{"id":9619,"date":"2025-03-19T23:00:22","date_gmt":"2025-03-20T02:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/stf-tem-maioria-para-manter-moraes-dino-e-zanin-no-julgamento-de-jair-bolsonaro\/"},"modified":"2025-03-19T23:00:22","modified_gmt":"2025-03-20T02:00:22","slug":"stf-tem-maioria-para-manter-moraes-dino-e-zanin-no-julgamento-de-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/stf-tem-maioria-para-manter-moraes-dino-e-zanin-no-julgamento-de-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para manter Moraes, Dino e Zanin no julgamento de Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes<\/a>, Cristiano Zanin<\/a> e Fl\u00e1vio Dino<\/a> no julgamento que pode tornar r\u00e9us o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) e aliados pol\u00edticos por tentativa de golpe em 2022. A maioria dos ministros entendeu que n\u00e3o h\u00e1 motivos de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o dos magistrados. O julgamento do recebimento da den\u00fancia ter\u00e1 in\u00edcio na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25\/3), \u00e0s 9h30. O JOTA<\/span><\/strong> far\u00e1 uma cobertura ao vivo do julgamento.<\/p>\n

O julgamento dos recursos que discutem a suspei\u00e7\u00e3o e impedimento dos ministros est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual nesta quarta-feira (19\/3). J\u00e1 votaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia. Nos processos em que s\u00e3o parte, Moraes, Zanin e Dino n\u00e3o votaram. Ainda faltam os votos dos ministros indicados por Jair Bolsonaro, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

As defesas de Bolsonaro e de Braga Netto ingressaram com pedidos de impedimentos e suspei\u00e7\u00e3o contra os tr\u00eas ministros por entenderem que eles n\u00e3o seriam imparciais no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Impedimento e suspei\u00e7\u00e3o s\u00e3o institutos que determinam quando um juiz n\u00e3o pode atuar num processo.<\/p>\n

A suspei\u00e7\u00e3o ocorre quando o juiz ou sua fam\u00edlia tem relacionamento com uma das partes, o que compromete a sua imparcialidade. J\u00e1 no impedimento, o juiz tem alguma rela\u00e7\u00e3o com o processo \u2014 v\u00edtima, testemunha, por exemplo \u2014 que o impede de atuar.<\/p>\n

O julgamento da den\u00fancia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) vai ocorrer na 1\u00aa Turma, composta pelos tr\u00eas ministros, al\u00e9m de C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. Portanto, se fossem acolhidos o impedimento e a suspei\u00e7\u00e3o, a maioria dos ministros estaria inapta ao julgamento de Bolsonaro.<\/p>\n

No caso de Alexandre de Moraes, os advogados de Braga Netto argumentam que a suspei\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria porque ele \u00e9 juiz, investigador e v\u00edtima do processo. Defendem tamb\u00e9m que o general tornou-se \u201cinimigo capital (mortal)\u201d do ministro. E lembram que no processo h\u00e1 cita\u00e7\u00e3o do plano de morte a Moraes denominado Punhal Verde e Amarelo.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Contudo, na avalia\u00e7\u00e3o do presidente Lu\u00eds Roberto Barroso, a suspei\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta, seja pelos argumentos, seja pelo prazo de ingresso do pedido de suspei\u00e7\u00e3o \u2013 a defesa de Braga Netto ingressou com o pedido de suspei\u00e7\u00e3o depois da data estabelecida no regimento interno. De acordo com Barroso, a suspei\u00e7\u00e3o do relator s\u00f3 poder\u00e1 ser suscitada at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

\u201cOs argumentos apresentados pela defesa n\u00e3o permitem considerar que a autoridade arguida esteja na condi\u00e7\u00e3o de \u2018inimigo capital (mortal) do Gen. Braga Netto\u2019, como sustentado pelo arguente. A not\u00edcia de que haveria um plano para o homic\u00eddio do relator, e at\u00e9 mesmo de outras autoridades p\u00fablicas, n\u00e3o acarreta automaticamente a suspei\u00e7\u00e3o de S. Exa. no \u00e2mbito t\u00e9cnico-jur\u00eddico exigido pela cl\u00e1usula de suspei\u00e7\u00e3o do art. 254, I, do CPP [C\u00f3digo de Processo Penal)\u201d, destacou Barroso.<\/p>\n

A defesa de Bolsonaro j\u00e1 tinha pedido o impedimento de Moraes no fim do ano passado, o que foi negado por 10 dos 11 ministros. Eles entenderam que os crimes apontados na investiga\u00e7\u00e3o da PF n\u00e3o s\u00e3o especificamente contra Moraes, mas sim, crimes contra a coletividade. Na \u00e9poca, apenas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu.<\/p>\n

Dino e Zanin<\/h3>\n

No caso de Fl\u00e1vio Dino, a defesa de Bolsonaro diz que o ministro est\u00e1 impedido de julgar Bolsonaro porque ele tem uma a\u00e7\u00e3o penal privada contra o ex-presidente. No processo, o magistrado acusa Bolsonaro de cal\u00fania porque o ex-presidente disse em uma entrevista que foi impedido de ir a um evento evang\u00e9lico em Balsas, no Maranh\u00e3o, em 2020, porque Dino recusou a fazer refor\u00e7o policial. Na \u00e9poca, o ministro era o governador do estado. O processo ainda tramita no STF.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

No caso de Zanin, os advogados de Bolsonaro alegam que o ministro foi advogado de Lula em a\u00e7\u00f5es pedindo a inelegibilidade do ex-presidente por conta das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, a defesa destaca que Zanin declarou-se impedido no julgamento do recurso de Bolsonaro no STF sobre a inelegibilidade.<\/p>\n

Para Barroso, os pedidos de impedimento n\u00e3o encontram \u201camparo\u201d no rol taxativo do C\u00f3digo de Processo Penal. Assim, n\u00e3o h\u00e1 motivos para acolher os recursos.<\/p>\n

Os casos s\u00e3o julgados nos processos AImps 177, 178, 179 e a AS 235.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino no julgamento que pode tornar r\u00e9us o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pol\u00edticos por tentativa de golpe em 2022. A maioria dos ministros entendeu que n\u00e3o h\u00e1 motivos de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o dos magistrados. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9619"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9619\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}