{"id":9539,"date":"2025-03-14T23:20:34","date_gmt":"2025-03-15T02:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/brasil-e-condenado-por-violar-direitos-humanos-de-quilombolas-de-alcantara-no-maranhao\/"},"modified":"2025-03-14T23:20:34","modified_gmt":"2025-03-15T02:20:34","slug":"brasil-e-condenado-por-violar-direitos-humanos-de-quilombolas-de-alcantara-no-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/brasil-e-condenado-por-violar-direitos-humanos-de-quilombolas-de-alcantara-no-maranhao\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 condenado por violar direitos humanos de quilombolas de Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) por viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o. A senten\u00e7a divulgada nesta quinta-feira (13\/03) vem \u00e0 tona 40 anos ap\u00f3s as primeiras remo\u00e7\u00f5es de quilombolas do munic\u00edpio para constru\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amento de Foguetes de Alc\u00e2ntara (CLA) e foi considerada hist\u00f3rica por organiza\u00e7\u00f5es da luta quilombola brasileira.<\/p>\n

Alc\u00e2ntara concentra a maior popula\u00e7\u00e3o quilombola do pa\u00eds: ela responde por 85% dos 18 mil habitantes do munic\u00edpio, distribu\u00eddos em quase 200 comunidades. A partir de 1979, contudo, o governo brasileiro passou a utilizar parte do territ\u00f3rio para a constru\u00e7\u00e3o de uma base militar de lan\u00e7amento espacial, gerando uma s\u00e9rie de deslocamentos for\u00e7ados nas d\u00e9cadas seguintes.<\/p>\n

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Na senten\u00e7a agora divulgada, a Corte constatou que o Estado brasileiro n\u00e3o cumpriu com sua obriga\u00e7\u00e3o de delimitar, demarcar e titular o territ\u00f3rio quilombola. Para o Tribunal, o Brasil concedeu t\u00edtulos individuais de propriedade em vez de reconhecer a propriedade coletiva em favor da comunidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m descumpriu com seu dever de garantir o pleno uso e gozo do territ\u00f3rio coletivo por parte das comunidades, incluindo medidas compensat\u00f3rias em raz\u00e3o do impacto das restri\u00e7\u00f5es no uso de seu territ\u00f3rio e em seu direito de circula\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de seus cultos, de sua atividade econ\u00f4mica e de sua alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o cumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o de realizar uma consulta livre, pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades sobre medidas suscet\u00edveis que poderiam impact\u00e1-las.<\/p>\n

A falta de resposta judicial \u00e0s suas reivindica\u00e7\u00f5es, adicionou a Corte na senten\u00e7a, gerou intensos sentimentos de injusti\u00e7a, impot\u00eancia e inseguran\u00e7a, afetando, assim, o projeto de vida coletivo em seu territ\u00f3rio tradicional. Somado a isso, o reassentamento nas agrovilas prejudicou a disponibilidade e a acessibilidade dos recursos naturais que as comunidades tradicionalmente utilizavam para sua alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Para a Corte, o Estado foi omisso em titular as terras, garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e o conte\u00fado m\u00ednimo dos direitos \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e educa\u00e7\u00e3o adequadas, constituindo atos de discrimina\u00e7\u00e3o. Tudo isso em um contexto de desigualdades desproporcionais, com origens hist\u00f3ricas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais o Estado n\u00e3o tomou medidas suficientes para reverter.<\/p>\n

Como medidas de repara\u00e7\u00e3o, a Corte ordenou ao Estado brasileiro concluir a titula\u00e7\u00e3o coletiva que reconhe\u00e7a os 78.105 hectares de seu territ\u00f3rio, conforme o relat\u00f3rio do Incra, al\u00e9m de delimitar, demarcar e promover a desintrus\u00e3o adequada da propriedade.<\/p>\n

Enquanto isso n\u00e3o acontecer, dever\u00e1 abster-se de realizar atos que possam afetar sua exist\u00eancia, valor, uso ou gozo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m determinou que seja instalada uma mesa de di\u00e1logo permanente em comum acordo com as comunidades e que se realizem consultas pr\u00e9vias, livres e informadas.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m estabeleceu o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o coletiva no valor de US$ 4 milh\u00f5es (cerca de R$ 23 milh\u00f5es) em danos materiais e imateriais sofridos pelas 171 comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara.<\/p>\n

