{"id":9581,"date":"2025-03-19T01:17:40","date_gmt":"2025-03-19T04:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/senado-aprova-pl-que-inclui-representante-de-organizacao-da-sociedade-civil-na-conitec\/"},"modified":"2025-03-19T01:17:40","modified_gmt":"2025-03-19T04:17:40","slug":"senado-aprova-pl-que-inclui-representante-de-organizacao-da-sociedade-civil-na-conitec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/senado-aprova-pl-que-inclui-representante-de-organizacao-da-sociedade-civil-na-conitec\/","title":{"rendered":"Senado aprova PL que inclui representante de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil na Conitec"},"content":{"rendered":"

O Senado<\/a> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/3), um projeto que altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (8.080\/90) para modificar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec<\/a>) e incluir um representante de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil com direito a voto. Agora, o projeto de lei 1.241\/2023 segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT).<\/p>\n

O assento na Conitec ser\u00e1 rotativo, ocupado por entidade vinculada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade em discuss\u00e3o. De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, a rotatividade se dar\u00e1 por tema, ou seja, a troca de representantes poder\u00e1 ser feita diversas vezes durante uma reuni\u00e3o, conforme a tecnologia ou medicamento discutido. O texto veio da C\u00e2mara e \u00e9 de autoria da deputada Ros\u00e2ngela Moro<\/a> (Uni\u00e3o Brasil \u2013 SP).<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

A Conitec ganhou destaque desde a conclus\u00e3o do julgamento dos temas 6 e 1234 pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no ano passado. O STF fortaleceu a comiss\u00e3o ao decidir que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode mais determinar o fornecimento de medicamentos n\u00e3o incorporados por ela, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, a vaga prevista no projeto pode ampliar a influ\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es que questionam a atua\u00e7\u00e3o da Conitec na an\u00e1lise de medicamentos.<\/p>\n

O texto passou pelo Senado<\/a> sem resist\u00eancias. O relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ<\/a>) do Senado e no plen\u00e1rio, S\u00e9rgio Moro<\/a> (Uni\u00e3o Brasil \u2013 PR), defendeu a proposi\u00e7\u00e3o como uma forma de garantir a participa\u00e7\u00e3o social mais ampla nos processos de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias e revis\u00e3o de protocolos do SUS, com \u00eanfase \u00e0s doen\u00e7as de alta complexidade, em especial, as doen\u00e7as raras \u2013 umas das principais bandeiras da deputada autora do texto.<\/p>\n

Entre os senadores, o projeto\u00a0levantou discuss\u00f5es envolvendo a possibilidade de outras altera\u00e7\u00f5es na Conitec que garantam \u201cmaior tecnicidade ao comit\u00ea\u201d. Durante a passagem do texto pela CCJ, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Fabiano Contarato (PT-ES) defenderam que o Congresso deveria ir al\u00e9m da proposi\u00e7\u00e3o apresentada e garantir formas de que o processo de escolha dos componentes da comiss\u00e3o seja menos influenciado por quest\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas.<\/p>\n

No entanto, entre as organiza\u00e7\u00f5es, h\u00e1 d\u00favidas sobre a viabilidade do processo de rotatividade, considerando que uma \u00fanica reuni\u00e3o pode tratar de v\u00e1rios temas e que muitas doen\u00e7as n\u00e3o possuem organiza\u00e7\u00f5es representativas, o que comprometeria a efetiva representa\u00e7\u00e3o de pacientes.<\/p>\n

Como funciona a Conitec<\/h3>\n

A comiss\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado permanente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, respons\u00e1vel por assessorar na defini\u00e7\u00e3o das tecnologias do SUS. Sua fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e9 avaliar evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, acur\u00e1cia, efetividade e seguran\u00e7a de medicamentos, produtos e procedimentos.<\/p>\n

Em 2023, a Lei 14.655\/2023 determinou que a Conitec deve contar com um representante indicado pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade, al\u00e9m de dois especialistas na \u00e1rea: um indicado pelo Conselho Federal de Medicina e outro pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira.<\/p>\n

A comiss\u00e3o foi regulamentada pelo Decreto 7.646, de dezembro de 2011.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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