{"id":9571,"date":"2025-03-16T23:39:03","date_gmt":"2025-03-17T02:39:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/16\/stock-option-retencao-de-talentos-no-cenario-corporativo\/"},"modified":"2025-03-16T23:39:03","modified_gmt":"2025-03-17T02:39:03","slug":"stock-option-retencao-de-talentos-no-cenario-corporativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/16\/stock-option-retencao-de-talentos-no-cenario-corporativo\/","title":{"rendered":"Stock option: reten\u00e7\u00e3o de talentos no cen\u00e1rio corporativo"},"content":{"rendered":"

Em um contexto corporativo, torna-se cada vez mais essencial a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de remunera\u00e7\u00e3o que objetivam a reten\u00e7\u00e3o de talentos e o alinhamento dos colaboradores e executivos aos interesses da companhia. Os planos de Incentivos de Longo Prazo (ILPs) s\u00e3o ferramentas utilizadas no mercado para formar equipes-chave e manter profissionais estrat\u00e9gicos. <\/span><\/p>\n

O ILP mais comum \u00e9 a <\/span>stock option<\/span><\/em>, que consiste na outorga de op\u00e7\u00f5es de compra de a\u00e7\u00f5es, a um pre\u00e7o pr\u00e9-determinado, ap\u00f3s o cumprimento de certos requisitos pelo colaborador. Al\u00e9m das <\/span>stock options<\/span><\/em>, h\u00e1 outros instrumentos de ILP que se fundamentam na concess\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, como os <\/span>phantom shares<\/span><\/em>, <\/span>PSU<\/span>\u00a0e <\/span>RSU<\/span>, os quais n\u00e3o possuem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sendo menos comuns no mercado. <\/span><\/p>\n

Neste contexto, a Lei 6.404\/1976 (Lei das S.A.) em seu artigo 168<\/span>[1]<\/a>estabelece como compet\u00eancia da assembleia a aprova\u00e7\u00e3o do plano de <\/span>stock options<\/span><\/em>, conferindo aos profissionais estrat\u00e9gicos a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria futura na companhia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

As <\/span>stock options <\/span><\/em>e os demais incentivos de longo prazo baseados em a\u00e7\u00f5es n\u00e3o possuem norma espec\u00edfica no Brasil que as regule. O tratamento jur\u00eddico e tribut\u00e1rio sobre o tema \u00e9 pautado pela Receita Federal e por decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>). <\/span><\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 sua abrang\u00eancia, o modelo de <\/span>stock option<\/span><\/em>\u00a0tamb\u00e9m pode ser utilizado no \u00e2mbito das sociedades limitadas, contudo, precisa ser adaptado \u00e0s suas caracter\u00edsticas jur\u00eddicas. \u00c9 poss\u00edvel elaborar contratos de investimento vinculados \u00e0s quotas, assegurando aos colaboradores direitos futuros de aquisi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo das <\/span>stock option<\/span><\/em>\u00a0\u00e9, portanto, conceder um benef\u00edcio econ\u00f4mico futuro a profissionais considerados estrat\u00e9gicos para a companhia, como executivos, gerentes e talentos-chave. Uma vez exercida a op\u00e7\u00e3o de compra, tais colaboradores ingressam no quadro societ\u00e1rio e passam a ser titulares de direitos e obriga\u00e7\u00f5es de um acionista. <\/span><\/p>\n

Atualmente, companhias inovadoras t\u00eam se beneficiado com a concess\u00e3o das <\/span>stock options<\/em>. <\/span>O mecanismo torna-se muito atrativo \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de talentos, ampliando o v\u00ednculo entre a sociedade e o benefici\u00e1rio do plano com o estabelecimento de metas para os colaboradores-chave, alinhadas aos planos de crescimento da organiza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Tal estrat\u00e9gia beneficia companhias que enfrentam restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, possibilitando a oferta de remunera\u00e7\u00f5es adequadas que as permitam atrair, manter e motivar profissionais bem capacitados.<\/span><\/p>\n

Operacionaliza\u00e7\u00e3o do plano<\/span><\/h3>\n

Na pr\u00e1tica, a implementa\u00e7\u00e3o da <\/span>stock option<\/span><\/em> consiste, primeiramente, na aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Outorga de Op\u00e7\u00f5es de Compra de A\u00e7\u00f5es (SOP). Na ocasi\u00e3o, a companhia definir\u00e1 previamente os requisitos e condi\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio, como o per\u00edodo de car\u00eancia necess\u00e1rio para o exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o (vesting<\/em>), o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es a serem ofertadas e o pre\u00e7o para a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Aprovado o SOP, a companhia ofertar\u00e1 aos colaboradores eleg\u00edveis a possibilidade de firmarem contratos de outorga \u00e0 op\u00e7\u00e3o de compra. Ap\u00f3s o per\u00edodo de <\/span>vesting<\/span><\/em>, o colaborador poder\u00e1 decidir, a seu exclusivo crit\u00e9rio, se deseja ou n\u00e3o adquirir as a\u00e7\u00f5es da companhia. <\/span><\/p>\n

Uma vez exercido o seu direito, o colaborador, na qualidade de acionista \u00e9 livre para acompanhar a volatilidade do mercado e optar por vender as suas a\u00e7\u00f5es, de acordo com o respectivo pre\u00e7o de mercado. <\/span><\/p>\n

