{"id":9570,"date":"2025-03-16T23:39:03","date_gmt":"2025-03-17T02:39:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/16\/novo-cenario-do-registro-de-marcas-no-brasil-slogans-apostas-e-secondary-meaning\/"},"modified":"2025-03-16T23:39:03","modified_gmt":"2025-03-17T02:39:03","slug":"novo-cenario-do-registro-de-marcas-no-brasil-slogans-apostas-e-secondary-meaning","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/16\/novo-cenario-do-registro-de-marcas-no-brasil-slogans-apostas-e-secondary-meaning\/","title":{"rendered":"Novo cen\u00e1rio do registro de marcas no Brasil: slogans, apostas e secondary meaning"},"content":{"rendered":"

Em 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI<\/a>) implementou uma agenda institucional voltada para a introdu\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas na an\u00e1lise de pedidos de registro de marca. <\/span>Entre os principais avan\u00e7os, destacam-se: o reconhecimento da registrabilidade de marcas que contenham elementos de propaganda (slogans).<\/span><\/p>\n

Os debates sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do registro de marcas para servi\u00e7os de apostas esportivas e os estudos para viabilizar o reconhecimento de marcas compostas por sinais cuja distintividade tenha sido adquirida pelo uso (secondary meaning<\/em>).<\/span><\/p>\n

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Durante evento realizado em novembro de 2024, o INPI anunciou que passou a aceitar o registro de slogans<\/span> como marca, desde que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o distintiva. At\u00e9 ent\u00e3o, o entendimento do instituto era de que slogans<\/span>\u00a0seriam express\u00f5es usadas apenas como meio de recomendar ou divulgar as qualidades de um produto ou servi\u00e7o, sendo, portanto, irregistr\u00e1veis \u00e0 luz do artigo 124, VII da Lei 9.279\/96 \u2013 Lei da Propriedade Industrial<\/a> (LPI). Com a nova interpreta\u00e7\u00e3o, o INPI reconhece que a fun\u00e7\u00e3o de propaganda n\u00e3o impede o registro de um sinal como marca.<\/span><\/p>\n

Segundo a nova regra, publicada no Manual de Marcas em 27 de novembro de 2024, para que um pedido de registro de marca composto por slogan<\/span>\u00a0seja indeferido, o sinal deve, cumulativamente: (i) exercer fun\u00e7\u00e3o de propaganda; e (ii) n\u00e3o possuir capacidade distintiva.<\/p>\n

Em contrapartida, slogans<\/span>\u00a0originais que apresentem capacidade distintiva poder\u00e3o ser registrados como marca na primeira inst\u00e2ncia administrativa. Tal entendimento representa um importante avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o marc\u00e1ria e se alinha \u00e0 pr\u00e1tica adotada na ampla maioria dos pa\u00edses. <\/span><\/p>\n

Na mesma linha, o INPI anunciou que come\u00e7ar\u00e1 a aceitar o registro de marcas abrangendo servi\u00e7os relacionados ao mercado de apostas. Essa mudan\u00e7a de posicionamento foi motivada pela promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.790\/2023<\/a>, que complementou a Lei 13.756\/2018<\/a> e regulamentou as atividades de apostas de quota fixa no Brasil.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 2018, os servi\u00e7os de apostas n\u00e3o eram permitidos no Brasil (com algumas exce\u00e7\u00f5es previstas em lei), por serem considerados jogos de azar, cuja explora\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida no pa\u00eds desde a d\u00e9cada de 1940. Como resultado, o INPI n\u00e3o aceitava o registro de marcas para identificar servi\u00e7os de apostas, com base no dispositivo da LPI que estabelece que apenas atividades l\u00edcitas podem ser objeto de prote\u00e7\u00e3o marc\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Com a nova regula\u00e7\u00e3o, o INPI foi instado a se manifestar sobre o tema e submeteu uma consulta \u00e0 Procuradoria Federal Especializada. Em resposta, a Procuradoria emitiu um parecer determinando que o registro de marcas para servi\u00e7os de apostas ser\u00e1 permitido, desde que em estrita conformidade com a Lei 14.790\/23. Ou seja, o INPI passar\u00e1 a aceitar pedidos de registro abrangendo servi\u00e7os de apostas de quota fixa para eventos esportivos e jogos online<\/span>, desde que solicitados por empresa previamente autorizada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda[1]<\/a>. <\/span><\/p>\n

