{"id":9628,"date":"2025-03-19T23:00:23","date_gmt":"2025-03-20T02:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/reforma-tributaria-sobre-consumo-como-se-preparar-para-a-transicao\/"},"modified":"2025-03-19T23:00:23","modified_gmt":"2025-03-20T02:00:23","slug":"reforma-tributaria-sobre-consumo-como-se-preparar-para-a-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/reforma-tributaria-sobre-consumo-como-se-preparar-para-a-transicao\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria sobre consumo: como se preparar para a transi\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a> no in\u00edcio de 2025, chegou o momento de contribuintes se adaptarem aos novos tributos sobre o consumo, que incidir\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os e com bens materiais ou imateriais (inclusive direitos): o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/span><\/p>\n

Para tal, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de sete anos, com in\u00edcio em 2026, quando ser\u00e1 implementada al\u00edquotas teste de 0,1% para o IBS e de 0,9% para a CBS. Os recolhimentos realizados nesse per\u00edodo poder\u00e3o ser compensados com d\u00e9bitos das contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), havendo possibilidade de dispensa do recolhimento para contribuintes que cumprirem determinadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

Espera-se que o novo sistema seja plenamente implementado a partir de 2033. Contudo, j\u00e1 em 2027 ocorrer\u00e1 a primeira mudan\u00e7a significativa: a extin\u00e7\u00e3o definitiva das contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins \u2013 e de seus regimes cumulativo e n\u00e3o cumulativo de apura\u00e7\u00e3o \u2013 dando lugar \u00e0 CBS, um tributo exclusivamente n\u00e3o cumulativo e com poucos regimes diferenciados.<\/span><\/p>\n

Essa primeira grande altera\u00e7\u00e3o do sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo tende a ser ainda mais relevante para contribuintes que apuravam suas contribui\u00e7\u00f5es pelo regime cumulativo (e, portanto, n\u00e3o aproveitavam cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins), que passar\u00e3o a ter a possibilidade de creditamento amplo da CBS, com exce\u00e7\u00e3o dos bens de uso e consumo pessoal. O fim do regime cumulativo tamb\u00e9m poder\u00e1 trazer impactos indiretos sobre a tributa\u00e7\u00e3o corporativa de contribuintes optantes pelo lucro presumido.<\/span><\/p>\n

O segundo grande marco do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio est\u00e1 previsto para 2029, a partir de quando haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o gradativa de 10% das al\u00edquotas de ICMS e ISS e, em contrapartida, o aumento proporcional das al\u00edquotas de IBS e CBS, at\u00e9 que em 2033 o novo sistema estar\u00e1 integralmente vigente.<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos novos tributos. As al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS, a serem respeitadas pelos demais entes federados, est\u00e3o em revis\u00e3o pelo governo. De qualquer forma, durante a transi\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 revis\u00e3o anual das al\u00edquotas pelo Senado, a fim de assegurar sua correta calibragem para manuten\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o esperada.<\/span><\/p>\n

Contribuintes tamb\u00e9m dever\u00e3o considerar na avalia\u00e7\u00e3o dos impactos da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema que, entre 2029 e 2032, haver\u00e1 tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o gradativa dos benef\u00edcios fiscais em 10% ao ano, at\u00e9 a sua completa extin\u00e7\u00e3o a partir de 2033. Para minimizar os impactos dessa redu\u00e7\u00e3o para determinados contribuintes, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de um Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, aplic\u00e1vel a alguns titulares de benef\u00edcios onerosos relativos ao ICMS, observados os crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais est\u00e1 em linha com o esp\u00edrito simplificador da reforma de reduzir ao m\u00e1ximo o volume de regimes especiais e diferenciados que estar\u00e3o restritos \u00e0queles previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Com isso, em pouco tempo, a concess\u00e3o de regimes especiais deixar\u00e1 de ser um vetor relevante de decis\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de empresas e defini\u00e7\u00e3o log\u00edstica de atividades.<\/span><\/p>\n

Embora as mudan\u00e7as estejam previstas somente para 2026, os efeitos da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 est\u00e3o em curso. Contribuintes mais atentos t\u00eam se movimentado para revisar seus regimes especiais e para revisitar seus crit\u00e9rios de registro e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins e ICMS.<\/span><\/p>\n

Essas iniciativas t\u00eam especial import\u00e2ncia pois se espera que cr\u00e9ditos de ICMS e PIS\/Cofins apurados no sistema atual poder\u00e3o com maior ou menor grau de dificuldade ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o de CBS ou IBS (ou mesmo ressarcimento em dinheiro).<\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS ainda n\u00e3o est\u00e1 definida. O tema \u00e9 objeto do PLP 108\/2024, aprovado no Senado e ainda em curso na C\u00e2mara dos Deputados, que prev\u00ea mecanismo pr\u00f3prio de utiliza\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS devidamente homologados em at\u00e9 240 parcelas mensais (com exce\u00e7\u00e3o daqueles oriundos de ativo imobilizado, para os quais o prazo \u00e9 menor).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as regras para utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins, inclusive presumidos, foram definidas na Lei Complementar 214\/2025, que autoriza a compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos da CBS ou de outros tributos administrados pela Receita Federal ou mesmo seu ressarcimento em dinheiro.<\/span><\/p>\n

A mensagem que deve ficar clara para os contribuintes \u00e9 que a reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 come\u00e7ou e sair\u00e3o na frente os contribuintes que comecem desde j\u00e1 a aproveitar as sinergias do sistema atual com o novo sistema, enquanto avaliam os impactos da aplica\u00e7\u00e3o das novas regras sobre seus neg\u00f3cios.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no in\u00edcio de 2025, chegou o momento de contribuintes se adaptarem aos novos tributos sobre o consumo, que incidir\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os e com bens materiais ou imateriais (inclusive direitos): o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Para tal, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9628"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9628"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9628\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}