A quantia, adicionou o Tribunal na senten\u00e7a, deve ser entregue diretamente \u00e0 associa\u00e7\u00e3o ou figura jur\u00eddica designada pelas pr\u00f3prias comunidades. O Estado brasileiro poder\u00e1 dividir o total em tr\u00eas pagamentos anuais, come\u00e7ando a contar o primeiro em at\u00e9 um ano da notifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n

Entenda<\/h3>\n

O caso remete a 1979, quando o governo brasileiro manifestou interesse em utilizar parte do territ\u00f3rio de Alc\u00e2ntara para a constru\u00e7\u00e3o de uma base militar de lan\u00e7amento espacial. No ano seguinte, o estado do Maranh\u00e3o declarou de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o uma \u00e1rea de 52 mil hectares no munic\u00edpio, para implementa\u00e7\u00e3o do centro espacial. A base foi criada oficialmente em 1983.<\/p>\n

Entre 1986 e 1987, foram feitas as duas primeiras fases de deslocamento obrigat\u00f3rio das comunidades quilombolas que residiam na regi\u00e3o. At\u00e9 2001, 312 fam\u00edlias de 31 comunidades quilombolas haviam sido deslocadas e reassentadas em sete agrovilas. Restavam duas fases adicionais de deslocamento.<\/p>\n

Em 1991, o governo brasileiro ampliou o territ\u00f3rio de desapropria\u00e7\u00e3o para 62 mil hectares de terra. Dessa vez, o reassentamento de mais fam\u00edlias n\u00e3o foi realizado.<\/p>\n

Entre 2008 e 2023, foram realizados v\u00e1rios procedimentos administrativos e judiciais relacionados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras das comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara.<\/p>\n

Em audi\u00eancia em 2023 na Corte IDH<\/a>, representantes das comunidades criticaram as \u201cincertezas\u201d contidas nas promessas do governo. O Estado brasileiro fez um reconhecimento parcial de responsabilidade no caso, que levava mais de duas d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n

Em setembro do ano passado, o Brasil e as comunidades quilombolas celebraram um \u201cAcordo de Concilia\u00e7\u00e3o, Compromissos e Reconhecimentos Rec\u00edprocos\u201d. A decis\u00e3o estabeleceu que a \u00e1rea de 78.105 hectares reconhecida no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID), produzido em 2008 pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), excluindo a \u00e1rea de 9.256 hectares destinada \u00e0 base espacial, seria delimitada e titulada em favor das comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara.<\/p>\n

At\u00e9 hoje, por\u00e9m, n\u00e3o foi conclu\u00edda a titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio tradicional.<\/p>\n

\u2018Dia hist\u00f3rico\u2019<\/strong><\/h3>\n

A den\u00fancia foi apresentada \u00e0 CIDH em 2001 por representantes de comunidades quilombolas do Maranh\u00e3o, o Movimento dos Atingidos para Base de Alc\u00e2ntara (MABE), a Justi\u00e7a Global, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranh\u00e3o (FETAEMA), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alc\u00e2ntara (STTR) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que entrou no caso em 2017. A Associac\u0327a\u0303o do Territo\u0301rio Quilombola de Alca\u0302ntara (Atequila) e o Movimento das Mulheres de Alc\u00e2ntara\u00a0 (Momtra) tamb\u00e9m entraram com processo na Corte IDH.<\/p>\n

Para as organiza\u00e7\u00f5es envolvidas no caso, trata-se de um dia hist\u00f3rico da luta pelos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara.<\/p>\n

\u201cDepois de 40 anos de luta, a Corte Interamericana reconheceu que o Estado brasileiro violou uma s\u00e9rie de direitos dessas comunidades. Reconheceu a atua\u00e7\u00e3o racista do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 terra, \u00e0 sa\u00fade, aos modos de vida dessas comunidades. Reconhecer e reparar \u00e9 o primeiro passo para a justi\u00e7a\u201d, afirmou Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justi\u00e7a Global.<\/p>\n

