{"id":9567,"date":"2025-03-16T23:39:03","date_gmt":"2025-03-17T02:39:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/16\/carf-permite-agio-apontado-pela-fiscalizacao-como-casa-e-separa\/"},"modified":"2025-03-16T23:39:03","modified_gmt":"2025-03-17T02:39:03","slug":"carf-permite-agio-apontado-pela-fiscalizacao-como-casa-e-separa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/16\/carf-permite-agio-apontado-pela-fiscalizacao-como-casa-e-separa\/","title":{"rendered":"Carf permite \u00e1gio apontado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o como \u2018casa e separa\u2019"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) permitiu a amortiza\u00e7\u00e3o de dois \u00e1gios em um caso que envolveu opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e uma cis\u00e3o feita pelo Grupo BTG. Foi afastada a acusa\u00e7\u00e3o do fisco de que o banco teria realizado uma transfer\u00eancia de \u00e1gio de terceiros e n\u00e3o teria apresentado laudo que justificasse a rentabilidade futura do investimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 19\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A defesa explicou que o primeiro \u00e1gio, de R$ 156 milh\u00f5es, decorreu de uma sucess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, com a cis\u00e3o parcial da Ourinvest, ent\u00e3o controladora da Brazilian Finance & Real Estate (BRFE), e da transfer\u00eancia de parte de seu patrim\u00f4nio ao Grupo BTG. J\u00e1 o segundo \u00e1gio, de R$ 90 milh\u00f5es, surgiu quando o BTG adquiriu 100% das a\u00e7\u00f5es detidas pelos demais acionistas da BRFE no valor de R$ 249 milh\u00f5es. Segundo a empresa, n\u00e3o se tratou de transfer\u00eancia de \u00e1gio, mas de uma opera\u00e7\u00e3o que envolveu aumento de capital, aporte financeiro e emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o primeiro \u00e1gio caracterizava uma opera\u00e7\u00e3o de \u201ccasa e separa\u201d. J\u00e1 o segundo, na vis\u00e3o do fisco, n\u00e3o seria v\u00e1lido porque n\u00e3o houve laudos contempor\u00e2neos que justificassem a rentabilidade futura \u00e0 \u00e9poca dos fatos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) defendeu que o estudo apresentado pela contribuinte para justificar essa rentabilidade era incompleto e n\u00e3o continha dados essenciais para a valida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A turma concluiu que, em vez de uma transfer\u00eancia de \u00e1gio, houve o surgimento de um novo \u00e1gio, pois, com a cis\u00e3o parcial e a transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio ao Grupo BTG, ocorreu um aumento de capital e a emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es, que foram entregues \u00e0 Ourinvest. Assim, ficou entendido que, como o aumento de capital foi realizado com base no valor cont\u00e1bil dos ativos transferidos, a opera\u00e7\u00e3o gerou um novo \u00e1gio, legitimando sua amortiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para o relator, quem efetivamente adquiriu a participa\u00e7\u00e3o na cis\u00e3o tem o direito de amortizar o \u00e1gio, independentemente de quem originalmente detinha essa participa\u00e7\u00e3o. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Eduardo Monteiro Cardoso e Eduarda Lacerda Kanieski. Os julgadores representantes da Fazenda acompanharam o julgador pelas conclus\u00f5es ao entenderem que n\u00e3o se tratou de transfer\u00eancia, mas sim do surgimento de um novo \u00e1gio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n

Quanto \u00e0 exig\u00eancia do laudo, o julgador afirmou que, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, n\u00e3o havia previs\u00e3o legal que exigisse documentos contempor\u00e2neos, reconhecendo que os estudos apresentados na impugna\u00e7\u00e3o e o laudo posterior eram v\u00e1lidos para comprovar a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m analisou a mat\u00e9ria de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR<\/a>) paga a diretores empregados do BTG Pactual. Segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, dois administradores celetistas, por tamb\u00e9m exercerem a fun\u00e7\u00e3o de diretores, n\u00e3o poderiam receber a verba. A turma, por voto de qualidade, decidiu por manter a exig\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre esses valores.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o se deu no processo de n\u00famero 16327.720815\/2018-01.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortiza\u00e7\u00e3o de dois \u00e1gios em um caso que envolveu opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e uma cis\u00e3o feita pelo Grupo BTG. Foi afastada a acusa\u00e7\u00e3o do fisco de que o banco teria realizado uma transfer\u00eancia de \u00e1gio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9567"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9567"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9567\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}