{"id":9592,"date":"2025-03-19T01:17:40","date_gmt":"2025-03-19T04:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/incertezas-sobre-a-proposta-de-tributacao-dos-altos-rendimentos\/"},"modified":"2025-03-19T01:17:40","modified_gmt":"2025-03-19T04:17:40","slug":"incertezas-sobre-a-proposta-de-tributacao-dos-altos-rendimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/incertezas-sobre-a-proposta-de-tributacao-dos-altos-rendimentos\/","title":{"rendered":"Incertezas sobre a proposta de tributa\u00e7\u00e3o dos altos rendimentos"},"content":{"rendered":"

T\u00e3o logo instaurado o ano legislativo, o governo apresentou uma lista de prioridades aos novos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. A lista continha 25 iniciativas que o Executivo considera importantes na \u00e1rea econ\u00f4mica para o bi\u00eanio de 2025-2026, entre as quais o projeto de reforma do imposto de renda[1]<\/a>.<\/p>\n

O principal objetivo da reforma do Imposto de Renda \u00e9, segundo o governo, tornar o imposto mais progressivo e reduzir as desigualdades. Para tanto, a proposta de reforma da tributa\u00e7\u00e3o da renda inclui o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 5.000 reais, que \u00e9 uma promessa de campanha do presidente Lula[2]<\/a>.<\/p>\n

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Mas a perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente do aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 significativa, considerando que ela quase que dobra o patamar atual, o que gera um problema para o governo, especialmente se considerada a situa\u00e7\u00e3o fiscal delicada em que se encontra. Por conta disso, o projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a tributa\u00e7\u00e3o dos contribuintes que possuem rendas elevadas.<\/p>\n

A inadequa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o atual dos super ricos preocupa v\u00e1rios pa\u00edses. O tema ganhou destaque durante as discuss\u00f5es do G20 no Brasil<\/a> em 2024. Tanto assim que no texto final da declara\u00e7\u00e3o de l\u00edderes constou que os pa\u00edses se comprometiam a cooperar para garantir que aqueles que possuem patrim\u00f4nio l\u00edquido elevado sejam efetivamente tributados[3]<\/a>.<\/p>\n

Embora o texto final da declara\u00e7\u00e3o de l\u00edderes n\u00e3o contemple uma proposta para implementar a tributa\u00e7\u00e3o dos super ricos, durante as discuss\u00f5es, o economista Gabriel Zucman apresentou um estudo sugerindo que os indiv\u00edduos com patrim\u00f4nio superior a US$ 1 bilh\u00e3o deveriam pagar um valor m\u00ednimo de imposto equivalente a 2% de seu patrim\u00f4nio[4]<\/a>.<\/p>\n

A proposta de tributa\u00e7\u00e3o dos altos rendimentos anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, no entanto, difere-se da proposta apresentada por Zucman, na medida em que prop\u00f5e que os rendimentos que superem determinado patamar \u2013 R$ 50 mil por m\u00eas ou R$ 600 mil ao ano \u2013 estariam sujeitos a uma al\u00edquota m\u00ednima efetiva de imposto de renda de 10%[5]<\/a>.<\/p>\n

A ideia da proposta seria mitigar algumas distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro decorrentes do amplo espectro de rendimentos isentos auferidos por contribuintes no topo da pir\u00e2mide, que fazem com que esses contribuintes tenham uma tributa\u00e7\u00e3o efetiva reduzida, como \u00e9 o caso dos dividendos e rendimentos financeiros isentos, tais como CRIs, CRAs, LCIs, LCAs etc.<\/p>\n

Mas, apesar do an\u00fancio feito pelo ministro Haddad no final de novembro de 2024, a proposta ainda n\u00e3o chegou a ser formalmente apresentada pelo governo at\u00e9 o momento. Primeiro, foi dito que seria apresentada no come\u00e7o de 2025, a pretexto de que conteria inconsist\u00eancias[6]<\/a>. Depois, que seria apresentada ap\u00f3s o Carnaval[7]<\/a>. Mas at\u00e9 agora nada.<\/p>\n

