{"id":9609,"date":"2025-03-18T16:00:33","date_gmt":"2025-03-18T19:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/18\/etarismo-em-usina-resulta-em-indenizacao-a-trabalhador\/"},"modified":"2025-03-18T16:00:33","modified_gmt":"2025-03-18T19:00:33","slug":"etarismo-em-usina-resulta-em-indenizacao-a-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/18\/etarismo-em-usina-resulta-em-indenizacao-a-trabalhador\/","title":{"rendered":"Etarismo em usina resulta em indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador"},"content":{"rendered":"

Etarismo em usina resulta em indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 18\/03\/2025 – 13:00<\/span><\/p>\n

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Etarismo em usina resulta em indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil a ser paga por uma usina do ramo sucroenerg\u00e9tico a um trabalhador dispensado de forma discriminat\u00f3ria, por pr\u00e1tica de etarismo. O trabalhador, nascido em 19\/3\/1957, tinha 66 anos de idade quando foi dispensado, em 2\/5\/2023.<\/p>\n

O valor, arbitrado pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Limeira, n\u00e3o agradou a empresa, que recorreu, negando a alegada discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, com o principal argumento de que o desligamento do trabalhador se deu no mesmo m\u00eas em que v\u00e1rios outros tamb\u00e9m foram dispensados (44 pessoas, sendo apenas 4 com mais de 60 anos, destacando o desligamento por morte de um empregado com mais de 80 anos de idade).\u00a0<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m se referiu ao programa \u201cSegundo Tempo\u201d, criado em parceria com o SESI, para justificar que a iniciativa \u201cn\u00e3o visa \u00e0 demiss\u00e3o dos colaboradores, pois que a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa, com o intuito de oferecer aos empregados, a partir de 60 anos, cursos t\u00e9cnicos e pr\u00e1ticos sobre sa\u00fade, qualidade de vida, finan\u00e7as, dentre outros, independentemente da rescis\u00e3o contratual\u201d. E questionou, em sua defesa, se mantida a decis\u00e3o, se n\u00e3o seria \u201cobstado o direito de demitir sem justo motivo funcion\u00e1rios com mais de 60 anos\u201d.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Camila Ceroni Scarabelli, \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio idade para a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios avilta os direitos esculpidos nos artigos 7\u00ba, XXX e 230, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e revela o nefasto preconceito contra a pessoa idosa, o que deve ser veementemente combatido, assegurando-se a todos a igualdade de oportunidades e de tratamento\u201d. Pela an\u00e1lise dos fatos, a empresa vem promovendo, desde 2018, \u201ca demiss\u00e3o de colaboradores idosos, em clara mitiga\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio regular do poder potestativo que lhe autoriza a lei, violando a dignidade desses trabalhadores\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou, contudo, que \u201cn\u00e3o se olvida que o empregador pode demitir seus funcion\u00e1rios sem justo motivo, como lhe aprouver, inclusive, para a melhor organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do sistema de trabalho, ou com vistas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa, podendo adotar, nas palavras da pr\u00f3pria recorrente \u2018crit\u00e9rios internos objetivos ou subjetivos para determinar a rescis\u00e3o dos contratos de seus empregados em determinadas circunst\u00e2ncias\u2019 e \u2018adotar pr\u00e1ticas internas que visem \u00e0 melhor gest\u00e3o de seus recursos e neg\u00f3cio, bem como a seguran\u00e7a dos trabalhadores contratados\u2019\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, o que se apurou, especialmente pelos depoimentos de testemunhas, \u00e9 que o \u201cmodus operandi\u201d da empresa \u201cfoi e continua sendo sistem\u00e1tico, exterminando de seus quadros grande parte dos colaboradores idosos\u201d. Nesse sentido, \u201cn\u00e3o se vislumbra, diversamente do quanto sustentado, o exerc\u00edcio regular do poder potestativo que lhe autoriza a lei\u201d. Embora tenha alegado em defesa que o trabalhador participou, de forma facultativa, do Programa \u201cSegundo Tempo\u201d, a empresa \u201cn\u00e3o produziu quaisquer provas orais e documentais a esse respeito, destacando-se que afirmou n\u00e3o possuir testemunhas, e, em depoimento pessoal, o reclamante insistiu que foi obrigado a realizar referido curso\u201d, e \u201cdiversamente da tese defensiva, o fato de ele ter sido dispensado aos 66 anos de idade e n\u00e3o quando possu\u00eda 60 anos de idade, n\u00e3o descaracteriza o etarismo, nem a discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria\u201d, afirmou o colegiado.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o afirmou, assim, que foi \u201ccomprovada a conduta il\u00edcita da reclamada e a consequente discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria\u201d e por isso \u201crestam violados direitos da personalidade do reclamante, sendo devida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes da discrimina\u00e7\u00e3o de pessoa idosa\u201d, pelo que \u201cfica mantida a senten\u00e7a que condenou a recorrente ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o prevista na Lei 9.029\/95 e de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por etarismo\u201d. (Processo 0011394-17.2023.5.15.0014)<\/p>\n

Foto: Banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 18\/03\/2025 – 13:00<\/div>\n

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