{"id":9540,"date":"2025-03-14T23:20:34","date_gmt":"2025-03-15T02:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/toffoli-interrompe-julgamento-no-stf-sobre-idade-minima-para-esterilizacao-voluntaria\/"},"modified":"2025-03-14T23:20:34","modified_gmt":"2025-03-15T02:20:34","slug":"toffoli-interrompe-julgamento-no-stf-sobre-idade-minima-para-esterilizacao-voluntaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/toffoli-interrompe-julgamento-no-stf-sobre-idade-minima-para-esterilizacao-voluntaria\/","title":{"rendered":"Toffoli interrompe julgamento no STF sobre idade m\u00ednima para esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/dias-toffoli\">Dias Toffoli<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>), pediu vista e interrompeu o julgamento que discute artigo da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9263\/1996), que imp\u00f4s a idade m\u00ednima de 21 anos ou dois filhos vivos para os procedimentos volunt\u00e1rios de laqueadura e vasectomia. O ministro tem 90 dias para devolver os autos para nova an\u00e1lise do colegiado.<\/p>\n<p>At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, 7 ministros j\u00e1 tinham votado e o placar estava 4 a 3 para mudar o artigo e impor apenas a idade de 18 anos como requisito para a cirurgia de esteriliza\u00e7\u00e3o, sem necessidade dos dois filhos. Aderem a essa corrente o relator, ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/nunes-marques\">Nunes Marques<\/a>, e os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Edson Fachin. Esse grupo defende que aos 18 anos a pessoa tem plena capacidade civil sobre o seu corpo e pode decidir se faz ou n\u00e3o a laqueadura ou vasectomia.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\"><span>Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A outra corrente foi aberta pelo ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/andre-mendonca\">Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> \u2013 ele mant\u00e9m que a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria s\u00f3 pode ser realizada em homens e mulheres maiores de 21 anos ou pelo menos com dois filhos vivos. Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux aderiram a essa corrente.<\/p>\n<p>A ADI 5911 foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que contestou os crit\u00e9rios de idade m\u00ednima de 21 anos e dois filhos vivos para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A sigla alega que a norma viola a autonomia e a liberdade da mulher quanto a seus direitos reprodutivos.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias\">Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas diariamente no seu email<\/a><\/h3>\n<p>\u201cEstamos confiantes de que a autonomia da vontade individual, em especial decis\u00f5es personal\u00edssimas sobre direitos reprodutivos, n\u00e3o devem sofrer interfer\u00eancias estatais. Dessa forma, o direito de escolha, especialmente das mulheres, deve prevalecer\u201d, afirmam Rafael Carneiro e Ana Let\u00edcia Bezerra, do Carneiros Advogados, que representam o PSB no caso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento que discute artigo da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9263\/1996), que imp\u00f4s a idade m\u00ednima de 21 anos ou dois filhos vivos para os procedimentos volunt\u00e1rios de laqueadura e vasectomia. 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