{"id":9583,"date":"2025-03-19T01:17:40","date_gmt":"2025-03-19T04:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/pedido-de-esclarecimento-de-dino-pode-acabar-com-tregua-entre-stf-e-congresso-sobre-emendas\/"},"modified":"2025-03-19T01:17:40","modified_gmt":"2025-03-19T04:17:40","slug":"pedido-de-esclarecimento-de-dino-pode-acabar-com-tregua-entre-stf-e-congresso-sobre-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/pedido-de-esclarecimento-de-dino-pode-acabar-com-tregua-entre-stf-e-congresso-sobre-emendas\/","title":{"rendered":"Pedido de esclarecimento de Dino pode acabar com tr\u00e9gua entre STF e Congresso sobre emendas"},"content":{"rendered":"

A tr\u00e9gua entre o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e o Congresso Nacional<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares<\/a> pode durar menos do que se esperava. Nesta ter\u00e7a-feira (18\/3), o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> pediu esclarecimentos \u00e0 C\u00e2mara, ao Senado e ao Executivo sobre a resolu\u00e7\u00e3o aprovada na quinta-feira (13\/3) no Congresso que pode barrar a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar patrono das emendas coletivas. O prazo \u00e9 de dez dias.<\/p>\n

Neste primeiro momento, n\u00e3o deve haver proibi\u00e7\u00e3o no uso das emendas parlamentares, segundo interlocutores pr\u00f3ximos a Dino, <\/span>mas h\u00e1 chances da resolu\u00e7\u00e3o ser derrubada pelo Supremo \u2013 o que deve criar novamente um clima de animosidade entre os Poderes.<\/span><\/p>\n

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Apenas em fevereiro que a Corte liberou o uso de boa parte dos recursos ap\u00f3s meses de suspens\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o por unanimidade do colegiado do STF, na semana passada, Dino voltou a dizer que a situa\u00e7\u00e3o estava \u201cmuito longe do ideal\u201d, mas \u201cpassos concretos\u201d foram dados nos \u00faltimos oito meses \u2013 quando ocorreu a primeira reuni\u00e3o entre os poderes para se chegar a uma solu\u00e7\u00e3o no uso dos recursos p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Resta saber agora qual ser\u00e1 a rea\u00e7\u00e3o do Congresso e do Executivo e qual resposta vir\u00e1 nos pr\u00f3ximos 10 dias. <\/span><\/p>\n

Entenda a resolu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h3>\n

Assim que o projeto de resolu\u00e7\u00e3o 1\/2025 foi aprovado na \u00faltima quinta, entidades de transpar\u00eancia, como a Transpar\u00eancia Brasil, a Transpar\u00eancia Internacional, Contas Abertas e o Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o (Inac) j\u00e1 chamaram a aten\u00e7\u00e3o que a norma estava criando mais uma vers\u00e3o do or\u00e7amento secreto, que j\u00e1 foi proibido pelo STF e virou uma celeuma no \u00faltimo ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, a autoria das proposi\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es de emendas coletivas continua da forma atual, aparecendo apenas a assinatura do l\u00edder partid\u00e1rio ou coordenador da bancada estadual. Assim, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quem, de fato, \u00e9 o autor da emenda \u2013 mecanismo similar \u00e0s emendas do relator.<\/span><\/p>\n

No caso das emendas de comiss\u00e3o, a indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por l\u00edderes partid\u00e1rios ap\u00f3s reuni\u00e3o com as bancadas, sendo que o texto e o modelo de apresenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es da bancada n\u00e3o exigem a identifica\u00e7\u00e3o do deputado\/senador patrocinador de cada emenda.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso das emendas de bancada estadual, a resolu\u00e7\u00e3o aproveita uma brecha deixada pela Lei Complementar 210\/2024, que possibilita a divis\u00e3o posterior das emendas aprovadas. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar autor das indica\u00e7\u00f5es e a autoria ser\u00e1 atribu\u00edda ao coordenador da bancada do estado, o que dificulta a individualiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abre brecha para que presidentes das comiss\u00f5es e coordenadores de bancadas estaduais alterem as indica\u00e7\u00f5es \u201ccaso necess\u00e1rio\u201d, mas n\u00e3o especifica e n\u00e3o traz par\u00e2metros de justificativa. Assim, pode abrir margem para que os l\u00edderes mudem as destina\u00e7\u00f5es dos recursos sem qualquer transpar\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos bastidores do STF, Dino j\u00e1 havia comunicado que se manifestaria sobre a resolu\u00e7\u00e3o quando recebesse a comunica\u00e7\u00e3o nos autos. Na sexta-feira (14\/3), o Inac informou o ministro da nova norma e defendeu altera\u00e7\u00f5es no documento \u201cpor instrumentalizar um novo formato do que j\u00e1 havia sido rejeitado: a tentativa de \u2018convalida\u00e7\u00e3o\u2019 da impossibilidade de identifica\u00e7\u00e3o individual do parlamentar benefici\u00e1rio, pois o texto n\u00e3o exige a discrimina\u00e7\u00e3o do autor final das emendas de comiss\u00f5es, pois os l\u00edderes de partidos \u00e9 que far\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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