{"id":9590,"date":"2025-03-19T01:17:40","date_gmt":"2025-03-19T04:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/novo-marco-para-indenizacao-de-bens-ferroviarios\/"},"modified":"2025-03-19T01:17:40","modified_gmt":"2025-03-19T04:17:40","slug":"novo-marco-para-indenizacao-de-bens-ferroviarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/novo-marco-para-indenizacao-de-bens-ferroviarios\/","title":{"rendered":"Novo marco para indeniza\u00e7\u00e3o de bens ferrovi\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

A rigidez das disposi\u00e7\u00f5es da Instru\u00e7\u00e3o Normativa DNIT 31\/2020 sobre a valora\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es de bens ferrovi\u00e1rios, em especial para a devolu\u00e7\u00e3o de trechos pelas concession\u00e1rias, foi alvo de cr\u00edticas nos \u00faltimos dois anos. Esse tema assumiu especial destaque no \u00e2mbito do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), sendo objeto de uma das primeiras solicita\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o consensual na Secex-Consenso (TC 000.855\/2023-5 \u2013 devolu\u00e7\u00e3o de trecho ferrovia Malha Sul).<\/p>\n

Ao ingressar com o procedimento de consenso, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/a>) solicitou o apoio do tribunal por considerar que a metodologia ent\u00e3o vigente estabelecia premissas consideradas inadequadas \u00e0 aplicabilidade no setor, impondo custos al\u00e9m da realidade de mercado. Na pr\u00e1tica, esse cen\u00e1rio tornaria mais vantajoso \u00e0s concession\u00e1rias permanecer com o trecho inoperante e aguardar o final da concess\u00e3o para ent\u00e3o discutir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em dezembro de 2023, por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o 2514\/2023-PL, foi aprovada a solu\u00e7\u00e3o encontrada pela comiss\u00e3o composta por representantes do TCU, do Minist\u00e9rio dos Transportes, do DNIT, da ANTT e da concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo trecho a ser desenvolvido. Naquele mesmo m\u00eas, tamb\u00e9m foi encerrado o prazo para contribui\u00e7\u00f5es na Consulta P\u00fablica aberta pelo DNIT para a atualiza\u00e7\u00e3o do normativo.<\/p>\n

Ap\u00f3s mais de um ano desses acontecimentos, em 31\/01\/2025 foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa DNIT 1\/2025 contendo orienta\u00e7\u00f5es atualizadas para o c\u00e1lculo indenizat\u00f3rio dos bens ferrovi\u00e1rios. Apesar de o acordo aprovado pelo TCU ter sido desenvolvido especificamente para a devolu\u00e7\u00e3o de trecho ferrovi\u00e1rio integrante da Malha Sul, o novo normativo evidencia a import\u00e2ncia das discuss\u00f5es realizadas junto ao tribunal para a defini\u00e7\u00e3o das novas balizas de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Afinal, a nova IN aparenta apenas consolidar os par\u00e2metros significativamente menos r\u00edgidos adotados no consenso, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de trilhos, dormentes, lastros e aparelhos de mudan\u00e7a de via (AMV).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos trilhos, por exemplo, era prevista a troca de todos esses materiais, independentemente de estarem dentro ou fora dos limites de desgaste, por um perfil igual ou superior. Com os novos par\u00e2metros, a indeniza\u00e7\u00e3o considera os diferentes par\u00e2metros para trilhos serv\u00edveis e inserv\u00edveis, bem como o perfil m\u00ednimo a ser adotado em cada caso. De forma similar, os dormentes inserv\u00edveis passaram a ter limites aceit\u00e1veis definidos de acordo com o raio das curvas e com outros elementos da via.<\/p>\n

Apesar de pouco divulgada, a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa DNIT 1\/2025 deve impactar significativamente o setor ferrovi\u00e1rio, principalmente considerando a proximidade da prorroga\u00e7\u00e3o da Malha Centro-Leste e da poss\u00edvel otimiza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Malha Oeste, no \u00e2mbito das quais ser\u00e3o tomadas relevantes defini\u00e7\u00f5es sobre os trechos a serem devolvidos e os valores a serem indenizados para tanto.<\/p>\n

Ainda, o normativo possui potencial para apoiar o Novo Marco das Ferrovias (Lei 14.273\/2021) na tentativa de reduzir a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ferrovi\u00e1rio, incentivando a reavalia\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o desses bens para novas alternativas ao inv\u00e9s da sua inopera\u00e7\u00e3o pelos extensos per\u00edodos de concess\u00e3o em receio de indeniza\u00e7\u00f5es excessivas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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