{"id":9596,"date":"2025-03-19T01:17:40","date_gmt":"2025-03-19T04:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/tjsp-permite-oficiar-apps-de-entrega-transporte-e-streaming-para-obter-endereco-de-devedor\/"},"modified":"2025-03-19T01:17:40","modified_gmt":"2025-03-19T04:17:40","slug":"tjsp-permite-oficiar-apps-de-entrega-transporte-e-streaming-para-obter-endereco-de-devedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/tjsp-permite-oficiar-apps-de-entrega-transporte-e-streaming-para-obter-endereco-de-devedor\/","title":{"rendered":"TJSP permite oficiar apps de entrega, transporte e streaming para obter endere\u00e7o de devedor"},"content":{"rendered":"<p>A 17\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/tjsp\">TJSP<\/a>) concordou com o pedido de uma escola particular para que iFood, Rappi, Uber, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon Brasil, Netflix, al\u00e9m de empresas de telefonia e provedores de internet sejam oficiados para que revelem o endere\u00e7o de um devedor, caso conste em seus cadastros.<\/p>\n<p>Ao ser alvo de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, o devedor em quest\u00e3o chegou a fechar um acordo para quitar a d\u00edvida com o Col\u00e9gio Vital Brazil, mas deixou de adimpli-lo e n\u00e3o foi mais encontrado pelos oficiais de Justi\u00e7a no endere\u00e7o em que morava. A d\u00edvida do homem, decorrente de mensalidades do ano de 2014, ultrapassa atualmente os R$ 150 mil.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Na primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Adriana Genin Fiore Basso, da 3\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional da Lapa, em S\u00e3o Paulo, havia negado o pedido do col\u00e9gio sob a justificativa de que \u201cas pesquisas de endere\u00e7o podem ser realizadas por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasa Jud, Cong\u00e1sJud e Siel, al\u00e9m das empresas de telefonia\u201d.<\/p>\n<p>Os advogados Gisele Sedlacek Moana e Maur\u00edcio Garcia Sedlacek, do Moana &amp; Sedlacek Advogados, recorreram dizendo que as pesquisas de bens solicitadas atrav\u00e9s do sistema Bacenjud, Renajud e Infojud retornaram negativas\/insuficientes e que o devedor n\u00e3o reside mais no endere\u00e7o que consta das \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda dele.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias\">Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n<p>O relator, desembargador Afonso Br\u00e1z, concordou com o pedido. \u201cAinda que as pesquisas pleiteadas n\u00e3o sejam t\u00edpicas, no mundo atual, \u00e9 certo que as pessoas cada vez mais consomem produtos mediante compras on-line e s\u00e3o cada vez mais dependentes de servi\u00e7os fornecidos pela internet, como streaming, servi\u00e7os de transporte por aplicativo, comida, compras em geral, etc\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n<p>Diante da dificuldade de encontrar o devedor, o desembargador considerou ser necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para que as informa\u00e7\u00f5es requeridas sejam prestadas nos autos pelas empresas de economia digital.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada no agravo de instrumento de n\u00famero 2328641-51.2024.8.26.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 17\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) concordou com o pedido de uma escola particular para que iFood, Rappi, Uber, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon Brasil, Netflix, al\u00e9m de empresas de telefonia e provedores de internet sejam oficiados para que revelem o endere\u00e7o de um devedor, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9596"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9596"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9596\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}