{"id":9530,"date":"2025-03-14T23:20:34","date_gmt":"2025-03-15T02:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/brasil-retoma-a-vice-lideranca-global-em-arbitragem-internacional-na-icc\/"},"modified":"2025-03-14T23:20:34","modified_gmt":"2025-03-15T02:20:34","slug":"brasil-retoma-a-vice-lideranca-global-em-arbitragem-internacional-na-icc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/14\/brasil-retoma-a-vice-lideranca-global-em-arbitragem-internacional-na-icc\/","title":{"rendered":"Brasil retoma a vice-lideran\u00e7a global em arbitragem internacional na ICC"},"content":{"rendered":"

O Brasil voltou a ocupar a segunda posi\u00e7\u00e3o no ranking global de arbitragem<\/a> internacional, ficando atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos. O dado foi divulgado durante o ICC Brazilian Arbitration Day 2025, evento realizado em S\u00e3o Paulo que reuniu especialistas, advogados e representantes da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC) nesta quinta-feira (13\/3).<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

\u201cEm 2023, tivemos que reportar uma queda, mas estou muito feliz em anunciar que houve uma importante recupera\u00e7\u00e3o em 2024. Tivemos 156 partes brasileiras, apenas 10 a menos do que os Estados Unidos, que hist\u00f3rica e consistentemente lideram esse ranking\u201d, afirmou Ana Serra de Mour\u00e3o, secret\u00e1ria-geral adjunta da ICC.<\/span><\/p>\n

O Brasil ocupou, em 2023, a sexta posi\u00e7\u00e3o no ranking global, a primeira vez que saiu do top 5 nos \u00faltimos quinze anos. Esse n\u00e3o foi um movimento esperado, diz Mour\u00e3o, e os motivos para a retra\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o s\u00e3o completamente claros, mas h\u00e1 algumas pistas. \u201cO que vimos no Brasil em 2023 foi algo que j\u00e1 havia acontecido em escala global em 2022. Houve uma queda moment\u00e2nea no n\u00famero de partes e casos, e levamos algum tempo para entender se era um fen\u00f4meno isolado ou parte de uma tend\u00eancia mais ampla\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A instabilidade econ\u00f4mica tamb\u00e9m pode ter resultado na redu\u00e7\u00e3o do uso da arbitragem. Empresas podem ter postergado disputas devido a incertezas no ambiente de neg\u00f3cios, buscando solu\u00e7\u00f5es alternativas antes de recorrer \u00e0 arbitragem, segundo os painelistas. Al\u00e9m disso, a alta volatilidade cambial e a eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros podem ter levado algumas companhias a evitar os custos envolvidos no procedimento arbitral, especialmente para disputas de menor porte.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n

O envolvimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na arbitragem tamb\u00e9m sofreu ajustes em 2023. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) e outros \u00f3rg\u00e3os passaram a examinar com mais rigor as cl\u00e1usulas arbitrais em contratos p\u00fablicos, o que pode ter impactado temporariamente o volume de novas arbitragens envolvendo estatais e entidades governamentais.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, essa quest\u00e3o vem sendo resolvida, segundo a procuradora-geral federal da AGU, Adriana Venturini. \u201cO setor p\u00fablico \u00e9 hoje um dos principais players na arbitragem brasileira. Em 2024, tivemos um aumento expressivo na participa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mostrando que a confian\u00e7a no sistema arbitral foi restaurada.\u201d\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A retomada brasileira \u00e9 explicada pela consolida\u00e7\u00e3o do mercado de arbitragem no pa\u00eds, pelo engajamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pela confian\u00e7a cada vez maior na efici\u00eancia dos procedimentos arbitrais. Segundo Mour\u00e3o, a crescente diversidade geogr\u00e1fica das arbitragens no Brasil, com casos registrados em Curitiba, Belo Horizonte e outras capitais, al\u00e9m dos tradicionais centros de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, tamb\u00e9m contribuiu para a consolida\u00e7\u00e3o no ranking.<\/span><\/p>\n

Futuro<\/strong><\/h3>\n

Durante o evento, a ICC tamb\u00e9m anunciou um investimento em US$ 1 milh\u00e3o em pesquisa para explorar o uso da IA na gest\u00e3o de casos, sele\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros e otimiza\u00e7\u00e3o de procedimentos. \u201cJ\u00e1 sabemos que os \u00e1rbitros come\u00e7aram a usar ferramentas tecnol\u00f3gicas para enriquecer suas capacidades, e precisamos estabelecer diretrizes claras sobre o uso dessas tecnologias\u201d, disse Alexander Fessas, secret\u00e1rio-geral da Corte Internacional de Arbitragem.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ICC estuda formas de utilizar IA para mapear perfis de \u00e1rbitros e aprimorar o sistema de preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse. \u201cQueremos explorar o potencial da IA para oferecer maior transpar\u00eancia e previsibilidade na nomea\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros. No entanto, essa transi\u00e7\u00e3o deve ser feita com cautela e dentro de um marco regulat\u00f3rio bem definido\u201d, disse Fessas.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Ele tamb\u00e9m afirmou que a experi\u00eancia do Brasil tem sido estudada como modelo para expans\u00e3o da arbitragem em outras regi\u00f5es, como \u00c1frica e \u00c1sia. \u201cA ICC j\u00e1 implementou escrit\u00f3rios locais em Hong Kong, Singapura e Abu Dhabi, e estamos agora avaliando novos mercados para ampliar essa presen\u00e7a. O Brasil se tornou um caso de sucesso que pode ser replicado em outras jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d, explicou. <\/span>A ICC tamb\u00e9m anunciou a possibilidade de revis\u00e3o de seus regulamentos, com estudos para aumentar o limite da regra de procedimento expeditivo, atualmente fixado em US$ 3 milh\u00f5es, para um valor entre US$ 5 milh\u00f5es e US$ 10 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Outro tema abordado foi o impacto das mudan\u00e7as do cen\u00e1rio pol\u00edtico internacional na arbitragem. A incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova administra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, o recrudescimento da unilateralidade e a ascens\u00e3o da \u00c1sia como centro econ\u00f4mico global foram apontadas como fatores que podem redefinir o futuro da arbitragem internacional nos pr\u00f3ximos anos. O novo panorama pode significar novos aspectos na escolha de cortes e l\u00ednguas na arbitragem.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs disputas comerciais tendem a se intensificar, e a arbitragem seguir\u00e1 desempenhando um papel essencial na resolu\u00e7\u00e3o desses conflitos. Nosso desafio \u00e9 garantir que as institui\u00e7\u00f5es arbitrais estejam preparadas para essa nova realidade\u201d, segundo Mour\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Disputas societ\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n

