{"id":9533,"date":"2025-03-14T23:20:34","date_gmt":"2025-03-15T02:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/precisamos-de-uma-policia-municipal-em-sao-paulo\/"},"modified":"2025-03-14T23:20:34","modified_gmt":"2025-03-15T02:20:34","slug":"precisamos-de-uma-policia-municipal-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/precisamos-de-uma-policia-municipal-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Precisamos de uma Pol\u00edcia Municipal em S\u00e3o Paulo?"},"content":{"rendered":"

No final de fevereiro, a cidade de S\u00e3o Paulo tentou acelerar um tema que provavelmente exigir\u00e1 meses de debate. Na sess\u00e3o do dia 27[1]<\/a>, a C\u00e2mara Municipal discutiu o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio 8, de 2017, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que prop\u00f5e alterar a nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Pol\u00edcia Municipal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Embora o projeto pretenda, em tese, promover apenas uma mudan\u00e7a de nomenclatura, na pr\u00e1tica, envolve uma ret\u00f3rica pol\u00eamica sobre a inclus\u00e3o das guardas municipais na estrutura da seguran\u00e7a p\u00fablica, atualmente ocupada pelas pol\u00edcias estaduais e federais. Uma institui\u00e7\u00e3o anteriormente dedicada \u00e0 vigil\u00e2ncia de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais, com fun\u00e7\u00e3o coadjuvante na seguran\u00e7a p\u00fablica, estaria legitimada a exercer atribui\u00e7\u00f5es de policiamento[2]<\/a>.<\/p>\n

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O tema surge em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 608.588 (Tema 656), com repercuss\u00e3o geral, tratando dos limites da atua\u00e7\u00e3o legislativa municipal na defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es das guardas.<\/p>\n

Em s\u00edntese, o STF reconheceu a constitucionalidade das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a urbana realizadas pelas GCMs, incluindo o policiamento ostensivo comunit\u00e1rio, desde que observadas as compet\u00eancias dos demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica previstas no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Parte do fundamento utilizado pelo STF na decis\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 Lei 13.675\/2018, que instituiu o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) e que reconhece as guardas municipais como integrantes operacionais do sistema (art. 9\u00ba, \u00a7 1\u00ba, VII).<\/p>\n

No contexto paulistano, o debate ganhou novos contornos e alterou a tradicional correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

De um lado, os governistas argumentaram que o projeto representa um justo reconhecimento \u00e0 GCM como uma corpora\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 exerce fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia h\u00e1 bastante tempo. A ala favor\u00e1vel \u00e0 proposta, formada por apoiadores do prefeito e diversos vereadores ligados \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a (sargentos, majores e policiais civis), sustentou que S\u00e3o Paulo pode assumir uma posi\u00e7\u00e3o de vanguarda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais cidades do pa\u00eds, tornando-se a primeira a instituir uma pol\u00edcia municipal.<\/p>\n

A ala tamb\u00e9m argumentou que, ao reconhecer as guardas como policiais municipais, S\u00e3o Paulo se tornar\u00e1 mais capacitada para prender \u201cmarginais\u201d, fortalecendo uma popular pol\u00edtica de seguran\u00e7a urbana intitulada Smart Sampa, que utiliza videomonitoramento por meio de c\u00e2meras espalhadas pela cidade, recentemente criticada devido ao seu potencial vi\u00e9s racista[3]<\/a>.<\/p>\n

Em contraponto, os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o ao projeto, principalmente da esquerda, mas tamb\u00e9m de um segmento mais radical e barulhento da direita, reconheceram a pertin\u00eancia do projeto, criticando o seu uso demag\u00f3gico pela Prefeitura, que parece querer apressar a aprova\u00e7\u00e3o sem o devido debate.<\/p>\n

Embora, a princ\u00edpio, n\u00e3o se oponham \u00e0 mudan\u00e7a do nome da GCM, denunciaram que essa altera\u00e7\u00e3o deveria ser acompanhada de um debate mais amplo, que assegure mais direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos servidores, por meio de um regime especial de aposentadoria, de assessoria jur\u00eddica gratuita em caso de necessidade e da cria\u00e7\u00e3o de uma controladoria externa.<\/p>\n

Os vereadores de esquerda tamb\u00e9m enfatizaram que a nova pol\u00edcia municipal n\u00e3o pode herdar os antigos problemas observados na atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares e, antecipadamente, defenderam o uso de c\u00e2meras corporais nas fardas dos servidores.<\/p>\n

Entre discursos inflamados e o uso de diversas t\u00e1ticas de obstru\u00e7\u00e3o, como a apresenta\u00e7\u00e3o de substitutivos, requerimentos de verifica\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a e pedidos de adiamento da discuss\u00e3o, a sess\u00e3o foi encerrada sem que o projeto fosse apreciado. No entanto, o epis\u00f3dio seguir\u00e1 despertando algumas curiosidades para qualquer analista da agenda.<\/p>\n