J\u00e1 a quest\u00e3o do reconhecimento da distintividade adquirida pelo uso durante o exame de registrabilidade da marca foi objeto de estudo comparativo internacional, de debate com partes interessadas e de consulta p\u00fablica encerrada em 29 de janeiro de 2025. Com as contribui\u00e7\u00f5es recebidas, o INPI pretende apresentar e implementar os procedimentos t\u00e9cnicos para o reconhecimento da distintividade adquirida ainda este ano[2]<\/a>. <\/span><\/p>\n

Outras iniciativas, de menor porte, incluem a elimina\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o ICP-Brasil para assinaturas eletr\u00f4nicas nas intera\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios e no acesso aos servi\u00e7os de marcas oferecidos pelo INPI[3]<\/a>, o lan\u00e7amento do Certificado de Reconhecimento de Alto Renome de Marca[4]<\/a>\u00a0e a remo\u00e7\u00e3o de itens considerados il\u00edcitos \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o brasileira das op\u00e7\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio de dep\u00f3sito de pedidos de registro de marca com especifica\u00e7\u00f5es de produtos\/servi\u00e7os pr\u00e9-aprovadas[5]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Para este ano, a expectativa do INPI \u00e9 aprofundar o di\u00e1logo com as partes interessadas e dar continuidade aos projetos iniciados em 2024. No Plano de A\u00e7\u00e3o 2025, est\u00e3o previstos, ainda, estudos comparativos internacionais sobre marcas sonoras e olfativas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, est\u00e3o planejados estudos e propostas de moderniza\u00e7\u00e3o da LPI, incluindo a possibilidade de introdu\u00e7\u00e3o de um sistema de oposi\u00e7\u00e3o de marca p\u00f3s-exame de m\u00e9rito\/deferimento e pr\u00e9-registro, e a ado\u00e7\u00e3o de uma taxa \u00fanica para o registro de marca, substituindo as atuais taxas de dep\u00f3sito do pedido e de concess\u00e3o do registro[6]<\/a>. <\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0Fonte: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/servicos\/marcas\/arquivos\/legislacao\/Parecer_00019_2024_CGPI_PFEINPI_PGF_AGU.pdf<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0Fontes: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias\/inpi-abre-consulta-publica-sobre-distintividade-adquirida-de-marcas<\/a><\/span>\u00a0e Plano de a\u00e7\u00e3o 2025 (<\/span>https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias\/inpi-divulga-seu-plano-de-acao-2025\/PA2025_27.12.2024_v.final.pdf<\/a><\/span>). <\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[3]<\/a>\u00a0Fonte: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias\/comunicado-do-inpi-sobre-assinaturas-eletronicas<\/a><\/span>. <\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[4]<\/a>\u00a0Fonte: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias\/marcas-de-alto-renome-passam-a-ter-certificado-do-inpi<\/a><\/span>. <\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[5]<\/a>\u00a0Conforme comunicado feito na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2817 da RPI.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[6]<\/a>\u00a0Fonte: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias\/para-aprimorar-sua-atuacao-inpi-promove-reuniao-com-usuarios-de-marcas<\/a><\/span>. <\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementou uma agenda institucional voltada para a introdu\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas na an\u00e1lise de pedidos de registro de marca. Entre os principais avan\u00e7os, destacam-se: o reconhecimento da registrabilidade de marcas que contenham elementos de propaganda (slogans). Os debates sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do registro de marcas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9570"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9570\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}