Para ela, a garantia dos t\u00edtulos coletivos abre um precedente para outras comunidades quilombolas que est\u00e3o em luta para garantia de seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cDepois de 40 anos de luta, ouvir uma senten\u00e7a favor\u00e1vel a n\u00f3s, povos, a n\u00f3s, comunidades, por todos esses direitos violados, e ver que o Brasil tem que cumprir a titula\u00e7\u00e3o do nosso territ\u00f3rio e indenizar e reparar todos os danos \u00e9 muito importante. Ficamos emocionados de ver que n\u00e3o foram em v\u00e3o esses anos de luta, de desgaste, de embate\u201d, disse Neta Serejo, quilombola e presidente do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alc\u00e2ntara (Mabe).<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma imensa vit\u00f3ria ter acompanhado a senten\u00e7a de uma a\u00e7\u00e3o levada \u00e0 Corte Interamericana pelas organiza\u00e7\u00f5es e movimentos do territ\u00f3rio, que nunca desistiram e sempre resistiram. Ver o nosso Estado brasileiro sendo obrigado a reparar todas essas viola\u00e7\u00f5es a esse territ\u00f3rio, uma repara\u00e7\u00e3o com a obriga\u00e7\u00e3o de titular o territ\u00f3rio \u00e9tnico de Alc\u00e2ntara, de reparar toda as perdas que nossos antepassados tiveram ao longo dos anos. Para n\u00f3s, enquanto movimento, enquanto mulheres, \u00e9 muito importante ver que, buscando e resistindo, conseguimos\u201d, afirmou Maria do Nascimento, quilombola e lideran\u00e7a do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alc\u00e2ntara (Momtra).<\/p>\n

\u201cA senten\u00e7a de hoje \u00e9 o reconhecimento de que as comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara estavam certas em lutar pelo seu territ\u00f3rio\u201d, completou Davi Pereira, quilombola da comunidade de Itamamatiua, doutor em Antropologia e perito no caso.<\/p>\n

Em nota, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirmou que boa parte das medidas de repara\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o sendo realizadas pelo governo brasileiro, como a titula\u00e7\u00e3o de terras, a instala\u00e7\u00e3o de mesas de di\u00e1logo e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ressaltou que a Corte classificou como \u201ccontribui\u00e7\u00e3o positiva\u201d aos direitos quilombolas o acordo firmado em setembro do ano passado entre a Uni\u00e3o e as comunidades de Alc\u00e2ntara.<\/p>\n

\u201cA senten\u00e7a \u00e9 positiva porque reconhece o esfor\u00e7o do Estado brasileiro, em especial do governo do Presidente Lula, para reparar as viola\u00e7\u00f5es aos direitos das comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara. Fica claro que a implementa\u00e7\u00e3o de muitas das determina\u00e7\u00f5es da Corte j\u00e1 est\u00e1 em curso. O Brasil respeita o sistema interamericano de direitos humanos e n\u00e3o poupar\u00e1 esfor\u00e7os para atender o que foi estabelecido na decis\u00e3o\u201d, afirmou o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, ap\u00f3s a decis\u00e3o da corte internacional.<\/p>\n

Participaram do caso os ju\u00edzes Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez (presidente, Costa Rica), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (M\u00e9xico), Ricardo C\u00e9sar P\u00e9rez Manrique (Uruguai), Humberto Antonio Sierra Porto (Col\u00f4mbia), Ver\u00f3nica G\u00f3mez (Argentina) e Patricia P\u00e9rez Goldberg (Chile).<\/p>\n

O juiz Rodrigo Mudrovitsch (vice-presidente, Brasil) n\u00e3o participou do julgamento j\u00e1 que o regramento da Corte IDH n\u00e3o permite que os ju\u00edzes atuem em casos de seus pa\u00edses de origem.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o. A senten\u00e7a divulgada nesta quinta-feira (13\/03) vem \u00e0 tona 40 anos ap\u00f3s as primeiras remo\u00e7\u00f5es de quilombolas do munic\u00edpio para constru\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amento de Foguetes de Alc\u00e2ntara […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9539"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9539\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}