A primeira curiosidade refere-se \u00e0 tentativa do campo progressista de se reaproximar da agenda da seguran\u00e7a p\u00fablica, reconhecendo-a como essencial para o amadurecimento da democracia brasileira. Esse movimento, encabe\u00e7ado pelo governo Lula na busca pela estrutura\u00e7\u00e3o do SUSP, tamb\u00e9m tem sido vocalizado por parlamentares de todo o Brasil, que se apropriaram da pauta e demonstram preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas em discutir o problema para al\u00e9m das velhas ret\u00f3ricas.<\/p>\n

Historicamente capturada pela direita, a pauta da seguran\u00e7a p\u00fablica acabou se tornando parte da estrat\u00e9gia pol\u00edtica de setores conservadores, que denunciam o problema da criminalidade, geralmente apresentam solu\u00e7\u00f5es populistas, mas que, quando implementadas, n\u00e3o t\u00eam qualquer efeito sobre a realidade.<\/p>\n

A segunda curiosidade refere-se ao estranho consenso entre as for\u00e7as pol\u00edticas sobre a necessidade de uma pol\u00edcia local, que atue de maneira complementar \u00e0s for\u00e7as estaduais e federais. A discuss\u00e3o que come\u00e7a em S\u00e3o Paulo e ganha repercuss\u00e3o nacional tende a se popularizar em muitos munic\u00edpios brasileiros, com abordagens variadas, como ocorreu com a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais nas fardas dos agentes de seguran\u00e7a e a possibilidade de armamento das GCMs[4]<\/a>.<\/p>\n

Mesmo na estrutura atual de seguran\u00e7a p\u00fablica, que se mant\u00e9m ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, o sentimento de inseguran\u00e7a \u00e9 apontado como o pior problema de S\u00e3o Paulo, segundo pesquisa publicada no in\u00edcio de 2025[5]<\/a>.<\/p>\n

Resta saber se a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia municipal, ou seja, a legitima\u00e7\u00e3o de um n\u00famero maior de servidores p\u00fablicos para andarem armados pelas ruas e realizarem policiamento ostensivo, \u00e9, de fato, a melhor solu\u00e7\u00e3o para alterar esse cen\u00e1rio, ou se a resposta est\u00e1 em aprimorar a estrutura vigente, por meio da atua\u00e7\u00e3o conjunta, coordenada, sist\u00eamica e integrada dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, ainda que com a participa\u00e7\u00e3o dos agentes municipais, conforme prop\u00f5e o SUSP.<\/p>\n

[1]<\/a> A sess\u00e3o completa pode ser consultada no portal da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, por meio do seguinte link: <https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=8w8YmjSxR2U<\/a>>. Acesso em 28 fev. 2025.<\/p>\n

[2]<\/a> Segundo a Lei Municipal 10.115\/1986, que criou a GCM, a corpora\u00e7\u00e3o teria fun\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 vigil\u00e2ncia dos bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais, al\u00e9m da colabora\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

[3]<\/a> Sobre o tema, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo instaurou um inqu\u00e9rito para investigar, dentre outros assuntos, a base de dados que a Prefeitura pretende utilizar para realiza\u00e7\u00e3o do reconhecimento facial. Para mais, ver: <https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2023\/01\/promotoria-abre-inquerito-para-investigar-programa-de-reconhecimento-facial-em-sp.shtml<\/a>>. Acesso em 28 fev. 2025. Nessa linha, a Prefeitura tamb\u00e9m inaugurou recentemente o \u201cPris\u00f4metro\u201d, painel do Smart Sampa que apresenta publicamente o n\u00famero de foragidos capturados, presos em flagrante e pessoas encontradas. Para mais, ver: <https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/sudeste\/sp\/prefeitura-inaugura-prisometro-em-sao-paulo-nesta-terca-25\/<\/a>>. Acesso em 28 fev. 2025.<\/p>\n

[4]<\/a> Segundo estudo do IBGE, a quantidade de guardas municipais armadas tem crescido em todo o Brasil, passando de 23,8% em 2019 para 30% em 2023. Para mais, ver: <https:\/\/noticias.uol.com.br\/cotidiano\/ultimas-noticias\/2024\/10\/31\/guardas-municipais-armados-brasil-ibge.htm<\/a>>. Acesso em 28 fev. 2025.<\/p>\n

[5]<\/a> Para mais, ver pesquisa \u201cViver em S\u00e3o Paulo: Qualidade de Vida (Janeiro 2025)\u201d, produzida pela Rede Nossa S\u00e3o Paulo. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.nossasaopaulo.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Pesquisa-Viver-em-SP-2025_Qualidade-de-Vida-final-2.pdf<\/a>>. Acesso em 28 fev. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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