{"id":9614,"date":"2025-03-19T23:00:22","date_gmt":"2025-03-20T02:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/pgfn-evita-perdas-de-r-727-bilhoes-para-uniao-r-321-bilhoes-so-no-carf\/"},"modified":"2025-03-19T23:00:22","modified_gmt":"2025-03-20T02:00:22","slug":"pgfn-evita-perdas-de-r-727-bilhoes-para-uniao-r-321-bilhoes-so-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/pgfn-evita-perdas-de-r-727-bilhoes-para-uniao-r-321-bilhoes-so-no-carf\/","title":{"rendered":"PGFN evita perdas de R$ 727 bilh\u00f5es para Uni\u00e3o; R$ 321 bilh\u00f5es s\u00f3 no Carf"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) evitou R$ 727,1 bilh\u00f5es em perdas fiscais em 2024, n\u00famero 2,3 vezes maior que no ano anterior, em que se foram evitados R$ 304,6 bilh\u00f5es. Desse montante, R$ 321,4 bilh\u00f5es foram contabilizados com rela\u00e7\u00e3o aos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), enquanto os outros R$ 405,7 bilh\u00f5es foram evitados nos tribunais superiores. Os n\u00fameros s\u00e3o do relat\u00f3rio \u201cPGFN em N\u00fameros\u201d, divulgados nesta quarta-feira (19\/3), em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Carf, o n\u00famero representa um aumento de 195% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, quando foram evitados R$ 110,4 bilh\u00f5es em perdas no contencioso administrativo tribut\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

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De acordo com o procurador-geral adjunto, Mois\u00e9s de Sousa Carvalho, um dos fatores que contribu\u00edram para o resultado no \u00e2mbito administrativo foi a volta do voto de qualidade, <\/span>utilizado como crit\u00e9rio de desempate no Carf. Ele determina que a decis\u00e3o seja exercida pelo presidente da turma julgadora, que, por regra, \u00e9 sempre um conselheiro representante da Fazenda Nacional.<\/p>\n

Carvalho tamb\u00e9m citou os julgamentos represados durante a pandemia de Covid-19, per\u00edodo no qual o conselho realizou os julgamentos por videoconfer\u00eancia e com limite de valor. Com isso, casos vultosos sobre \u00e1gio, por exemplo, ficaram travados.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, o relat\u00f3rio da Procuradoria aponta dentre as teses mais relevantes: os juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) em opera\u00e7\u00f5es de \u00e1gio interno, processos que somaram juntos R$ 10,7 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios; aplica\u00e7\u00e3o das regras de pre\u00e7o de transfer\u00eancia na exporta\u00e7\u00e3o de commodities minerais (R$ 6,9 bilh\u00f5es); e a biparti\u00e7\u00e3o de contratos de afretamento no setor de petr\u00f3leo (R$ 9,8 bilh\u00f5es).\u00a0 <\/span><\/p>\n

J\u00e1 no contencioso judicial, o valor das perdas evitadas chegou a R$ 405,78 bilh\u00f5es, sendo que parte desse n\u00famero j\u00e1 estava previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida. O montante inclui as perdas evitadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros processos com impacto bilion\u00e1rio est\u00e3o no radar do \u00f3rg\u00e3o em 2025, incluindo a discuss\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o do limite de dedu\u00e7\u00e3o de despesas educacionais do imposto de renda. Esta \u00e9 uma discuss\u00e3o de R$ 75 bilh\u00f5es, segundo a procuradora, que est\u00e1 em <\/span>pauta no plen\u00e1rio virtual do STF desta semana<\/span><\/a>. O placar j\u00e1 conta com 5 votos favor\u00e1veis \u00e0 Uni\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

R$ 34,1 bi da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o foram recuperados em transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h3>\n

Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o nos tribunais, a PGFN tamb\u00e9m arrecadou R$ 61,3 bilh\u00f5es da d\u00edvida ativa e do FGTS, dos quais R$ 34,1 bilh\u00f5es vieram de ac\u00f3rd\u00e3os de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O resultado foi 20% superior a 2023, quando foram arrecadados R$ 48,3 bilh\u00f5es, e o dobro do valor recuperado em 2020 (R$ 25,7 bilh\u00f5es recuperados).<\/span><\/p>\n

