecido pela companhia, em dezembro de 2022, aprovou a mesma proposta. Segundo a empresa, o pagamento traria impactos financeiros e organizacionais imediatos.<\/p>\n<p>A companhia tamb\u00e9m questionava a extens\u00e3o dos efeitos da senten\u00e7a a outros dois sindicatos que n\u00e3o participaram do diss\u00eddio (Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Energia El\u00e9trica de Juiz de Fora e Sindicato dos T\u00e9cnicos Industriais de Minas Gerais), alegando viola\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n<p>Para Bentes Corr\u00eaa, o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT3 est\u00e1 em sintonia com a jurisprud\u00eancia da SDC e concedeu a solu\u00e7\u00e3o, abrangendo os trabalhadores dos outros sindicatos, pautado pela equidade e isonomia de tratamento. O ministro reiterou que n\u00e3o resultou demonstrado efetivamente, pela companhia e suas subsidi\u00e1rias, a plausibilidade jur\u00eddica necess\u00e1ria para a suspens\u00e3o, tampouco perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo. Ele foi ent\u00e3o seguido pelos demais ministros.<\/p>\n<p>O processo tramita sob o n\u00famero 1000358-83.2024.5.00.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os ministros da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram na \u00faltima segunda-feira (17\/3), por unanimidade, um recurso da Cemig e suas subsidi\u00e1rias que buscavam a suspens\u00e3o de decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), em Minas Gerais, que determinou o pagamento da PLR de 2022 aos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9629"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9629\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}