A demora na apresenta\u00e7\u00e3o da proposta e a aus\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o do texto do projeto tem gerado especula\u00e7\u00f5es. Aos poucos, surgem informa\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado da proposta, como a de que se pretende considerar no c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva o valor dos tributos sobre a renda pagos pela pessoa jur\u00eddica[8]<\/a>. Mas ainda existem muitas incertezas.<\/p>\n

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N\u00e3o est\u00e1 claro quais rendimentos seriam computados para se aferir o limite de R$ 50 mil por m\u00eas: se todos os rendimentos auferidos pelo contribuinte, inclusive aqueles isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis e os sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva ou definitiva, ou apenas uma parcela deles. Por exemplo, estariam abrangidos as verbas indenizat\u00f3rias e rendimentos de poupan\u00e7a?<\/p>\n

Outra quest\u00e3o: como seriam considerados os tributos pagos pela pessoa jur\u00eddica no c\u00e1lculo da al\u00edquota m\u00ednima efetiva de 10%? Quais tributos seriam considerados? IRPJ e CSLL? E os dividendos distribu\u00eddos com base em lucros de anos anteriores ao da vig\u00eancia da nova norma como ficam? Nesse caso, seria poss\u00edvel computar o valor do imposto pago pela pessoa jur\u00eddica?<\/p>\n

E, ainda, como e quando seria calculado a imposto m\u00ednimo de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil? Seria um c\u00e1lculo m\u00eas a m\u00eas ou apenas na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, podendo-se compensar eventual rendimento superior a R$ 50 mil em um m\u00eas com rendimento inferior a esse patamar em meses anteriores ou subsequentes?<\/p>\n

Enfim, ainda existe uma s\u00e9rie de d\u00favidas quanto \u00e0 proposta de tributa\u00e7\u00e3o de altos rendimentos, que faz parte da reforma do imposto da renda anunciada pelo governo no final do ano passado. \u00c9 importante que o texto da proposta seja divulgado o quanto antes para permitir um debate informado. Afinal, mesmo que a ideia possa n\u00e3o parecer t\u00e3o ruim, o diabo mora nos detalhes.<\/p>\n

<\/a>[1]\u00a0Para ver a \u00edntegra das 25 iniciativas para o bi\u00eanio 2025-2026, conferir: 25-iniciativas-do-mf-em-2025-e-2026.pdf<\/a>.<\/p>\n

<\/a>[2]\u00a0A lista de promessas de campanha de Lula pode ser conferida em: As promessas de Lula para o eleitor ficar de olho \u2013 BBC News Brasil<\/a><\/p>\n

<\/a>[3] Conforme a reda\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de L\u00edderes G-20 de 18-19 de novembro de 2024: \u201cCom total respeito \u00e0 soberania tribut\u00e1ria, n\u00f3s procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indiv\u00edduos de patrim\u00f4nio l\u00edquido ultra-alto sejam efetivamente tributados (\u2026)\u201d.<\/p>\n

<\/a>[4<\/span>] ZUCMAN, Gabriel. A blueprint for a coordinated minimum effective taxation standard for ultra-high-net-worth individuals<\/strong>. June 25, 2024, p. 20-21. Dispon\u00edvel em: report-g20.pdf<\/a>.<\/p>\n

<\/a>[5] Sobre o an\u00fancio e detalhes da proposta, conferir: Haddad: aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 maior reforma do Imposto de Renda da hist\u00f3ria \u2014 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/a><\/p>\n

<\/a>[6] Sobre o atraso no envio da proposta, conferir: Fazenda encontrou \u201cinconsist\u00eancia\u201c na reforma da renda, mas garante que proposta ser\u00e1 neutra | CNN Brasil<\/a>.<\/p>\n

<\/a>[7] A esse respeito, conferir; Reforma da renda n\u00e3o deve criar \u2018distor\u00e7\u00f5es\u2019, defende Ceron | Brasil | Valor Econ\u00f4mico<\/a>. Conferir, tamb\u00e9m: Senado valida agenda de Haddad e prev\u00ea avan\u00e7o de projetos no primeiro semestre<\/a>.<\/p>\n

<\/a>[8] Sobre esse assunto, conferir: Taxa\u00e7\u00e3o deve levar em conta dividendos e impostos de empresas | Brasil | Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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