A arbitragem tem se consolidado como o mecanismo preferido para a resolu\u00e7\u00e3o de disputas societ\u00e1rias no Brasil, e esse uso foi tema de um dos pain\u00e9is do evento. Segundo levantamento da professora Selma Lemes, os lit\u00edgios envolvendo quest\u00f5es societ\u00e1rias s\u00e3o os mais recorrentes nas c\u00e2maras arbitrais brasileiras. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidou a arbitragem como regra nos estatutos das companhias abertas, especialmente naquelas listadas nos n\u00edveis mais altos de governan\u00e7a corporativa da B3.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse \u00e2mbito, a arbitragem coletiva aumentou sua relev\u00e2ncia nos \u00faltimos 15 anos, segundo Nelson Eizirik, Founding Partner, Eizirik Advogados. No entanto, para ele, o Brasil enfrenta dificuldades na aplica\u00e7\u00e3o da teoria da \u201cfraud on the market\u201d, amplamente utilizada nos Estados Unidos para a\u00e7\u00f5es de classe. Segundo ele, essa doutrina presume que os pre\u00e7os das a\u00e7\u00f5es refletem todas as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da companhia, o que permite responsabilizar empresas por varia\u00e7\u00f5es no valor dos pap\u00e9is. \u201cMas isso n\u00e3o funciona no Brasil da mesma maneira que nos Estados Unidos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de debate foi a responsabilidade de controladores e administradores por danos \u00e0 companhia. Guilherme Nitschke, s\u00f3cio do TozziniFreire, defendeu que muitas disputas societ\u00e1rias poderiam ser resolvidas com uma melhor aplica\u00e7\u00e3o das normas do C\u00f3digo Civil. \u201cO estatuto social \u00e9 um contrato plurilateral, e como qualquer contrato, deve ser interpretado \u00e0 luz das regras de interpreta\u00e7\u00e3o negocial do C\u00f3digo Civil. Muitas arbitragens e decis\u00f5es judiciais falham ao ignorar essa base. N\u00e3o se pode interpretar um estatuto social sem aplicar os artigos 112, 113 e 114 do C\u00f3digo Civil, que regulam a interpreta\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Como exemplo, h\u00e1 as a\u00e7\u00f5es movidas contra a Uni\u00e3o por acionistas da Petrobras, que foram alvo de debate no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entre 2019 e 2021. Segundo ele, as decis\u00f5es do STJ falharam ao interpretar de forma atom\u00edstica as cl\u00e1usulas compromiss\u00f3rias presentes no estatuto da empresa, ignorando princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o negocial.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o da confidencialidade das arbitragens tamb\u00e9m foi um ponto sens\u00edvel levantado em disputas societ\u00e1rias, e, para Marina Palma Copola, diretora da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), o mercado de capitais opera sob o princ\u00edpio da transpar\u00eancia, o que pode entrar em conflito com a natureza sigilosa da arbitragem. Por exemplo, a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 80\/2022, que obriga as empresas a divulgarem informa\u00e7\u00f5es sobre lit\u00edgios arbitrais que possam afetar a coletividade de acionistas. \u201cO investidor precisa saber quais riscos est\u00e1 correndo. O sigilo absoluto das arbitragens pode prejudicar a efici\u00eancia do mercado\u201d, afirmou Copola.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os desafios para aplica\u00e7\u00e3o do instrumento nas disputas societ\u00e1rias, est\u00e1 o debate sobre a legitimidade de associa\u00e7\u00f5es de investidores para representar acionistas em a\u00e7\u00f5es coletivas. Decis\u00f5es recentes indicam que apenas a CVM e o Minist\u00e9rio P\u00fablico teriam compet\u00eancia para propor a\u00e7\u00f5es coletivas no mercado de capitais, o que pode limitar o acesso dos investidores \u00e0 arbitragem. Segundo Copola, a CVM ainda n\u00e3o possui estrutura para atuar de forma mais ativa em lit\u00edgios coletivos, mas essa \u00e9 uma discuss\u00e3o inevit\u00e1vel para o futuro do mercado brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil voltou a ocupar a segunda posi\u00e7\u00e3o no ranking global de arbitragem internacional, ficando atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos. O dado foi divulgado durante o ICC Brazilian Arbitration Day 2025, evento realizado em S\u00e3o Paulo que reuniu especialistas, advogados e representantes da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC) nesta quinta-feira (13\/3). Conhe\u00e7a o JOTA PRO […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9530"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9530\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}