Segundo a PGFN, esse \u00e9 um instrumento que tem se mostrado bastante efetivo para reduzir lit\u00edgios e garantir arrecada\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos cinco anos, de acordo com Jo\u00e3o Grognet, procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa e do FGTS, a PGFN j\u00e1 realizou mais de 3 milh\u00f5es de acordos de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e cerca de R$ 750 bilh\u00f5es foram transacionados. <\/span><\/p>\n

\u201cA gente tem, fruto do ac\u00famulo dos acordos de transa\u00e7\u00e3o, uma arrecada\u00e7\u00e3o obviamente crescente. Nesse aspecto, fazer concess\u00f5es m\u00fatuas representa um incremento e uma eleva\u00e7\u00e3o nos resultados da PGFN e da Uni\u00e3o e, obviamente, na \u00faltima an\u00e1lise, do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Em ades\u00f5es totais entre 2019-2024, foram cerca de 3,2 milh\u00f5es de acordos, com o valor consolidado sem descontos chegando ao total de R$ 777,1 bilh\u00f5es. <\/span>Entre os casos principais de sucesso, h\u00e1 o destaque para o acordo com as companhias a\u00e9reas Gol e Azul para regularizar d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e fiscais de R$ 7,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m da concilia\u00e7\u00e3o com a Gol e a Azul, a procuradora-geral da Fazenda Nacional mencionou a atua\u00e7\u00e3o conjunta com a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 companhia a\u00e9rea Varig, que formalizou um acordo para quita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no valor aproximado de R$ 170 milh\u00f5es e R$ 800 milh\u00f5es referentes ao FGTS. O caso come\u00e7ou a ser discutido h\u00e1 cerca de 20 anos, quando a Varig decretou fal\u00eancia.<\/p>\n

O acordo com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), tamb\u00e9m destacado no anu\u00e1rio, deu fim a lit\u00edgios judiciais de mais de duas d\u00e9cadas. Segundo os dados da PGFN, essa transa\u00e7\u00e3o resolveu uma d\u00edvida de cerca de R$ 6,2 bilh\u00f5es em tributos federais e R$ 252 milh\u00f5es em FGTS, o que beneficiou diretamente centenas de trabalhadores que aguardavam havia anos o pagamento da verba.<\/p>\n

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Em 2024, a PGFN tamb\u00e9m realizou transa\u00e7\u00f5es com companhias de saneamento, renegociando mais de R$ 6 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Na 1\u00aa Regi\u00e3o, por exemplo, foi assinado um acordo com a Companhia de \u00c1guas e Esgotos de Rond\u00f4nia (Caerd) para saldar R$ 1,5 bilh\u00e3o em d\u00edvidas da concession\u00e1ria com a Uni\u00e3o, o que resultaria em recupera\u00e7\u00e3o anual de mais de R$ 33 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Desafios do contencioso<\/h2>\n

Mais cedo, a procuradora-geral e outros integrantes da PGFN participaram de um semin\u00e1rio na FGV em S\u00e3o Paulo que discutia o contencioso tribut\u00e1rio. Dentre os diversos temas em debate, o procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Jo\u00e3o Grognet, chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de atuar antes da forma\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios. Para ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever o tamanho do contencioso gerado pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

De forma otimista, Grognet disse acreditar que a tend\u00eancia \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, considerando caracter\u00edsticas como a al\u00edquota \u00fanica, poucos regimes diferenciados e a tributa\u00e7\u00e3o no destino. Isso n\u00e3o significa, ponderou, que o contencioso deixar\u00e1 de existir, mas deve se concentrar principalmente em opera\u00e7\u00f5es B2C (business-to-consumer<\/em>\u00a0\u2014 quando uma empresa vende seu produto diretamente ao consumidor final), por conta do inadimplemento, e em fraudes.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o procurador defendeu uma mudan\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre fisco e contribuinte. Segundo ele, o atual sistema vive um estado de desconfian\u00e7a generalizada, no qual as partes atuam de forma defensiva, o que contribui para o aumento do contencioso.<\/p>\n

