{"id":9578,"date":"2025-03-19T01:17:39","date_gmt":"2025-03-19T04:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/tjpe-condena-gusttavo-lima-a-indenizar-homem-com-mesmo-numero-de-telefone-de-musica\/"},"modified":"2025-03-19T01:17:39","modified_gmt":"2025-03-19T04:17:39","slug":"tjpe-condena-gusttavo-lima-a-indenizar-homem-com-mesmo-numero-de-telefone-de-musica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/19\/tjpe-condena-gusttavo-lima-a-indenizar-homem-com-mesmo-numero-de-telefone-de-musica\/","title":{"rendered":"TJPE condena Gusttavo Lima a indenizar homem com mesmo n\u00famero de telefone de m\u00fasica"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJPE<\/a>) condenou o cantor Gusttavo Lima e a empresa Balada Eventos e Produ\u00e7\u00f5es Ltda a indenizar em R$ 70 mil, por danos morais, um homem que tem o mesmo n\u00famero de telefone que \u00e9 cantado na m\u00fasica \u201cBloqueado\u201d. A decis\u00e3o foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (18\/3) pelo desembargador Alberto Nogueira Virg\u00ednio, relator do caso, e confirmada por unanimidade. Ainda cabe recurso e, em nota enviada ao JOTA<\/span><\/strong>, a equipe de Lima afirmou que o cantor vai recorrer.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida por um homem que afirmou ter sido prejudicado ap\u00f3s seu n\u00famero de telefone aparecer na letra da can\u00e7\u00e3o interpretada por Gusttavo Lima. Segundo o processo, a divulga\u00e7\u00e3o do contato levou a uma enxurrada de liga\u00e7\u00f5es e mensagens indesejadas, prejudicando sua privacidade e atividades profissionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Na decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, a 26\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da Capital de Pernambuco julgou procedente a a\u00e7\u00e3o e condenou Gusttavo Lima e sua empresa ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 70 mil, acrescida de juros de mora de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, al\u00e9m do pagamento das custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) manteve a condena\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, majorou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios para 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 85, par\u00e1grafo 11, do C\u00f3digo de Processo Civil. Assim, o cantor dever\u00e1 arcar com um valor superior a R$ 70 mil, considerando os acr\u00e9scimos decorrentes da decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a> \u00a0<\/span><\/h3>\n

A letra da m\u00fasica \u201cBloqueado\u201d, interpretada pelo sertanejo que anunciou inten\u00e7\u00e3o de concorrer \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, narra a hist\u00f3ria de algu\u00e9m que, ap\u00f3s beber, tenta ligar para a pessoa amada, mas descobre que foi bloqueado. Em certo momento da can\u00e7\u00e3o, um n\u00famero de telefone \u00e9 recitado pelo cantor.<\/span><\/p>\n

Nos autos, o autor da a\u00e7\u00e3o relatou que \u201cem meados de agosto de 2021, passou a ser importunado frequentemente por mensagens e liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas de in\u00fameras pessoas ap\u00f3s o seu n\u00famero telef\u00f4nico ser mencionado na letra da m\u00fasica Bloqueado\u201d. Ele afirmou que o alto volume de mensagens, especialmente no WhatsApp, tornou invi\u00e1vel o uso do aparelho telef\u00f4nico, comprometendo sua vida pessoal e profissional.<\/span><\/p>\n

O recurso<\/h3>\n

Diante da condena\u00e7\u00e3o, Gusttavo Lima e Balada Eventos e Produ\u00e7\u00f5es Ltda recorreram, alegando, entre outros pontos, que o cantor n\u00e3o deveria ser responsabilizado, pois apenas interpretou a m\u00fasica e n\u00e3o a comp\u00f4s. Defenderam tamb\u00e9m que o n\u00famero citado na can\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha DDD e, portanto, n\u00e3o poderia ser diretamente associado ao autor da a\u00e7\u00e3o. Em caso de manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, pediram a redu\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

No julgamento do recurso, o TJPE confirmou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia. O relator do caso, desembargador Alberto Nogueira Virg\u00ednio, afirmou que embora Gusttavo Lima n\u00e3o tenha sido o compositor da can\u00e7\u00e3o, a ampla divulga\u00e7\u00e3o da m\u00fasica contribuiu para o dano sofrido pelo autor.<\/span><\/p>\n