Contrato mercantil<\/span><\/h3>\n

Muito se discutiu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza das <\/span>stock option<\/span><\/em> e a tributa\u00e7\u00e3o incidente. Diante do car\u00e1ter volunt\u00e1rio, oneroso e sujeito a riscos do mercado, no julgamento do Tema Repetitivo 1226, o STJ reconheceu a sua natureza mercantil, descartando a discuss\u00e3o baseada em decis\u00f5es do Carf que se girava em torno de eventual natureza remunerat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Um dos argumentos utilizados baseia-se na ades\u00e3o volunt\u00e1ria ao SOP pelos profissionais eleg\u00edveis, sendo realizada a seu exclusivo crit\u00e9rio, sem imposi\u00e7\u00e3o da companhia, considerando a possibilidade de o benefici\u00e1rio analisar as flutua\u00e7\u00f5es do mercado e o momento mais vantajoso para a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A onerosidade foi reconhecida pelo relator ao defender que\u00a0\u201c<\/span>uma vez exercida, por elas, a op\u00e7\u00e3o de compra, tem-se a concretiza\u00e7\u00e3o de n\u00edtido neg\u00f3cio de compra e venda de a\u00e7\u00f5es, de natureza estritamente mercantil, o qual perfar\u00e1 suporte f\u00e1tico de incid\u00eancia de imposto de renda de pessoa f\u00edsica quando da posterior venda dessas, se ocorrido ganho de capital\u201d. <\/span>Ainda que em bases mais vantajosas, o pre\u00e7o pago pelo benefici\u00e1rio \u00e9 pr\u00e9-fixado e constitui condi\u00e7\u00e3o \u00e0 outorga das <\/span>stock options<\/em>.<\/span><\/p>\n

Igualmente, o risco foi reconhecido devido \u00e0 volatilidade do mercado de a\u00e7\u00f5es, que s\u00f3 importar\u00e1 em ganho ao acionista caso verificada a varia\u00e7\u00e3o positiva do pre\u00e7o de venda. Nesta ocasi\u00e3o, o benefici\u00e1rio assume o risco da flutua\u00e7\u00e3o do valor das a\u00e7\u00f5es de sua titularidade. Da mesma forma, a oscila\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o n\u00e3o implica qualquer obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento por parte da companhia<\/span>,<\/span>\u00a0sendo este um dos riscos de mercado assumidos pelo colaborador.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, foi aprovada, por maioria, a seguinte tese jur\u00eddica no Tema 1226<\/span>[2]<\/a>: \u201cno regime do <\/span>Stock Option Plan<\/span>\u00a0(art. 168, \u00a7 3\u00ba, da Lei 6.404\/1976), porque revestido de natureza mercantil, n\u00e3o incide o IRPF quando da efetiva aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, junto \u00e0 companhia outorgante da op\u00e7\u00e3o de compra, dada a inexist\u00eancia de acr\u00e9scimo patrimonial em prol do optante adquirente. Incidir\u00e1 o IRPF, por\u00e9m, quando o adquirente de a\u00e7\u00f5es no Stock Option Plan vier a revend\u00ea-las com ganho de capital.\u201d<\/span><\/p>\n

Impactos da decis\u00e3o do STJ \u00e0s companhias<\/span><\/h3>\n

Para os colaboradores, as <\/span>stock options<\/span><\/em>\u00a0representam uma oportunidade de reconhecimento profissional e financeiro, ao permitir a participa\u00e7\u00e3o do colaborador no desenvolvimento e na valoriza\u00e7\u00e3o da sociedade. No entanto, deve ser clara a compreens\u00e3o dos riscos inerentes aos titulares de a\u00e7\u00f5es, uma vez que o desempenho da companhia e as condi\u00e7\u00f5es de mercado influenciam diretamente no retorno futuro a ser obtido.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ sobre o Tema 1226 reflete na necessidade de um planejamento jur\u00eddico minucioso ao desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o do plano. Na elabora\u00e7\u00e3o do plano, \u00e9 importante garantir os crit\u00e9rios de voluntariedade, onerosidade e risco, assegurando que o SOP mantenha sua natureza mercantil.<\/span><\/p>\n

Receba gratuitamente no seu email as principais not\u00edcias sobre o Direito do Trabalho<\/a><\/h3>\n

O planejamento jur\u00eddico \u00e9 essencial para evitar a discuss\u00e3o do SOP como verba remunerat\u00f3ria, o que acarretaria encargos trabalhistas e tribut\u00e1rios adicionais \u00e0s companhias. Portanto, o alinhamento n\u00e3o apenas mitiga riscos jur\u00eddicos, mas tamb\u00e9m fortalece a estrat\u00e9gia corporativa correta para a motiva\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de profissionais-chave.<\/span><\/p>\n

Neste contexto, os impactos das <\/span>stock options<\/span><\/em>\u00a0no ambiente corporativo dependem diretamente da forma como s\u00e3o elaboradas e geridas. Ao se investir em modelos bem planejados, colaboradores ter\u00e3o maior clareza da natureza mercantil das <\/span>stock options<\/span><\/em>, compreendendo seus direitos e riscos associados, da mesma forma em que se sentem valorizados e motivados a contribuir com o sucesso da companhia.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0<\/span>Art. 168. O estatuto pode conter autoriza\u00e7\u00e3o para aumento do capital social independentemente de reforma estatut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembl\u00e9ia-geral, outorgue op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem servi\u00e7os \u00e0 companhia ou a sociedade sob seu controle.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[2]<\/a>\u00a0Tema Repetitivo 1.226, sob relatoria do ministro S\u00e9rgio Kukina, julgado em 11.09.2024 pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em um contexto corporativo, torna-se cada vez mais essencial a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de remunera\u00e7\u00e3o que objetivam a reten\u00e7\u00e3o de talentos e o alinhamento dos colaboradores e executivos aos interesses da companhia. Os planos de Incentivos de Longo Prazo (ILPs) s\u00e3o ferramentas utilizadas no mercado para formar equipes-chave e manter profissionais estrat\u00e9gicos. O ILP mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9571"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9571"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9571\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}