Anelize Almeida tamb\u00e9m tratou dessa quest\u00e3o e afirmou que, uma vez instalado o conflito, deixa de ser uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e se torna efetivamente um contencioso. Nesse cen\u00e1rio, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria assume um papel fundamental no novo modelo de rela\u00e7\u00e3o entre o fisco e o contribuinte, justamente por permitir a resolu\u00e7\u00e3o tanto do contencioso jur\u00eddico quanto econ\u00f4mico.<\/p>\n

Segundo ela, o Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integrada (PTI) \u00e9 um passo nessa dire\u00e7\u00e3o ao viabilizar a negocia\u00e7\u00e3o conjunta desses dois tipos de lit\u00edgios. A procuradora tamb\u00e9m defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do alcance da transa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m dos cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa. Segundo a procuradora, a PGFN tem recebido pedidos nesse sentido e, na sua avalia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 \u201c\u2018chegada a hora de levar a transa\u00e7\u00e3o para todos os cr\u00e9ditos\u201d.<\/p>\n

Estrutura de harmoniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Anelize tamb\u00e9m tratou da interpreta\u00e7\u00e3o da lei tribut\u00e1ria que, segundo ela, precisa ser constru\u00edda de forma coletiva, sobretudo no contexto da reforma tribut\u00e1ria, e n\u00e3o pode ficar concentrada nas m\u00e3os de um comit\u00ea gestor. Durante o semin\u00e1rio, a procuradora afirmou que uma parte do contencioso atual vem da falta de comunica\u00e7\u00e3o e excesso de informa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de diverg\u00eancias t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Almeida criticou a atual estrutura pensada para os comit\u00eas de harmoniza\u00e7\u00e3o e defendeu que a interpreta\u00e7\u00e3o da lei tribut\u00e1ria seja feita a muitas m\u00e3os como forma de diminuir o contencioso. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tirar o jur\u00eddico da sala quando se fala de interpreta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que s\u00f3 um determinado organismo tem o poder ou o dom\u00ednio da interpreta\u00e7\u00e3o. Na minha opini\u00e3o isso \u00e9 inconstitucional\u201d, declarou em refer\u00eancia \u00e0 composi\u00e7\u00e3o prevista para o Comit\u00ea e o F\u00f3rum de Harmoniza\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica das Procuradorias.<\/p>\n

Pela Lei Complementar 214\/24, a uniformiza\u00e7\u00e3o das normas e a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relativa ao IBS e \u00e0 CBS ficar\u00e1 a cargo do Comit\u00ea de Harmoniza\u00e7\u00e3o e do F\u00f3rum. O comit\u00ea contar\u00e1 com quatro representantes da Receita Federal e quatro representantes do Comit\u00ea Gestor do IBS, sendo dois dos Estados ou do DF e dois dos munic\u00edpios ou do DF. J\u00e1 o f\u00f3rum ser\u00e1 composto por quatro representantes da PGFN e quatro representantes das procuradorias, indicados pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, sendo dois procuradores de Estado ou do DF e dois procuradores de munic\u00edpios ou do DF.<\/p>\n

Para a procuradora, o problema est\u00e1 em concentrar no comit\u00ea a fun\u00e7\u00e3o de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei tribut\u00e1ria de forma isolada, sem participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e de controle. \u201c\u00c0s vezes \u00e9 uma palavra que muda complementarmente a l\u00f3gica\u201d, disse.<\/p>\n

A conselheira do Carf Ana Claudia Borges, integrante da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, concordou com a pondera\u00e7\u00e3o da procuradora e defendeu a harmoniza\u00e7\u00e3o dentro do sistema tribut\u00e1rio a partir dos precedentes qualificados e vinculantes. Para ela, \u201ctem algo de muito errado\u201d em novos instrumentos que tentam tirar essa vincula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) evitou R$ 727,1 bilh\u00f5es em perdas fiscais em 2024, n\u00famero 2,3 vezes maior que no ano anterior, em que se foram evitados R$ 304,6 bilh\u00f5es. Desse montante, R$ 321,4 bilh\u00f5es foram contabilizados com rela\u00e7\u00e3o aos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), enquanto os outros R$ 405,7 bilh\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9614"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9614"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9614\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}