{"id":9580,"date":"2025-03-19T01:17:40","date_gmt":"2025-03-19T04:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/elevidys-justica-bloqueia-r-33-milhoes-de-plano-para-custear-tratamento-de-dmd\/"},"modified":"2025-03-19T01:17:40","modified_gmt":"2025-03-19T04:17:40","slug":"elevidys-justica-bloqueia-r-33-milhoes-de-plano-para-custear-tratamento-de-dmd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/elevidys-justica-bloqueia-r-33-milhoes-de-plano-para-custear-tratamento-de-dmd\/","title":{"rendered":"Elevidys: Justi\u00e7a bloqueia R$ 33 milh\u00f5es de plano para custear tratamento de DMD"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo bloqueou na \u00faltima quinta-feira (13\/3) mais de R$ 33 milh\u00f5es da Bradesco Sa\u00fade para garantir o custeio do tratamento de um menino de 7 anos com Distrofia Muscular Duchenne (DMD), uma doen\u00e7a rara e potencialmente letal. O medicamento em quest\u00e3o \u00e9 o Elevidys<\/a>, uma terapia gen\u00e9tica que \u00e9 considerada o medicamento mais caro do mundo atualmente. No Brasil, a unidade do medicamento custa em torno de R$ 17 milh\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o de bloquear os valores \u2014 R$ 33.394.637,46 \u2014 se deu ap\u00f3s o juiz Marcio Estevan Fernandes, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Jundia\u00ed, no interior de S\u00e3o Paulo, decidir julgar procedente uma a\u00e7\u00e3o com pedido de tutela antecipada do paciente, que argumentou precisar ter acesso com \u201curg\u00eancia\u201d ao medicamento \u2014 que \u00e9 indicado para crian\u00e7as de 4 a 7 anos completos.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

A Bradesco Sa\u00fade contestara o pedido sob o argumento de que Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) n\u00e3o havia aprovado o registro do Elevidys. Esse obst\u00e1culo foi superado em 2 de dezembro, dia em que a ag\u00eancia aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o concedendo o registro<\/a>. Desse modo, o magistrado obrigou o fornecimento do medicamento pela operadora de sa\u00fade no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de atraso, limitada a R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ao julgar o m\u00e9rito, o magistrado reafirmou sua decis\u00e3o, ampliando o prazo de cumprimento para 30 dias, sob pena de bloqueio judicial para garantir a aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento. Como a ordem n\u00e3o foi cumprida pela operadora, o ju\u00edzo realizou o bloqueio dos mais de R$ 33 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEm raz\u00e3o da urg\u00eancia do quadro do autor, j\u00e1 contando ele mais de 4 anos, e j\u00e1 ultrapassando a casa dos 7 anos, defiro a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela por n\u00e3o mais subsistir nenhum embara\u00e7o ao fornecimento, pela r\u00e9, do medicamento que ao autor foi prescrito pelo m\u00e9dico assistente\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n

\u201cDe se notar que a quest\u00e3o vinha sendo tratada no \u00e2mbito do STF e a t\u00f4nica da manten\u00e7a ou n\u00e3o de liminares dadas por ju\u00edzes de todo o pa\u00eds se limitava \u00e0 faixa et\u00e1ria das crian\u00e7as, mas com especial destaque \u00e0 quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. No caso dos autos, por\u00e9m, a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 em voga, uma vez que o tratamento n\u00e3o dever\u00e1 ser arcado pelo Estado (em nenhum de seus n\u00edveis), mas pela operadora de plano de sa\u00fade\u201d, completou.<\/p>\n

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O juiz tamb\u00e9m destacou que o \u201c\u00fanico impedimento ao deferimento do pleito estava na n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do medicamento pela Anvisa, \u00f3bice este removido a partir da publica\u00e7\u00e3o no DOU de 2 de dezembro de 2024, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 231, p\u00e1g 241, a conferir autoriza\u00e7\u00e3o de registro a citado medicamento, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o-RE n\u00ba 4.486, de 29 de novembro de 2024\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade indicada para o tratamento, o magistrado tamb\u00e9m argumentou que \u201cconsta da bula como \u00f3bice apenas a idade m\u00ednima, que \u00e9 de 4 (quatro) anos, tendo o autor mais do que isso\u201d.<\/p>\n

Para a advogada Viviane Guimar\u00e3es, que conduziu a a\u00e7\u00e3o em nome do paciente, a decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que planos de sa\u00fade n\u00e3o podem negar cobertura a tratamentos considerados essenciais para a sobreviv\u00eancia e qualidade de vida de pacientes, especialmente quando j\u00e1 h\u00e1 respaldo regulat\u00f3rio para o uso da medica\u00e7\u00e3o, nem\u00a0 podem descumprir decis\u00f5es judiciais. \u201cEssa senten\u00e7a inaugura um novo entendimento sobre a responsabilidade dos planos de sa\u00fade e pode beneficiar outros pacientes em situa\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d, destacou.<\/p>\n

O JOTA<\/span> entrou em contato com a Bradesco Sa\u00fade, que esclareceu que \u201cn\u00e3o comenta casos levados ao Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

O processo tramita sob o n\u00famero 1025814-40.2023.8.26.0309.<\/p>\n

Elevidys no SUS<\/h3>\n

O fornecimento do Elevidys pelo setor p\u00fablico foi objeto de uma recente discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o que terminou em acordo<\/a> firmado pelo governo e a farmac\u00eautica Roche Brasil para o cumprimento de decis\u00f5es liminares para obten\u00e7\u00e3o do medicamento. Homologado pelo ministro Gilmar Mendes, o acordo garantiu \u201cuma redu\u00e7\u00e3o significativa do pre\u00e7o para a aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento pela Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

As liminares estavam suspensas desde agosto<\/a> do ano passado por decis\u00e3o do ministro, que era o relator da Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 68.709 \u2013 processo que tratava da mat\u00e9ria. O acordo consistiu numa proposta conjunta entre as partes para definir como devem ser cumpridas as decis\u00f5es liminares proferidas pelos tribunais obrigando que o Estado fornecesse o tratamento. No final de janeiro deste ano, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que j\u00e1 havia adquirido os medicamentos<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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