\u201cA conduta do apelante, ao divulgar o referido n\u00famero em suas can\u00e7\u00f5es, seja nos in\u00fameros shows realizados por todo o pa\u00eds, vincula\u00e7\u00f5es em m\u00eddias de r\u00e1dio e televis\u00e3o, al\u00e9m de postagens nas v\u00e1rias redes sociais, refor\u00e7a sua participa\u00e7\u00e3o no evento danoso, n\u00e3o sendo poss\u00edvel afastar sua responsabilidade sob o argumento de ato de terceiro\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O relator tamb\u00e9m destacou que \u201co dano moral restou amplamente comprovado nos autos, por meio de registros de mensagens, liga\u00e7\u00f5es e \u00e1udios recebidos pelo autor em seu contato telef\u00f4nico\u201d. Segundo ele, as provas documentais anexadas ao processo evidenciam \u201co volume significativo de importuna\u00e7\u00f5es, que inviabilizaram o uso normal do aparelho telef\u00f4nico, afetando a privacidade e a tranquilidade do autor\u201d.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do TJPE foi tomada de forma un\u00e2nime pelos desembargadores Alberto Nogueira Virg\u00ednio, C\u00e2ndido Jos\u00e9 da Fonte Saraiva de Moraes e Ruy Trezena Patu J\u00fanior. O processo tramita sob o n\u00famero 0027691-83.2022.8.17.2001.<\/span><\/p>\n

O que diz a defesa de Gustavvo Lima<\/h3>\n

Em nota enviada ao <\/span>JOTA<\/span>, \u201ca assessoria jur\u00eddica do cantor Gustavvo Lima, por interm\u00e9dio de seu advogado Cl\u00e1udio Bessas\u201d informou \u201cque ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o proferida pela 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPE\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que Gusttavo Lima \u00e9 apenas o int\u00e9rprete da m\u00fasica \u201cBloqueado\u201d\u201d, afirma a nota. \u201cOs compositores s\u00e3o as pessoas que criaram a obra e inseriram um n\u00famero aleat\u00f3rio nas estrofes, sem indicar de quem seja, muito menos o DDD\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a nota, a decis\u00e3o \u201cdistorce totalmente de outros processos da mesma natureza, por isso, confiamos que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJPE ser\u00e1 revisado em inst\u00e2ncia superior, para adequa\u00e7\u00e3o e equaliza\u00e7\u00e3o do julgado\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A equipe de Gusttavo Lima ainda afirmou em nota que \u201cnossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5\u00ba, inc. IV) garante o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e do pensamento, motivo pelo qual, s\u00e3o criadas in\u00fameras obras musicais, sem nenhuma censura\u201d.<\/span><\/p>\n

Outros casos<\/h3>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o sertanejo \u00e9 envolvido em disputas judiciais. Em setembro, A Justi\u00e7a de Pernambuco investigou Gusttavo Lima no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Integration, que apurava um suposto esquema de lavagem de dinheiro e explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que n\u00e3o havia elementos suficientes para oferecer den\u00fancia contra o cantor e requereu o arquivamento do caso.<\/span><\/p>\n

Em 2016, outra can\u00e7\u00e3o de Lima foi motivo de processo \u2013 o compositor Andr\u00e9 Luiz Gon\u00e7alves moveu uma a\u00e7\u00e3o na 30\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia contra ele, alegando uso indevido das m\u00fasicas \u201cFora do Comum\u201d e \u201cArmadura da Paix\u00e3o\u201d. O compositor solicitou uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 milh\u00f5es, afirmando ser o autor verdadeiro das m\u00fasicas, e que n\u00e3o teria autorizado seu uso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Inicialmente, o processo foi extinto em primeira inst\u00e2ncia sob a alega\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o, ou seja, que o prazo legal para a reivindica\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia expirado. No entanto, essa decis\u00e3o foi revertida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO). Lima ent\u00e3o recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), buscando o arquivamento definitivo do processo com base na prescri\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o de 2022, a 3\u00aa Turma do STJ negou o recurso do cantor, mantendo a decis\u00e3o do TJGO que determinava a continuidade da a\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o de provas, e o caso retornou \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJPE) condenou o cantor Gusttavo Lima e a empresa Balada Eventos e Produ\u00e7\u00f5es Ltda a indenizar em R$ 70 mil, por danos morais, um homem que tem o mesmo n\u00famero de telefone que \u00e9 cantado na m\u00fasica \u201cBloqueado\u201d. A decis\u00e3o foi proferida nesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9578"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9578\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}